06/05/2025 18:50

Baixa Definitiva
06/05/2025 18:50

Transitado em Julgado em 06.05.2025
25/03/2025 20:54

Confirmada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 07:00

Publicado despacho em 07.03.2025.
06/03/2025 00:00

Recurso Extraordinário não admitido
21/02/2025 18:28

Conclusos para despacho
03/10/2024 17:42

Juntada de Petição de Contra-razões
02/10/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
27/09/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
18/09/2024 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/08/2024 17:26

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
08/07/2024 20:37

Confirmada a intimação eletrônica
24/06/2024 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 07:00

Publicado acórdão em 24.06.2024.
19/06/2024 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
20/05/2024 20:25

Confirmada a intimação eletrônica
10/05/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 10.05.2024.
10/05/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 19:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/04/2024 04:17

Conclusos para julgamento
03/04/2024 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/04/2024 16:38

Distribuído por sorteio
29/02/2024 07:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/02/2024 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/02/2024 15:52

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/01/1900

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo