TRT1 - 0100782-19.2024.5.01.0261

1ª instância - Sao Goncalo - 1ª Vara do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 50 • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

30/08/2025 17:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/08/2025 18:09

Juntada a petição de Contrarrazões
21/08/2025 12:43

Juntada a petição de Contrarrazões
20/08/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
20/08/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
20/08/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
20/08/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 981749d proferida nos autos.

Visto.

Em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade dos Recursos Ordinários interpostos pelas partes: Recurso do Réu Interposto em 10/07/2025, ID c9ba46e, sendo este tempestivo, uma vez que a data da ciência da sentença ocorreu em 30/06/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos.

Apólice do seguro garantia anexada sob o ID 4168c1d e comprovação do Recolhimento das custas sob o ID ce2b445.

Recurso da Reclamante Interposto em 28/07/2025, ID 425efa2, sendo este tempestivo, uma vez que a data da ciência da sentença dos embargos de declaração ocorreu em 21/07/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos.

Depósito recursal e custas dispensados.

Vistas as partes para contrarrazões em 8 dias.

Após, remeta-se ao TRT. pcv SAO GONCALO/RJ, 15 de agosto de 2025.

FERNANDO RESENDE GUIMARAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
15/08/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
15/08/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) DANYELE CARDOSO GOMES
15/08/2025 09:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DANYELE CARDOSO GOMES sem efeito suspensivo
15/08/2025 09:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA sem efeito suspensivo
14/08/2025 14:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
01/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 31/07/2025
28/07/2025 12:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/07/2025 09:00

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 09:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 09:00

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 09:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 07:28

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
17/07/2025 07:28

Expedido(a) intimação a(o) DANYELE CARDOSO GOMES
17/07/2025 07:27

Acolhidos os Embargos de Declaração de DANYELE CARDOSO GOMES
11/07/2025 17:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
10/07/2025 16:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/07/2025 14:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/06/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 86a287f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos em que contende DANYELE CARDOSO GOMES em face de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, nos termos da fundamentação adotada, afasto as preliminares suscitadas e, no mérito propriamente dito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar a reclamada ao cumprimento das obrigações definidas na fundamentação, que passa a integrar este decisum.

As contribuições previdenciárias serão calculadas sobre as parcelas com natureza salarial com exclusão dos reflexos contidos no artigo 28, §9º, da Lei 8212/91 e apuradas mês a mês, com incidência de multa, juros e atualização desde o vencimento da competência, na forma da Lei 8.212/91, deduzindo-se a cota parte do reclamante (limitada ao teto do salário-de-contribuição) somente pelo valor principal da contribuição, cabendo à reclamada o pagamento dos juros e multa pela mora.

A reclamada deverá proceder ao recolhimento das contribuições previdenciárias.

Outrossim, a reclamada deverá comprovar o recolhimento do imposto de renda retido na fonte no prazo de 15 (quinze) dias da retenção, se houver, (art. 28 da Lei 10.833/03), na forma do artigo o artigo 46 da Lei 8.541/92, observando-se a Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07/02/2011; excluir-se-ão juros de mora da base de cálculo (OJ 400 da SDI-I do TST).

Correção monetária pelo IPCA-E, na fase prejudicial, e pela taxa SELIC, a partir do ajuizamento, conforme fundamentação.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Custas de R$ 1.000,00 calculadas sobre o valor de R$ 50.000,00, arbitrado à condenação para este efeito (art. 789, IV, §2º, da CLT), pela reclamada.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
26/06/2025 16:33

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
26/06/2025 16:33

Expedido(a) intimação a(o) DANYELE CARDOSO GOMES
26/06/2025 16:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
26/06/2025 16:32

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DANYELE CARDOSO GOMES
02/05/2025 20:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
21/03/2025 19:51

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 16:36

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2025 14:46

Audiência de instrução por videoconferência realizada (13/03/2025 11:15 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
12/03/2025 22:42

Juntada a petição de Manifestação
26/02/2025 19:41

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 14:55

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 14:48

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 15:51

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/03/2025 11:15 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
17/02/2025 15:51

Audiência inicial por videoconferência realizada (17/02/2025 09:25 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
14/02/2025 19:30

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 19:18

Juntada a petição de Contestação
28/11/2024 11:12

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
05/11/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) DANYELE CARDOSO GOMES
08/10/2024 14:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/10/2024 14:31

Audiência inicial por videoconferência designada (17/02/2025 09:25 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
07/10/2024 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo