10/08/2025 19:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de ROMUALDO RAIMUNDO RODRIGUES JUNIOR em 08/08/2025
09/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de NORSERGE NORTE SERVICOS GERAIS LTDA em 08/08/2025
08/08/2025 19:48

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de ZILMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES em 06/08/2025
30/07/2025 11:44

Publicado(a) o(a) edital em 29/07/2025
30/07/2025 11:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 09:35

Publicado(a) o(a) edital em 29/07/2025
28/07/2025 09:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 09:08

Expedido(a) edital a(o) ROMUALDO RAIMUNDO RODRIGUES JUNIOR
25/07/2025 09:08

Expedido(a) edital a(o) NORSERGE NORTE SERVICOS GERAIS LTDA
24/07/2025 06:15

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 06:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 22:23

Expedido(a) intimação a(o) ZILMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES
23/07/2025 22:22

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SILAS PINTO DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
02/07/2025 10:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LARISSE THAIS BRAGA
02/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de ZILMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES em 01/07/2025
24/06/2025 17:22

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2025 17:16

Juntada a petição de Agravo de Petição
23/06/2025 09:42

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 09:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 09:42

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 09:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b752c05 proferida nos autos.

ZILMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES opõe exceção de pré-executividade no id. 7618ad8.

Segundo a doutrina, a medida oposta se presta à discussão de matérias de ordem pública, sendo este o presente caso. Manifestação do autor no id. 2d7ef7a.

Defiro a gratuidade de justiça à excipiente, ante a demonstração de que recebe menos de 40% do maior benefício pago pelo Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 790, §3º, da CLT.

Em suma, a excipiente se insurge contra ordem judicial que determinou penhora de 30% sobre seu beneficio previdenciário (id. 0e48c0b).

Alega que recebe um salário mínimo e com a penhora seus ganhos foram reduzidos abaixo do mínimo existencial, violando o princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da Constituição Federal - CF).

Analiso: Com razão.

Embora o CPC preveja a possibilidade de constrição de salarial/benefício para quitar dívida de natureza alimentar (art. 833, § 2º), caso dos autos, e com a qual este Juízo concorda, visto que a execução se processa em favor do credor, tais medidas não podem ser tomadas de forma desarrazoada.

No caso concreto, a excipiente juntou documentação que comprova que recebe um salário mínimo e com a constrição passou a perceber o valor de R$706,00 (id. 3a52a50) Assim, considerando que a manutenção da penhora aqui ordenada reduziu o valor mínimo estipulado para que uma pessoa possa suprir a suas necessidades básicas, violando o princípio da dignidade humana (art. 1°, III, da CF), que deve ser observado tanto para credor como para o devedor, reconsidero o despacho id. 0e48c0b e determino a suspensão dos descontos, bem como a devolução do valor transferido para este juízo (id. 186f948) para a excipiente.

Indefiro a aplicação da multa de litigância de má-fé, visto que a executada não se encaixa nas hipóteses previstas no art. 80 do CPC.

Intimem-se, sendo a excipiente para fornecer dados bancários.

Transcorrido o prazo, expeça-se alvará à excipiente para devolução dos valores de id. 186f948 Em seguida, oficie-se o INSS para que suspenda a penhora ordenada neste processo (id. 0e48c0b) e caso tenha feito algum bloqueio no beneficio nº 189.619.482-3 de ZILMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES (CPF/CNPJ *12.***.*10-68), ainda não transferido para este juízo, que o mesmo seja devolvido à pensionista, Dou ao presente força de oficio.

Ato contínuo, intime-se o autor para indicar meios de prosseguimento da execução no prazo de 10 dias.

Decorrido o prazo in albis, certifique-se, iniciando o prazo da prescrição intercorrente com o sobrestamento dos autos, conforme orientação da CGJT. rnp DUQUE DE CAXIAS/RJ, 19 de junho de 2025.

LARISSE THAIS BRAGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SILAS PINTO DE OLIVEIRA
19/06/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) ZILMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES
19/06/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) SILAS PINTO DE OLIVEIRA
19/06/2025 14:28

Acolhida a exceção de pré-executividade de ZILMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES
18/06/2025 13:35

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a LARISSE THAIS BRAGA
18/06/2025 13:34

Encerrada a conclusão
09/06/2025 14:42

Juntada a petição de Contrarrazões
04/06/2025 20:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
04/06/2025 20:24

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
04/06/2025 20:24

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
04/06/2025 17:39

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 17:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/11/2024 17:30

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2024 05:09

Decorrido o prazo de SILAS PINTO DE OLIVEIRA em 23/10/2024
11/10/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) SILAS PINTO DE OLIVEIRA
10/10/2024 14:35

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
10/10/2024 14:00

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
10/10/2024 14:00

Encerrada a conclusão
07/10/2024 16:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
16/09/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 00:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
18/06/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
05/06/2024 12:28

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2024 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
10/05/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) SILAS PINTO DE OLIVEIRA
02/05/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2024 19:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
16/04/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 09:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
11/04/2024 14:33

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora
11/04/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
10/04/2024 09:35

Expedido(a) intimação a(o) SILAS PINTO DE OLIVEIRA
11/03/2024 20:54

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
11/03/2024 10:23

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
11/03/2024 10:23

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
08/03/2024 13:48

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora
20/02/2024 09:28

Suspenso o processo por execução frustrada
20/02/2024 00:25

Decorrido o prazo de SILAS PINTO DE OLIVEIRA em 19/02/2024
07/02/2024 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2024
07/02/2024 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
05/02/2024 19:55

Expedido(a) intimação a(o) SILAS PINTO DE OLIVEIRA
05/02/2024 19:54

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
01/02/2024 10:23

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
22/01/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) SILAS PINTO DE OLIVEIRA
22/01/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
11/01/2024 15:30

Encerrada a conclusão
19/12/2023 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
13/12/2023 12:44

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
13/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de ROMUALDO RAIMUNDO RODRIGUES JUNIOR em 12/12/2023
07/08/2023 21:44

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) ROMUALDO RAIMUNDO RODRIGUES JUNIOR
01/08/2023 22:55

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
28/06/2023 00:06

Decorrido o prazo de ROMUALDO RAIMUNDO RODRIGUES JUNIOR em 27/06/2023
28/06/2023 00:06

Decorrido o prazo de ZILMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES em 27/06/2023
28/06/2023 00:06

Decorrido o prazo de NORSERGE NORTE SERVICOS GERAIS LTDA em 27/06/2023
15/06/2023 00:07

Decorrido o prazo de SILAS PINTO DE OLIVEIRA em 14/06/2023
13/06/2023 02:47

Publicado(a) o(a) edital em 14/06/2023
13/06/2023 02:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 02:47

Publicado(a) o(a) edital em 14/06/2023
13/06/2023 02:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 02:47

Publicado(a) o(a) edital em 14/06/2023
13/06/2023 02:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2023 18:00

Expedido(a) edital a(o) ROMUALDO RAIMUNDO RODRIGUES JUNIOR
11/06/2023 18:00

Expedido(a) edital a(o) ZILMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES
11/06/2023 18:00

Expedido(a) edital a(o) NORSERGE NORTE SERVICOS GERAIS LTDA
31/05/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2023
31/05/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 12:34

Expedido(a) intimação a(o) SILAS PINTO DE OLIVEIRA
30/05/2023 12:33

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de SILAS PINTO DE OLIVEIRA
23/05/2023 17:50

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a RENATA JIQUIRICA
23/05/2023 17:50

Encerrada a conclusão
22/05/2023 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
20/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de ROMUALDO RAIMUNDO RODRIGUES JUNIOR em 19/05/2023
10/05/2023 14:36

Juntada a petição de Manifestação
27/04/2023 01:33

Publicado(a) o(a) edital em 27/04/2023
27/04/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 14:20

Expedido(a) edital a(o) ROMUALDO RAIMUNDO RODRIGUES JUNIOR
17/04/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 19:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
10/04/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 14:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
10/04/2023 14:12

Encerrada a conclusão
30/03/2023 14:04

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a RENATA JIQUIRICA
30/03/2023 14:04

Encerrada a conclusão
27/03/2023 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
24/03/2023 19:56

Registrada a inclusão de dados de ROMUALDO RAIMUNDO RODRIGUES JUNIOR no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
24/03/2023 19:56

Registrada a inclusão de dados de ZILMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
24/03/2023 19:56

Registrada a inclusão de dados de NORSERGE NORTE SERVICOS GERAIS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
24/03/2023 12:56

Juntada a petição de Manifestação
23/03/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
23/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de SILAS PINTO DE OLIVEIRA em 22/03/2023
08/03/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2023
08/03/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023 17:41

Expedido(a) intimação a(o) SILAS PINTO DE OLIVEIRA
06/03/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
14/02/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 09:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
10/02/2023 15:12

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2023
05/02/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2023 14:01

Expedido(a) intimação a(o) SILAS PINTO DE OLIVEIRA
03/02/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
28/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/10/2022
20/09/2022 17:39

Expedido(a) ofício a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
16/09/2022 21:24

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
06/09/2022 11:52

Juntada a petição de Manifestação (EXECUÇÃO)
02/09/2022 00:06

Decorrido o prazo de SILAS PINTO DE OLIVEIRA em 01/09/2022
04/08/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2022
04/08/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022 07:33

Expedido(a) intimação a(o) SILAS PINTO DE OLIVEIRA
03/08/2022 07:32

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 09:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
22/07/2022 00:10

Decorrido o prazo de ZILMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES em 21/07/2022
24/06/2022 02:07

Publicado(a) o(a) edital em 24/06/2022
24/06/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 20:42

Expedido(a) edital a(o) ZILMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES
15/06/2022 02:50

Decorrido o prazo de ZILMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES em 14/06/2022
15/06/2022 02:50

Decorrido o prazo de ZILMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES em 14/06/2022
10/06/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
27/05/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 21:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
18/05/2022 13:56

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 13:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
11/02/2022 16:28

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) ZILMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES
11/02/2022 16:28

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) ZILMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES
02/02/2022 14:31

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 19:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
01/02/2022 07:52

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
26/01/2022 11:32

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
11/01/2022 05:06

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2021 17:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
22/11/2021 15:10

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
11/11/2021 10:39

Juntada a petição de Manifestação (EXECUÇÃO)
29/10/2021 00:01

Decorrido o prazo de ROMUALDO RAIMUNDO RODRIGUES JUNIOR em 28/10/2021
28/10/2021 00:20

Decorrido o prazo de SILAS PINTO DE OLIVEIRA em 27/10/2021
20/10/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2021
20/10/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2021 01:09

Decorrido o prazo de SILAS PINTO DE OLIVEIRA em 19/10/2021
19/10/2021 11:26

Expedido(a) intimação a(o) SILAS PINTO DE OLIVEIRA
19/10/2021 11:25

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
07/10/2021 15:30

Juntada a petição de Manifestação (EXECUÇÃO)
01/10/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2021
01/10/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021 12:03

Expedido(a) intimação a(o) SILAS PINTO DE OLIVEIRA
30/09/2021 12:02

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 19:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
30/06/2021 10:58

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) ROMUALDO RAIMUNDO RODRIGUES JUNIOR
25/06/2021 10:41

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
15/04/2021 15:40

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 18:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
10/03/2021 11:15

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
28/02/2021 00:14

Decorrido o prazo de ROMUALDO RAIMUNDO RODRIGUES JUNIOR em 03/11/2020
28/02/2021 00:14

Decorrido o prazo de ZILMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES em 03/11/2020
28/02/2021 00:11

Decorrido o prazo de NORSERGE NORTE SERVICOS GERAIS LTDA em 06/03/2020
28/02/2021 00:11

Decorrido o prazo de NORSERGE NORTE SERVICOS GERAIS LTDA em 06/03/2020
28/02/2021 00:11

Decorrido o prazo de NORSERGE NORTE SERVICOS GERAIS LTDA em 06/03/2020
01/07/2020 09:14

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) ROMUALDO RAIMUNDO RODRIGUES JUNIOR
01/07/2020 09:14

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) ZILMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES
29/06/2020 17:40

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2020 00:03

Decorrido o prazo de SILAS PINTO DE OLIVEIRA em 26/06/2020
23/06/2020 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
22/06/2020 15:07

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
18/06/2020 00:16

Decorrido o prazo de SILAS PINTO DE OLIVEIRA em 17/06/2020
18/06/2020 00:06

Decorrido o prazo de SILAS PINTO DE OLIVEIRA em 17/06/2020
14/06/2020 00:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/06/2020
14/06/2020 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2020 13:23

Expedido(a) intimação a(o) SILAS PINTO DE OLIVEIRA
09/06/2020 13:22

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2020 10:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
01/06/2020 17:06

Juntada a petição de Manifestação (EXECUCAO)
28/05/2020 11:00

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
28/05/2020 11:00

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2020 06:29

Expedido(a) intimação a(o) SILAS PINTO DE OLIVEIRA
27/05/2020 06:28

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020 16:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
19/05/2020 10:01

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2020 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
13/05/2020 13:34

Juntada a petição de Manifestação (DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA)
12/05/2020 21:54

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/05/2020
12/05/2020 21:54

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2020 08:14

Expedido(a) intimação a(o) SILAS PINTO DE OLIVEIRA
08/05/2020 08:13

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2020 17:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
06/05/2020 15:32

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
05/05/2020 14:23

Juntada a petição de Manifestação (EXECUCAO)
13/12/2019 07:55

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2019 09:46

Conclusos os autos para despacho a REBECA CRUZ QUEIROZ
01/10/2019 14:57

Expedido(a) carta precatória a(o) juízo deprecado de outra região judiciária trabalhista/null
01/10/2019 14:51

Expedido(a) carta precatória a(o) juízo deprecado de outra região judiciária trabalhista/null
01/10/2019 14:41

Expedido(a) carta precatória a(o) juízo deprecado de outra região judiciária trabalhista/null
01/10/2019 10:33

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2019 20:13

Conclusos os autos para despacho a RAPHAEL VIGA CASTRO
25/09/2019 16:42

Decorrido o prazo de NORSERGE NORTE SERVICOS GERAIS LTDA em 05/09/2019
25/09/2019 12:29

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/09/2019
25/09/2019 12:29

Decorrido o prazo de SILAS PINTO DE OLIVEIRA em 04/09/2019
10/09/2019 16:02

Iniciada a execução
23/08/2019 12:03

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2019 12:48

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2019 11:38

Conclusos os autos para despacho a RAPHAEL VIGA CASTRO
22/08/2019 11:13

Juntada a petição de Manifestação (EXECUCAO)
16/08/2019 00:09

Publicado(a) o(a) Edital em 15/08/2019
16/08/2019 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2019 00:34

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/08/2019
14/08/2019 00:34

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2019 09:24

Homologada a liquidação
12/08/2019 13:39

Homologada a liquidação
09/08/2019 21:36

Conclusos os autos para decisão Geral a RAPHAEL VIGA CASTRO
12/06/2019 14:37

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2019 11:21

Conclusos os autos para despacho a RAPHAEL VIGA CASTRO
11/06/2019 14:29

Juntada a petição de Manifestação (HOMOLOGACAO CALCULOS)
06/06/2019 21:10

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2019 10:53

Conclusos os autos para despacho a REBECA CRUZ QUEIROZ
06/06/2019 00:21

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/06/2019 23:59:59
06/06/2019 00:21

Decorrido o prazo de NORSERGE NORTE SERVICOS GERAIS LTDA em 05/06/2019 23:59:59
06/06/2019 00:21

Decorrido o prazo de SILAS PINTO DE OLIVEIRA em 05/06/2019 23:59:59
06/06/2019 00:20

Decorrido o prazo de SILAS PINTO DE OLIVEIRA em 05/06/2019 23:59:59
06/06/2019 00:19

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/06/2019 23:59:59
05/06/2019 17:36

Juntada a petição de Manifestação (Dilação)
29/05/2019 01:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/05/2019
29/05/2019 01:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2019 22:30

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2019 08:51

Conclusos os autos para despacho a REBECA CRUZ QUEIROZ
24/05/2019 14:38

Juntada a petição de Manifestação (EXECUCAO)
24/05/2019 01:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/05/2019
24/05/2019 01:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2019 01:19

Publicado(a) o(a) Edital em 24/05/2019
24/05/2019 01:19

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2019 01:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/05/2019
24/05/2019 01:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2019 14:48

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2019 10:14

Conclusos os autos para despacho a RAPHAEL VIGA CASTRO
01/04/2019 16:09

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO)
29/03/2019 01:34

Decorrido o prazo de SILAS PINTO DE OLIVEIRA em 28/03/2019 23:59:59
29/03/2019 01:34

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/03/2019 23:59:59
22/03/2019 00:23

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 21/03/2019 23:59:59
22/03/2019 00:23

Decorrido o prazo de NORSERGE NORTE SERVICOS GERAIS LTDA em 21/03/2019 23:59:59
22/03/2019 00:23

Decorrido o prazo de SILAS PINTO DE OLIVEIRA em 21/03/2019 23:59:59
21/03/2019 03:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/03/2019
21/03/2019 03:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2019 14:35

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2019 15:45

Conclusos os autos para despacho a REBECA CRUZ QUEIROZ
17/03/2019 20:06

Expedido(a) alvará a(o) Caixa Econômica Federal
15/03/2019 15:39

Juntada a petição de Manifestação (EXECUCAO)
13/03/2019 00:44

Decorrido o prazo de SILAS PINTO DE OLIVEIRA em 12/03/2019 23:59:59
13/03/2019 00:44

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/03/2019 23:59:59
27/02/2019 03:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/02/2019
27/02/2019 03:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2019 00:29

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2019 10:46

Conclusos os autos para despacho a REBECA CRUZ QUEIROZ
22/02/2019 16:37

Juntada a petição de Manifestação (PENHORA ON LINE)
22/02/2019 03:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/02/2019
22/02/2019 03:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2019 03:21

Publicado(a) o(a) Edital em 22/02/2019
22/02/2019 03:21

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2019 03:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/02/2019
22/02/2019 03:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2019 15:10

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2019 13:00

Conclusos os autos para despacho a REBECA CRUZ QUEIROZ
12/02/2019 12:59

Transitado em julgado em 11/02/2019
12/02/2019 02:07

Decorrido o prazo de NORSERGE NORTE SERVICOS GERAIS LTDA em 11/02/2019 23:59:59
07/02/2019 00:59

Decorrido o prazo de SILAS PINTO DE OLIVEIRA em 06/02/2019 23:59:59
07/02/2019 00:59

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/02/2019 23:59:59
30/01/2019 02:21

Publicado(a) o(a) Edital em 30/01/2019
30/01/2019 02:21

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2019 03:46

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/01/2019
25/01/2019 03:46

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2019 11:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 1260.47
24/01/2019 11:35

Não concedida a assistência judiciária gratuita a SILAS PINTO DE OLIVEIRA
24/01/2019 11:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de SILAS PINTO DE OLIVEIRA
24/10/2018 10:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAPHAEL VIGA CASTRO
23/10/2018 16:06

Audiência una realizada (23/10/2018 11:40 - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/08/2018 16:28

Audiência una realizada (13/08/2018 12:30 - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/08/2018 13:01

Audiência una redesignada (23/10/2018 11:40 - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/08/2018 17:27

Juntada a petição de Contestação
08/08/2018 17:53

Juntada a petição de Contestação
08/05/2018 10:04

Juntada a petição de Manifestação
04/05/2018 13:32

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2018 08:44

Audiência una designada (13/08/2018 12:30 - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/04/2018 13:30

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2018 13:09

Conclusos os autos para despacho a RENATA JIQUIRICA
17/04/2018 10:37

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2018 08:02

Conclusos os autos para decisão Geral a RENATA JIQUIRICA
12/04/2018 13:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2018

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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