14/07/2025 13:05

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
14/07/2025 13:05

Iniciada a execução
12/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 11/07/2025
12/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de NATALIA ALVES GALVAO em 11/07/2025
30/06/2025 08:36

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 08:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 08:36

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 08:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e454991 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Estando o acordo de id 9302560 nos limites da lei e devidamente firmado pelas partes e/ou seus patronos, legalmente habilitados, inclusive para acordar, HOMOLOGO-O.

Nos termos da Súmula 67/2012 da AGU, “na Reclamação Trabalhista, até o trânsito em julgado, as partes são livres para discriminar a natureza das verbas objeto do acordo judicial para efeito do cálculo da contribuição previdenciária, mesmo que tais valores não correspondam aos pedidos ou à proporção das verbas salariais constantes da petição inicial”.

Verbas acordadas discriminadas e declaradas pelas partes de natureza indenizatória, pelo que não incidem verbas previdenciárias. Em face do valor acordado, desnecessária a ciência do presente acordo à União, nos termos do art. 1º da Portaria MF/AGU nº 47, de 07/07/2023, c/c artigo 832, § 4º, da CLT que dispensa a prática de atos processuais da União, representada pela PGF, nos processos da Justiça do Trabalho, relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte quando igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Custas de R$ 120,00 pela parte autora, dispensadas, ante a gratuidade de justiça que ora concedo. Decorrido o prazo de 15 dias sem manifestação, ao arquivo com baixa. Intimem-se as partes.

ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
27/06/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
27/06/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) NATALIA ALVES GALVAO
27/06/2025 13:55

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 120,00
27/06/2025 13:55

Concedida a gratuidade da justiça a NATALIA ALVES GALVAO
27/06/2025 13:55

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
27/06/2025 13:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
27/06/2025 13:33

Encerrada a conclusão
27/06/2025 13:33

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (21/01/2026 08:40 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
16/06/2025 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
13/06/2025 19:03

Juntada a petição de Acordo
13/06/2025 15:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/06/2025 11:35

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (21/01/2026 08:40 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
16/05/2025 17:35

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
16/05/2025 17:35

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
16/05/2025 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00