29/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de DESENTUPIDORA ORIGINAL LTDA em 28/08/2025
27/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de URGENTE CONSERVADORA E COLETA LTDA em 26/08/2025
08/08/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) DESENTUPIDORA ORIGINAL LTDA
08/08/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) URGENTE CONSERVADORA E COLETA LTDA
07/08/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 15:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
06/08/2025 15:11

Iniciada a liquidação
06/08/2025 15:11

Transitado em julgado em 18/07/2025
06/08/2025 12:41

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
19/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de DESENTUPIDORA ORIGINAL LTDA em 18/07/2025
05/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de URGENTE CONSERVADORA E COLETA LTDA em 04/07/2025
05/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de EDGARD HENRIQUES DE SOUSA em 04/07/2025
01/07/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) DESENTUPIDORA ORIGINAL LTDA
26/06/2025 10:00

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
26/06/2025 10:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 09:37

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 09:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ae2deea proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ISTO POSTO, resolve a 24ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO decidir pela PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO, para condenar solidariamente as empresas URGENTE CONSERVADORA E COLETA LTDA e DESENTUPIDORA ORIGINAL LTDA a satisfazerem as pretensões do reclamante EDGARD HENRIQUES DE SOUSA, na forma da fundamentação que a este decisum integra para todos os efeitos legais, deduzidas todas as parcelas pagas sob idênticos títulos, a fim de não gerar enriquecimento sem causa.

Honorários advocatícios devidos na forma da fundamentação Juros e Correção Monetária conforme decisão do STF nas ADC's 58 e 59, bem como entendimento fixado no Tema 1.191, com Repercussão Geral, devendo aos créditos trabalhistas serem aplicados os mesmo índices de correção monetária e juros utilizados para as condenações cíveis em geral Assim, na fase Pré Processual deverá incidir o IPCA-E além de juros legais previstos no caput do art. 39 da Lei 8.117/91.

A partir do ajuizamento da ação incidirá a taxa Selic, na qual estão abrangidos a correção monetária e os juros.

Considerando a Lei 14.905/24, a partir de 30/08/2024 a correção monetária será pelos índices de IPCA, nos termos do art.389, caput e § 1º do C.C.

Já os juros serão fixados de acordo com a taxa legal, que corresponde ao resultado da subtração SELIC - IPCA, com possibilidade de não incidência ( taxa zero), na forma do art.406, caput e §§ 1º a 3º do C.C Custas de R$ 600,00, sobre R$ 30.000,00, valor arbitrado à condenação, pelas rés.

Oportunamente serão deduzidas a cota previdenciária e alíquota do imposto de renda, respeitados os sujeitos passivos na forma da legislação vigente, cuja responsabilidade na retenção e recolhimento é da ré, observado a Lei 8.541/92 e Provimento CGJT n. 3/84, alterações posteriores (OJ 228 da SDI -I do TST), os arts. 20 e 29, da Lei 8.212/91, Súmulas 368 e 381 e OJ 400, da SDI-1, todas do TST.

Intimem-se.

JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDGARD HENRIQUES DE SOUSA
19/06/2025 18:38

Expedido(a) intimação a(o) URGENTE CONSERVADORA E COLETA LTDA
19/06/2025 18:38

Expedido(a) intimação a(o) EDGARD HENRIQUES DE SOUSA
19/06/2025 18:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
19/06/2025 18:37

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EDGARD HENRIQUES DE SOUSA
19/06/2025 18:37

Concedida a gratuidade da justiça a EDGARD HENRIQUES DE SOUSA
08/05/2025 12:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
07/05/2025 15:12

Audiência de instrução por videoconferência realizada (07/05/2025 11:55 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/04/2025 09:33

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
16/01/2025 12:38

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
27/08/2024 00:22

Decorrido o prazo de DESENTUPIDORA ORIGINAL LTDA em 26/08/2024
24/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de URGENTE CONSERVADORA E COLETA LTDA em 23/08/2024
24/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de EDGARD HENRIQUES DE SOUSA em 23/08/2024
20/08/2024 00:29

Decorrido o prazo de URGENTE CONSERVADORA E COLETA LTDA em 19/08/2024
20/08/2024 00:29

Decorrido o prazo de EDGARD HENRIQUES DE SOUSA em 19/08/2024
15/08/2024 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) DESENTUPIDORA ORIGINAL LTDA
14/08/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) URGENTE CONSERVADORA E COLETA LTDA
14/08/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) EDGARD HENRIQUES DE SOUSA
09/08/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 15:44

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/05/2025 11:55 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/08/2024 15:44

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (17/10/2024 09:20 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/08/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) URGENTE CONSERVADORA E COLETA LTDA
08/08/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) EDGARD HENRIQUES DE SOUSA
08/08/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 15:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
18/04/2024 05:44

Expedido(a) ofício a(o) EDGARD HENRIQUES DE SOUSA
18/04/2024 05:44

Expedido(a) alvará a(o) EDGARD HENRIQUES DE SOUSA
17/04/2024 14:23

Juntada a petição de Réplica
16/04/2024 12:49

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/10/2024 09:20 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/04/2024 12:49

Audiência inicial por videoconferência realizada (16/04/2024 10:00 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/04/2024 19:09

Juntada a petição de Contestação
15/04/2024 19:09

Juntada a petição de Contestação
15/04/2024 19:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/01/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
27/01/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
26/01/2024 12:12

Expedido(a) notificação a(o) DESENTUPIDORA ORIGINAL LTDA
26/01/2024 12:12

Expedido(a) notificação a(o) URGENTE CONSERVADORA E COLETA LTDA
26/01/2024 12:12

Expedido(a) notificação a(o) EDGARD HENRIQUES DE SOUSA
18/12/2023 13:08

Audiência inicial por videoconferência designada (16/04/2024 10:00 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/09/2023 20:07

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de EDGARD HENRIQUES DE SOUSA
25/08/2023 12:33

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
25/08/2023 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo