30/07/2025 14:19

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
30/07/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 09:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
30/07/2025 09:10

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/07/2025 09:10

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
21/07/2025 15:46

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2025 13:39

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
17/07/2025 13:39

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
17/07/2025 13:39

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (17/07/2025 10:00 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
11/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de MERCADO P B DE SEROPEDICA LTDA em 10/07/2025
09/07/2025 10:21

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 10:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 10:21

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 10:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 10:21

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 10:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 647eefa proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos etc.

Determino a inclusão do presente feito em pauta, observado o teor dos artigos 843 e 844, da CLT.

Audiência de Conciliação em Execução por videoconferência: 17/07/2025 10:00h.

Este Juízo realiza todas as audiências no formato PRESENCIAL, ficando franqueada, entretanto, à participação virtual, conforme abaixo especificado.

Ficam cientes, portanto, os participantes que optarem por este último modelo que: 1 – deverão certificar-se quanto à qualidade da conexão de dados a ser usada; 2 – deverão estar previamente familiarizados com os comandos de acionamento de áudio e vídeo da plataforma; 3 – deverão ingressar no ambiente virtual devidamente identificados com prenome e nome; 4 – não será admitida participação de pessoas em ambientes públicos, barulhentos, mal iluminados, dentro de veículos em movimento, em situações onde não seja possível verificar a idoneidade do ambiente e nem em qualquer condição desrespeitosa com o mínimo de formalidade requerida pelo ato. Àqueles que optarem pela participação virtual, o Juízo destaca que não haverá redesignação de audiência por qualquer dos motivos acima descritos, sem prejuízo da aplicação das penalidades apropriadas a cada caso, quando não for possível averiguar a presença do participante ou quando este não atender os requisitos mínimos de participação do ato virtual.

Ademais, os equipamentos disponíveis nas instalações da Vara possuem limitações técnicas quanto à realização do ato virtual em condições totalmente adequadas. Será utilizada a ferramenta ZOOM, com gravação do evento para posterior juntada aos autos eletrônicos. Acesso à plataforma por meio do link https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt01itg (ID DA REUNIÃO 212 688 1690 ) ou https://trt1-jus-br.zoom.us/j/2126881690?pwd=WnBMNmx3RktYZmhWTUI1OW9JWE9ZZz09 , o que poderá ser feito tanto por computadores quanto por telefone celular. O Juízo adota o sistema de link único, ou seja, o acesso ao ambiente das audiências é feito sempre pelo mesmo link.

Caso as partes desejem intimação de testemunhas (quando assim permitir o rito) deverão fornecer os dados das mesmas (nome, CPF, endereço residencial, e-mail e número de celular) para remessa de expediente eletrônico, preferencialmente.

Prazo de dez dias preclusivos, importando o silêncio no compromisso de trazer as testemunhas independente de intimação, sob pena de perda da prova.

Em caso de interesse em oitiva de testemunhas, poderão ainda providenciar a remessa do link às mesmas, destacando-se que o acesso via telefone celular deve ser precedido do download do aplicativo.

O acesso ao ambiente virtual também pode ser feito através do QR Code QR Code para acesso à audiência ITAGUAI/RJ, 08 de julho de 2025.

ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MERCADO CAMPO LINDO DE SEROPEDICA LTDA
08/07/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO P B DE SEROPEDICA LTDA
08/07/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO CAMPO LINDO DE SEROPEDICA LTDA
08/07/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PEDRO CAMPOS
08/07/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 21:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
07/07/2025 21:40

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (17/07/2025 10:00 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
07/07/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
07/07/2025 10:04

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2025 12:11

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7f1164 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT A empresa MERCADO P B DE SEROPÉDICA apresentou sua contestação ao requerimento de sucessão.

Informa que o local onde está estabelecida é alugado, conforme documento ID 493ed15.

O que gera a sucessão trabalhista é a transferência total ou parcial da titularidade da empresa, considerando que a empresa sucessora mantenha a mesma atividade econômica desenvolvida pela sucedida.

Não basta, portanto, que a exploração econômica seja similar; há de ser a mesma, após a efetiva comprovação da aquisição de toda a empresa ou de estabelecimentos da sucedida.

Indefiro a sucessão requerida, tendo em vista que não há elementos comprobatórios da continuidade da prestação de serviços, ou seja, da transferência do fundo de comércio.

Ante o exposto, assiste razão à empresa MERCADO P B DE SEROPÉDICA.

Nesse sentido: EXECUÇÃO.

LOCAÇÃO DE IMÓVEL.

SUCESSÃO TRABALHISTA.

INOCORRÊNCIA.

Por si só, a mera locação de imóvel anteriormente ocupado pela empresa executada não significa que o novo locatário tenha assumido o negócio antes ali estabelecido uma vez que a simples assunção de ponto comercial não é fato suficiente para configurar a sucessão trabalhista, ainda que as empresas atuem na mesma atividade. (TRT-1-AP: 0103300-18.2009.5.01.0225, Relator: JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER, Data de Julgamento: 29/03/2023, 5ª Turma).

EXECUÇÃO.

LOCAÇÃO DE IMÓVEL.

SUCESSÃO DE EMPRESAS.

IMPOSSIBILIDADE.

Simples locação de imóvel (de propriedade de terceira pessoa) onde antes funcionava a primeira ré, sem qualquer transferência de acervo patrimonial ou aquisição de fundo de comércio pela segunda ré, não constitui fato idôneo para revelar a existência de sucessão de empresas na forma delineada nos arts. 10 e 448 da CLT, de modo que os vínculos jurídicos mantidos por uma e outra são absolutamente diversos e inconfundíveis e, por isso mesmo, não se comunicam.

Impossível, assim, o reconhecimento da sucessão trabalhista. (TRT-1-RO: 0191700-83.2009.5.01.0491, Relator: Jose Antonio Teixeira da Silva, Data de Julgamento: 04/04/2011, 6ª Turma). 7658 ITAGUAI/RJ, 01 de julho de 2025.

ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOAO PEDRO CAMPOS
01/07/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO P B DE SEROPEDICA LTDA
01/07/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO CAMPO LINDO DE SEROPEDICA LTDA
01/07/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PEDRO CAMPOS
01/07/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
24/06/2025 15:56

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2025 15:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/06/2025 11:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/06/2025 15:15

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/06/2025 08:46

Expedido(a) mandado a(o) MERCADO P B DE SEROPEDICA LTDA
27/05/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
20/05/2025 16:49

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 16:07

Iniciada a execução
07/05/2025 09:09

Homologada a liquidação
06/05/2025 15:52

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
01/05/2025 00:22

Decorrido o prazo de MERCADO CAMPO LINDO DE SEROPEDICA LTDA em 30/04/2025
01/05/2025 00:22

Decorrido o prazo de JOAO PEDRO CAMPOS em 30/04/2025
14/04/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO CAMPO LINDO DE SEROPEDICA LTDA
11/04/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PEDRO CAMPOS
19/03/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 23:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
18/03/2025 23:20

Encerrada a conclusão
18/03/2025 23:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
15/03/2025 00:49

Decorrido o prazo de MERCADO CAMPO LINDO DE SEROPEDICA LTDA em 14/03/2025
06/03/2025 22:19

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
28/02/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO CAMPO LINDO DE SEROPEDICA LTDA
28/02/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
28/02/2025 15:33

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
28/02/2025 15:33

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
27/02/2025 12:45

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 14:43

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
11/02/2025 14:43

Iniciada a liquidação
11/02/2025 14:36

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
11/02/2025 14:36

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO PEDRO CAMPOS
11/02/2025 14:36

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
11/02/2025 14:36

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (11/02/2025 10:40 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
10/02/2025 16:13

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2025 15:45

Juntada a petição de Contestação
18/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de JOAO PEDRO CAMPOS em 17/12/2024
26/11/2024 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PEDRO CAMPOS
25/11/2024 12:55

Expedido(a) ofício a(o) JOAO PEDRO CAMPOS
25/11/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PEDRO CAMPOS
25/11/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 09:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
21/11/2024 17:10

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 13:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/10/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 10:22

Expedido(a) notificação a(o) JOAO PEDRO CAMPOS
22/10/2024 10:22

Expedido(a) notificação a(o) MERCADO CAMPO LINDO DE SEROPEDICA LTDA
22/10/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PEDRO CAMPOS
22/10/2024 10:07

Concedida em parte a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JOAO PEDRO CAMPOS
21/10/2024 10:04

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
21/10/2024 10:03

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (11/02/2025 10:40 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
18/10/2024 15:57

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
18/10/2024 15:41

Audiência inicial (rito sumaríssimo) cancelada (11/02/2025 08:25 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/10/2024 15:35

Declarada a incompetência
16/10/2024 20:37

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
16/10/2024 20:36

Encerrada a conclusão
16/10/2024 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
16/10/2024 11:29

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 21:32

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO CAMPO LINDO DE SEROPEDICA LTDA
15/10/2024 21:32

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PEDRO CAMPOS
15/10/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 07:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
15/10/2024 07:29

Audiência inicial (rito sumaríssimo) designada (11/02/2025 08:25 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/10/2024 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo