25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0134200-36.2007.5.01.0004 8ª Turma Relator: ANTONIO PAES ARAUJO RECORRENTE: ELIZABETH FERREIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO: FUNDACAO RUBEN BERTA, INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL 4b39316INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): FUNDACAO RUBEN BERTA Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 4b39316, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 28 de maio, às 10h, e encerrada no dia 03 de junho de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador Marcelo José Fernandes da Silva, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Antonio Paes Araujo, Relator, e Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar a solidariedade dos reclamados e condenar a primeira reclamada, Fundação Ruben Berta, ao pagamento da diferença de complementação de aposentadoria decorrente da liquidação extrajudicial do segundo reclamado, no período de maio de 2006 a julho de 2007, bem como ao pagamento do valor integral do benefício a partir de julho de 2007, nos mesmos moldes em que esse era pago pelo segundo réu, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Desembargador Relator.

Invertido o ônus da sucumbência, mantendo-se o valor dado à causa.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

NADIA FREITAS GERDELMANN Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO RUBEN BERTA
04/04/2023 20:36

Baixa Definitiva
04/04/2023 20:36

Transitado em Julgado em 04.04.2023
09/03/2023 07:00

Publicado despacho em 09.03.2023.
08/03/2023 19:00

Negado seguimento a Recurso
27/02/2023 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/11/2022 09:09

Conclusos para julgamento
21/11/2022 09:08

Distribuído por sorteio
20/10/2022 11:10

Recebido pelo Distribuidor
30/03/2012 16:14

Baixa Definitiva
30/03/2012 16:14

Transitado em Julgado em 30.03.2012
09/03/2012 07:00

Publicado acórdão em 09.03.2012.
29/02/2012 09:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/02/2012 21:42

Inclusão em Pauta
14/02/2012 21:42

Inclusão em Pauta
10/01/2012 16:41

Conclusos para julgamento
10/01/2012 16:38

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Embargos de Declaração Cível, classe_anterior: Recurso de Revista
15/12/2011 18:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2011 18:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/12/2011 07:00

Publicado acórdão em 09.12.2011.
30/11/2011 09:00

Anulada a(o) sentença/acórdão
24/11/2011 07:00

Inclusão em Pauta
23/11/2011 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 23.11.2011.
17/11/2011 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/09/2011 16:01

Conclusos para julgamento
30/08/2011 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/08/2011 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2011 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2011 10:45

Conclusos para julgamento
27/06/2011 18:07

Distribuído por sorteio
08/06/2011 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/06/2011 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/06/2011 21:46

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo