10/09/2025 17:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
15/07/2025 12:56

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2025 20:26

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e3230c8 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Inicialmente, venha a parte autora, no prazo de 10 dias, com os documentos comprovando a qualidade de substituta processual.

Em relação à prescrição, em pese a manifestação do executado, é quinquenal a prescrição incidente sobre as pretensões de execução individual de sentença coletiva, nos termos do art. 7º, XXIX, da CF, e da Súmula 150, do STF.

Logo, é totalmente imprópria qualquer alegação de incidência de prescrição bienal extintiva ou de prescrição intercorrente no caso em tela.

Com efeito, os beneficiados pela sentença coletiva têm o prazo de 5 (cinco) anos para reivindicar integralmente seu direito em juízo, uma vez que a prescrição extintiva bienal trabalhista tem o seu âmbito de aplicação exclusivamente restrito às lides que se pautam pela extinção do contrato individual de trabalho.

Descabe falar em prescrição intercorrente, já que não houve inércia da parte autora.

TUDO FEITO, venham conclusos para análise/ verificação pela contadoria e, sendo o caso para homologação dos cálculos. RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
30/06/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
30/06/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) ORLIANS PINTO DE CARVALHO
30/06/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
11/02/2025 12:20

Juntada a petição de Contrarrazões
08/02/2025 03:14

Decorrido o prazo de ORLIANS PINTO DE CARVALHO em 07/02/2025
27/01/2025 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
24/01/2025 20:17

Expedido(a) intimação a(o) ORLIANS PINTO DE CARVALHO
23/01/2025 17:05

Juntada a petição de Impugnação
19/12/2024 13:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/12/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
04/12/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 20:09

Expedido(a) intimação a(o) ORLIANS PINTO DE CARVALHO
03/12/2024 20:08

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 16:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
03/12/2024 16:15

Iniciada a liquidação
02/12/2024 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Despacho • Arquivo