19/09/2025 11:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/09/2025 02:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/09/2025
09/09/2025 02:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 02:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/09/2025
09/09/2025 02:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 16:18

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12
08/09/2025 09:44

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 3A VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA
08/09/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/09/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
08/09/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO XAVIER DE CASTRO
12/08/2025 20:04

Incluído em pauta o processo para 21/08/2025 00:00 ED - V ()
24/07/2025 11:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/07/2025 17:37

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2025 17:48

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2025 17:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
12/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/07/2025
12/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARCIO XAVIER DE CASTRO em 11/07/2025
08/07/2025 10:21

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
01/07/2025 13:32

Concedida a segurança a MARCIO XAVIER DE CASTRO - CPF: *11.***.*11-17
01/07/2025 13:32

Prejudicado(s) o(s) Agravo Regimental de MARCIO XAVIER DE CASTRO - CPF: *11.***.*11-17
30/06/2025 16:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/06/2025 03:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/06/2025
27/06/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 03:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/06/2025
27/06/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0113726-60.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: MARCIO XAVIER DE CASTRO AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA DESTINATÁRIO: MARCIO XAVIER DE CASTRO Tomar ciência do v. acórdão ID eae4f53, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.

BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO IMEDIATAMENTE APÓS A DISPENSA.

NULIDADE DA DEMISSÃO.

REINTEGRAÇÃO.

DIREITO LÍQUIDO E CERTO.

Constatado nos autos direito líquido e certo, a partir da concessão de benefício previdenciário logo após a demissão, que possibilita concluir que, àquela época, o autor já estava doente, e, portanto, inviabilizada sua demissão, dá-se provimento ao agravo regimental interposto, para, cassando a decisão monocrática liminar, conceder a segurança, determinando-se a reintegração da impetrante no emprego.

EXAURIMENTO DA JURISDIÇÃO.

CONSEQUÊNCIAS.

Cumpridas todas as fases do procedimento cabível, com a prestação de informações pela d. autoridade coatora, manifestação do d.

Ministério Público do Trabalho, e ciência e/ou manifestação das partes, tem-se por exaurida a jurisdição no caso concreto.

Segurança concedida.

DISPOSITIVO ACORDAM os Desembargadores que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais Subseção II, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do agravo regimental interposto pelo impetrante e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para CONCEDER A SEGURANÇA, deferindo a reintegração do autor ao emprego, assim como restabelecido o plano de saúde, restando absorvido e prejudicado o próprio agravo regimental. nos termos do voto da Exma.

Desembargadora RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL, que redigirá o acórdão.

Vencidos os Exmos.

Magistrados ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO(Relator), GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA, HELOÍSA JUNCKEN RODRIGUES,DALVA MACEDO, MAURÍCIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND e JOSÉ MONTEIRO LOPES, que denegavam a segurança.

Declararam suas suspeições os Exmos .Magistrados ANTONIO PAES ARAÚJO e JOSÉ MATEUS ALEXANDRE ROMANO RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL Redatora Designada" RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO XAVIER DE CASTRO
26/06/2025 16:34

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 3A VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA
26/06/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
26/06/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
26/06/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO XAVIER DE CASTRO
24/06/2025 13:19

Recebidos os autos para lavrar acórdão
10/06/2025 08:42

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
20/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/05/2025
16/05/2025 17:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/05/2025 17:44

Incluído em pauta o processo para 05/06/2025 00:00 Virtual RSFF ()
22/02/2025 14:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/02/2025 16:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
18/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/02/2025
10/02/2025 21:36

Juntada a petição de Contraminuta
04/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de MARCIO XAVIER DE CASTRO em 03/02/2025
19/12/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 05:29

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
18/12/2024 05:29

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
18/12/2024 05:29

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO XAVIER DE CASTRO
18/12/2024 05:28

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 05:28

Determinada a requisição de informações
16/12/2024 15:52

Conclusos os autos para despacho a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
19/11/2024 11:23

Juntada a petição de Agravo Regimental
14/11/2024 16:56

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
12/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 12:02

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 3A VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA
11/11/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
08/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 21:16

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO XAVIER DE CASTRO
07/11/2024 21:15

Não Concedida a Medida Liminar a MARCIO XAVIER DE CASTRO
07/11/2024 05:12

Conclusos os autos para decisão da Liminar a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
06/11/2024 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo