02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100115-58.2021.5.01.0222 Destinatário: BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA Deferido o recurso de revista de MUNICÍPIO DE MESQUITA apenas quanto aos temas "DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova" e "Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços /Terceirização / Ente Público / Abrangência da Condenação".

Intimada a parte contrária para contrarrazoar.

Indeferido o recurso de revista de MUNICÍPIO DE MESQUITA quanto aos demais assuntos. RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

LUIZ FERNANDO GERMANO JUNIOR AssessorIntimado(s) / Citado(s) - BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
16/01/2024 15:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/11/2023 01:50

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 17/11/2023
16/11/2023 18:26

Juntada a petição de Contrarrazões (M.M)
28/10/2023 00:10

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP em 27/10/2023
28/10/2023 00:10

Decorrido o prazo de BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA em 27/10/2023
28/10/2023 00:10

Decorrido o prazo de LUIS CLAUDIO SOARES ARAUJO em 27/10/2023
27/10/2023 10:33

Juntada a petição de Contrarrazões
25/10/2023 10:14

Juntada a petição de Contrarrazões
17/10/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 13:20

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
16/10/2023 13:20

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP
16/10/2023 13:20

Expedido(a) intimação a(o) IMP INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO
16/10/2023 13:20

Expedido(a) intimação a(o) BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
16/10/2023 13:20

Expedido(a) intimação a(o) ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA
16/10/2023 13:20

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO SOARES ARAUJO
16/10/2023 13:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUIS CLAUDIO SOARES ARAUJO sem efeito suspensivo
03/10/2023 13:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
27/09/2023 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 26/09/2023
15/09/2023 00:07

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP em 14/09/2023
15/09/2023 00:07

Decorrido o prazo de IMP INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO em 14/09/2023
15/09/2023 00:07

Decorrido o prazo de BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA em 14/09/2023
15/09/2023 00:07

Decorrido o prazo de ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA em 14/09/2023
05/09/2023 10:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/09/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2023
01/09/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2023
01/09/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 09:47

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
31/08/2023 09:47

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP
31/08/2023 09:47

Expedido(a) intimação a(o) IMP INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO
31/08/2023 09:47

Expedido(a) intimação a(o) BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
31/08/2023 09:47

Expedido(a) intimação a(o) ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA
31/08/2023 09:47

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO SOARES ARAUJO
31/08/2023 09:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 540,00
31/08/2023 09:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUIS CLAUDIO SOARES ARAUJO
17/05/2023 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 16/05/2023
13/05/2023 00:21

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP em 12/05/2023
13/05/2023 00:21

Decorrido o prazo de IMP INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO em 12/05/2023
13/05/2023 00:21

Decorrido o prazo de BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA em 12/05/2023
13/05/2023 00:21

Decorrido o prazo de ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA em 12/05/2023
13/05/2023 00:20

Decorrido o prazo de LUIS CLAUDIO SOARES ARAUJO em 12/05/2023
10/05/2023 09:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
09/05/2023 15:42

Audiência de instrução por videoconferência realizada (09/05/2023 09:30 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
05/05/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2023
05/05/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2023
05/05/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 15:41

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
04/05/2023 15:41

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP
04/05/2023 15:41

Expedido(a) intimação a(o) IMP INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO
04/05/2023 15:41

Expedido(a) intimação a(o) BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
04/05/2023 15:41

Expedido(a) intimação a(o) ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA
04/05/2023 15:41

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO SOARES ARAUJO
04/05/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 15:38

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/05/2023 09:30 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
04/05/2023 15:38

Audiência de instrução cancelada (09/05/2023 09:30 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
04/05/2023 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
04/05/2023 14:30

Encerrada a conclusão
04/05/2023 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
04/05/2023 14:25

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2023 17:55

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2023 17:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/05/2023 14:42

Juntada a petição de Manifestação (M.M)
25/04/2023 00:11

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 24/04/2023
21/04/2023 00:14

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP em 20/04/2023
21/04/2023 00:14

Decorrido o prazo de BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA em 20/04/2023
18/04/2023 11:11

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2023 09:43

Juntada a petição de Manifestação
13/04/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2023
13/04/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 13:07

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
12/04/2023 13:07

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP
12/04/2023 13:07

Expedido(a) intimação a(o) IMP INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO
12/04/2023 13:07

Expedido(a) intimação a(o) BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
12/04/2023 13:07

Expedido(a) intimação a(o) ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA
12/04/2023 13:06

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 08:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
16/08/2022 00:16

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 15/08/2022
03/08/2022 01:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP em 02/08/2022
03/08/2022 01:02

Decorrido o prazo de IMP INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO em 02/08/2022
03/08/2022 01:02

Decorrido o prazo de BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA em 02/08/2022
03/08/2022 01:02

Decorrido o prazo de ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA em 02/08/2022
03/08/2022 01:02

Decorrido o prazo de LUIS CLAUDIO SOARES ARAUJO em 02/08/2022
03/08/2022 00:49

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 02/08/2022
03/08/2022 00:49

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP em 02/08/2022
03/08/2022 00:49

Decorrido o prazo de IMP INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO em 02/08/2022
03/08/2022 00:49

Decorrido o prazo de BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA em 02/08/2022
03/08/2022 00:49

Decorrido o prazo de ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA em 02/08/2022
03/08/2022 00:49

Decorrido o prazo de LUIS CLAUDIO SOARES ARAUJO em 02/08/2022
22/07/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2022
22/07/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2022
22/07/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2022 14:43

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP
21/07/2022 14:43

Expedido(a) intimação a(o) IMP INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO
21/07/2022 14:43

Expedido(a) intimação a(o) BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
21/07/2022 14:43

Expedido(a) intimação a(o) ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA
21/07/2022 14:43

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO SOARES ARAUJO
21/07/2022 14:43

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
21/07/2022 14:42

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
21/07/2022 10:05

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA AUDIENCIA VIRTUAL )
20/07/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2022
20/07/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2022
20/07/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 08:57

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP
19/07/2022 08:57

Expedido(a) intimação a(o) IMP INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO
19/07/2022 08:57

Expedido(a) intimação a(o) BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
19/07/2022 08:57

Expedido(a) intimação a(o) ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA
19/07/2022 08:57

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO SOARES ARAUJO
19/07/2022 08:57

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
19/07/2022 08:56

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 19:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
18/07/2022 12:04

Juntada a petição de Manifestação (Pet. requerendo Juízo 100 digital.)
16/07/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2022
16/07/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2022
16/07/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2022
16/07/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2022
16/07/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2022 11:48

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO SOARES ARAUJO
15/07/2022 11:48

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
15/07/2022 11:48

Expedido(a) intimação a(o) IMP INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO
15/07/2022 11:48

Expedido(a) intimação a(o) ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA
15/07/2022 11:48

Expedido(a) intimação a(o) BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
15/07/2022 09:38

Audiência de instrução designada (09/05/2023 09:30 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
15/07/2022 09:38

Audiência de instrução cancelada (09/05/2023 09:00 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
11/07/2022 13:51

Audiência de instrução designada (09/05/2023 09:00 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
11/07/2022 13:51

Audiência de instrução cancelada (11/07/2023 09:55 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
15/03/2022 15:39

Audiência de instrução designada (11/07/2023 09:55 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
10/11/2021 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 09/11/2021
29/10/2021 00:18

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP em 28/10/2021
29/10/2021 00:18

Decorrido o prazo de IMP INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO em 28/10/2021
29/10/2021 00:18

Decorrido o prazo de BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA em 28/10/2021
29/10/2021 00:18

Decorrido o prazo de ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA em 28/10/2021
29/10/2021 00:18

Decorrido o prazo de LUIS CLAUDIO SOARES ARAUJO em 28/10/2021
21/10/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2021
21/10/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2021
21/10/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2021 11:52

Expedido(a) intimação a(o) ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA
20/10/2021 11:52

Expedido(a) intimação a(o) BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
20/10/2021 11:52

Expedido(a) intimação a(o) IMP INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO
20/10/2021 11:52

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP
20/10/2021 11:52

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO SOARES ARAUJO
20/10/2021 11:52

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
20/10/2021 11:51

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 00:07

Decorrido o prazo de LUIS CLAUDIO SOARES ARAUJO em 04/10/2021
03/10/2021 17:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
28/09/2021 15:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Petição juntada de Subs sem reservas)
14/09/2021 12:53

Juntada a petição de Manifestação (REPLICA)
11/09/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2021
11/09/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2021 08:07

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO SOARES ARAUJO
10/09/2021 08:06

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 08:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
10/09/2021 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 09/09/2021
05/08/2021 12:20

Juntada a petição de Contestação (M.M)
26/07/2021 10:20

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
23/07/2021 00:06

Decorrido o prazo de LUIS CLAUDIO SOARES ARAUJO em 22/07/2021
28/06/2021 12:19

Juntada a petição de Manifestação (REPLICA)
26/06/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2021
26/06/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2021 16:28

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO SOARES ARAUJO
24/06/2021 16:27

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 16:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
24/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 23/06/2021
24/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP em 23/06/2021
24/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de IMP INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO em 23/06/2021
24/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA em 23/06/2021
24/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA em 23/06/2021
23/06/2021 21:39

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
23/06/2021 21:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
23/06/2021 15:54

Juntada a petição de Contestação (DEFESA IMP)
23/06/2021 15:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
22/06/2021 13:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Contestação Icap Instituto)
21/06/2021 14:36

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO ITANH;)
16/06/2021 18:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
26/04/2021 20:27

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
26/04/2021 20:27

Expedido(a) notificação a(o) INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP
26/04/2021 20:27

Expedido(a) notificação a(o) IMP INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO
26/04/2021 20:27

Expedido(a) notificação a(o) BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
26/04/2021 20:27

Expedido(a) notificação a(o) ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA
01/03/2021 11:33

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
23/02/2021 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2021

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo