12/07/2025 08:05

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
12/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ARTESPACO 19 ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA em 11/07/2025
12/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de CLAUDINEI DOS SANTOS em 11/07/2025
27/06/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 78bb488 proferida nos autos. 5ª Turma Gabinete 02 Relator: PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE RECORRENTE: CLAUDINEI DOS SANTOS RECORRIDO: ARTESPACO 19 ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA Vistos, etc.

Analisando os autos verifico que a matéria devolvida ao segundo grau envolve, dentre outras, as exceções previstas no ofício Circular - Nugepnac nº 09/2025, nos autos do Recurso Extraordinário 1.532.603 Paraná (Tema 1.389), no qual o i.

Ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem da competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade, até o pronunciamento definitivo do STF.

Nesse sentido, por força do artigo 1.035, § 5º CPC suspenda-se/sobreste-se o feito até o julgamento do referido RE.

Intimem-se as partes para ciência e, querendo, indicarem se há interesse na realização de pauta para tentativa de conciliação.

Com manifestação positiva de qualquer das partes, encaminhem-se os autos ao Cejusc-cap de 2º grau.

Decorrido o prazo, registre-se o sobrestamento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2025.

PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDINEI DOS SANTOS
26/06/2025 17:50

Expedido(a) intimação a(o) ARTESPACO 19 ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA
26/06/2025 17:50

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDINEI DOS SANTOS
26/06/2025 17:49

Proferida decisão
26/06/2025 16:25

Conclusos os autos para decisão (relatar) a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
26/06/2025 16:25

Encerrada a conclusão
18/06/2025 17:07

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
18/06/2025 17:07

Encerrada a conclusão
13/03/2025 11:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
25/02/2025 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo