23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de02cd7 proferido nos autos.

Vistos etc.

Autos retornaram de instância superior.

Nos termos da sentença de #Id. 7cb30b4, o Reclamante foi condenado ao pagamento de honorários sucumbenciais a cada um dos patronos da Reclamada, na forma do art.791-A, §4º, CLT, sendo que na mesma sentença foi deferido ao Reclamante o benefício da gratuidade de justiça.

Ocorre que com a decisão da ADI 5766, o Supremo Tribunal Federal - STF declarou inconstitucional o § 4º do artigo 791-A da CLT, incluído pela Lei nº13.467/2017.

Assim, por inconstitucional a condenação, não será ela cobrada do Reclamante.

Arquivem-se definitivamente os autos.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 19 de junho de 2025.

LARISSE THAIS BRAGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GLP GAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
10/06/2025 09:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/06/2025 12:08

Recebidos os autos para prosseguir
10/02/2025 12:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
31/01/2025 15:15

Juntada a petição de Contraminuta
17/01/2025 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) GLP GAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
16/01/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 13:14

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
10/12/2024 13:51

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/11/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 17:37

Expedido(a) intimação a(o) JONATAN SANTOS DA SILVA
28/11/2024 17:36

Não admitido o Recurso de Revista de JONATAN SANTOS DA SILVA
13/08/2024 12:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/08/2024 09:25

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de GLP GAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 12/08/2024
09/08/2024 15:54

Juntada a petição de Recurso de Revista
31/07/2024 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2024
31/07/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2024
31/07/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 10:30

Expedido(a) intimação a(o) GLP GAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
30/07/2024 10:30

Expedido(a) intimação a(o) JONATAN SANTOS DA SILVA
29/07/2024 10:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/07/2024 18:35

Acolhidos os Embargos de Declaração de JONATAN SANTOS DA SILVA - CPF: *46.***.*21-83
27/06/2024 11:39

Incluído em pauta o processo para 10/07/2024 09:00 EM MESA AGBV ()
13/06/2024 22:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/06/2024 14:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
06/12/2023 00:05

Decorrido o prazo de JONATAN SANTOS DA SILVA em 05/12/2023
04/12/2023 19:41

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 22:32

Expedido(a) intimação a(o) GLP GAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
24/11/2023 22:32

Expedido(a) intimação a(o) JONATAN SANTOS DA SILVA
24/11/2023 22:31

Convertido o julgamento em diligência
24/11/2023 13:16

Conclusos os autos para despacho a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
24/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de GLP GAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 23/11/2023
16/11/2023 18:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/11/2023 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/11/2023
09/11/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/11/2023
09/11/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 09:25

Expedido(a) intimação a(o) GLP GAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
08/11/2023 09:25

Expedido(a) intimação a(o) JONATAN SANTOS DA SILVA
26/10/2023 09:17

Conhecido o recurso de JONATAN SANTOS DA SILVA - CPF: *46.***.*21-83 e provido em parte
09/10/2023 18:44

Juntada a petição de Manifestação
22/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/09/2023
21/09/2023 12:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 12:04

Incluído em pauta o processo para 18/10/2023 10:00 PRESENCIAL ()
20/09/2023 18:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/08/2023 18:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
23/05/2023 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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