01/09/2025 10:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/09/2025 10:08

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 800,00)
30/08/2025 00:32

Decorrido o prazo de MARCIA MARIA FREIRE em 29/08/2025
30/08/2025 00:32

Decorrido o prazo de CLAUDIA GLORIA FREIRE SUESCUN CAETANO em 29/08/2025
30/08/2025 00:32

Decorrido o prazo de RICARDO ANTONIO FREIRE em 29/08/2025
30/08/2025 00:32

Decorrido o prazo de SIMCAUTO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 29/08/2025
30/08/2025 00:32

Decorrido o prazo de SIMCAUTO RENT A CAR LTDA em 29/08/2025
30/08/2025 00:32

Decorrido o prazo de SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA em 29/08/2025
30/08/2025 00:32

Decorrido o prazo de BIANCA ROCHA DA CRUZ em 29/08/2025
28/08/2025 13:04

Juntada a petição de Contrarrazões
22/08/2025 12:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
22/08/2025 12:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 15:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 15:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID df02232 proferida nos autos. Recebo o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamado(a), porque tempestivo, garantido pelo depósito recursal (Recuperação Judicial) e pagamento das custas (id nº 09b553fe ), contando com regular representação processual (id nº 5465d34), bem como o recurso ordinário do autor , porque tempestivo ,contando com regular representação processual (id 5465d34) e por estarem presentes os pressupostos intrínsecos de admissibilidade da medida.

Ao recorrido, para contrarrazões, no prazo legal.

Após, ao E.TRT, com as homenagens de estilo. RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de agosto de 2025.

ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BIANCA ROCHA DA CRUZ
20/08/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA MARIA FREIRE
20/08/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA GLORIA FREIRE SUESCUN CAETANO
20/08/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO ANTONIO FREIRE
20/08/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) SIMCAUTO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA
20/08/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) A. FREIRE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
20/08/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) SIMCAUTO RENT A CAR LTDA
20/08/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA
20/08/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA ROCHA DA CRUZ
20/08/2025 14:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA sem efeito suspensivo
20/08/2025 09:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
19/08/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
19/08/2025 10:20

Encerrada a conclusão
19/08/2025 09:58

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
19/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de A. FREIRE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 18/08/2025
18/08/2025 22:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/08/2025 19:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/08/2025 16:51

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1c80b66 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelos motivos expostos, CONHEÇO dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos por SIMCAUTO Mecânica e Representações Ltda. para, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso, tudo nos termos da fundamentação que faz parte integrante deste dispositivo. Intimem-se as partes.

Rio de Janeiro, 1 de agosto de 2025 Adriana Malheiro Rocha de Lima Juíza do Trabalho Titular ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCIA MARIA FREIRE - SIMCAUTO RENT A CAR LTDA - A.

FREIRE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. - RICARDO ANTONIO FREIRE - SIMCAUTO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - CLAUDIA GLORIA FREIRE SUESCUN CAETANO - SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA
01/08/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA MARIA FREIRE
01/08/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA GLORIA FREIRE SUESCUN CAETANO
01/08/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO ANTONIO FREIRE
01/08/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) SIMCAUTO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA
01/08/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) A. FREIRE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
01/08/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) SIMCAUTO RENT A CAR LTDA
01/08/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA
01/08/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA ROCHA DA CRUZ
01/08/2025 15:42

Acolhidos os Embargos de Declaração de SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA
30/07/2025 08:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
29/07/2025 16:16

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
19/07/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA ROCHA DA CRUZ
19/07/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 16:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
18/07/2025 16:44

Encerrada a conclusão
18/07/2025 14:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
18/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de A. FREIRE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 17/07/2025
18/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de BIANCA ROCHA DA CRUZ em 17/07/2025
14/07/2025 18:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/07/2025 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
05/07/2025 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
05/07/2025 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
05/07/2025 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 04e8a9b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: PELO EXPOSTO, esta 01ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO supera as preliminares suscitadas pela reclamada, pronuncia a prescrição das pretensões conexas ao período anterior a 08/11/2019 e, no mérito, julga PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados por Bianca Rocha da Cruz, condenando, solidariamente, SIMCAUTO Mecânica e Representações Ltda. e SIMCAUTO Rent a Car Ltda. e, subsidiariamente, Ricardo Antônio Freire, Claudia Gloria Freire Suescun Caetano e Marcia Maria Freire ao pagamento das parcelas ora deferidas e IMPROCEDENTES os pedidos em face de A.

Freire Participações e Empreendimentos Ltda. e SIMCAUTO Administradora e Corretora de Seguros Ltda.

Tudo na forma da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante deste decisum.

A fim de obstar eventual enriquecimento sem causa, autorizo a dedução do que quitado a idênticos títulos.

Atualização monetária nos termos da decisão do E.

STF nos autos da ADC 58, com interpretação dada pela SDI I do TST, no processo ED-RR 713-03.2010.5.04.0029, em razão da alteração do Código Civil pela Lei 14.905/2024, qual seja: a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido dos juros de mora (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item "i" da modulação do STF, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406. É do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciária e fiscais, resultante de crédito do empregado oriundo de condenação judicial, devendo incidir, em relação aos descontos fiscais, sobre o valor total da condenação, referente às parcelas tributáveis, calculados ao final, nos termos da Lei nº8541/92, art.46 e Provimento da CGTJT nº01/96 (Súmula 368, inciso II, do C TST).

Sobre as parcelas deferidas, em virtude de sua natureza salarial, deverá a Reclamada proceder ao recolhimento previdenciário, autorizando-se a retenção do percentual a cargo do reclamante (art. 832, § 3º c/c art. 879, § 1º-A, CLT).

Cujo cálculo deve, no caso de ações trabalhistas, ser calculada mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art.198, observado o limite máximo do saldo de contribuição (Súmula nº368, inciso III, do C TST).

Não cumpridos os recolhimentos previdenciários, executem-se.

Observe-se que não incide tributação dessa natureza sobre valores relativos às prestações enumeradas no § 9º, do art.28 da Lei nº8212/91 c/c § 9º, do art. 214 do Decreto 3048/99.

O cálculo do IRRF será efetuado do modo determinado no art.12-A da Lei nº7713 de 22.12.1988, acrescentado pelo art.44 da Lei 12.350 de 20.12.2010, e, observada a IN 1127 da Receita Federal; e, a OJ 400 da SDI, os juros de mora não fazem parte da base de cálculo do IRRF, ante sua natureza indenizatória.

Custas de R$800,00, calculadas sobre R$40.000,00, pelos reclamados.

Cumpra-se em oito dias.

Ficam também as partes advertidas desde já que, na hipótese de interposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, pretendendo a reforma da decisão e/ou a reapreciação das provas, o juízo irá aplicar multa prevista no §2º do art. 1.026, CPC, sem prejuízo de sua majoração no caso de reiteração de embargos protelatórios (artigo 1.026, § 3º, do CPC).

Dê-se ciência às partes.

E, na forma da lei, foi lavrada a presente ata, que segue eletronicamente assinada.

Rio de Janeiro, 30 de junho de 2025 Adriana Malheiro Rocha de Lima Juíza Titular da 1ª Vara do Rio de Janeiro ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCIA MARIA FREIRE - SIMCAUTO RENT A CAR LTDA - A.

FREIRE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. - RICARDO ANTONIO FREIRE - SIMCAUTO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - CLAUDIA GLORIA FREIRE SUESCUN CAETANO - SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA
02/07/2025 07:40

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA MARIA FREIRE
02/07/2025 07:40

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA GLORIA FREIRE SUESCUN CAETANO
02/07/2025 07:40

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO ANTONIO FREIRE
02/07/2025 07:40

Expedido(a) intimação a(o) SIMCAUTO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA
02/07/2025 07:40

Expedido(a) intimação a(o) A. FREIRE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
02/07/2025 07:40

Expedido(a) intimação a(o) SIMCAUTO RENT A CAR LTDA
02/07/2025 07:40

Expedido(a) intimação a(o) SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA
02/07/2025 07:40

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA ROCHA DA CRUZ
02/07/2025 07:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
02/07/2025 07:39

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de BIANCA ROCHA DA CRUZ
02/07/2025 07:39

Concedida a gratuidade da justiça a BIANCA ROCHA DA CRUZ
13/06/2025 10:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
05/06/2025 23:54

Juntada a petição de Razões Finais
29/05/2025 15:43

Audiência de instrução realizada (29/05/2025 11:42 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/05/2025 08:55

Juntada a petição de Manifestação
26/05/2025 18:04

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 15:25

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 14:32

Audiência de instrução designada (29/05/2025 11:42 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/02/2025 13:22

Audiência una realizada (24/02/2025 11:02 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/02/2025 09:26

Juntada a petição de Contestação
24/02/2025 08:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/02/2025 15:33

Juntada a petição de Contestação
13/02/2025 14:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de BIANCA ROCHA DA CRUZ em 29/11/2024
21/11/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO JOSE MARIA JUNIOR
21/11/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) UBIRAJARA PINHEIROS SANTOS
21/11/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
19/11/2024 14:11

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA ROCHA DA CRUZ
19/11/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
13/11/2024 18:53

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA MARIA FREIRE
11/11/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA GLORIA FREIRE SUESCUN CAETANO
11/11/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO ANTONIO FREIRE
11/11/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) SIMCAUTO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA
11/11/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) A. FREIRE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
11/11/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) SIMCAUTO RENT A CAR LTDA
11/11/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA
11/11/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA ROCHA DA CRUZ
11/11/2024 08:34

Audiência una designada (24/02/2025 11:02 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/11/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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