09/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/08/2025
01/08/2025 11:38

Juntada a petição de Contrarrazões
31/07/2025 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 15:33

Expedido(a) intimação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/07/2025 15:33

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA BATISTA CANUT
30/07/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 11:19

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO PAES ARAUJO
30/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/07/2025
10/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/07/2025
10/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARIA APARECIDA BATISTA CANUT em 09/07/2025
25/06/2025 18:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração INSS)
25/06/2025 03:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/06/2025
25/06/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 03:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/06/2025
25/06/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100432-91.2023.5.01.0511 8ª Turma Relator: ANTONIO PAES ARAUJO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: MARIA APARECIDA BATISTA CANUT, ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO(A): MARIA APARECIDA BATISTA CANUT Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 1446675, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 28 de maio, às 10h, e encerrada no dia 03 de junho de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador Marcelo José Fernandes da Silva, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Antonio Paes Araujo, Relator, e Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Desembargador Relator.

Vencida a Desembargadora Claudia Maria Samy Pereira da Silva que excluía a responsabilidade subsidiária imposta ao ente público por entender que não restou comprovada, pela parte autora, a conduta culposa que autorizaria essa condenação, nos termos do entendimento vinculante firmado pelo E.

STF no julgamento do Tema 1118.

O Desembargador Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond acompanhou o voto do Desembargador Relator com ressalva de fundamentos, por entender que verbas salariais e férias durante a contratualidade fazem parte da condenação, mostrando negligência do ente público na fiscalização, conforme item 4 do Tema 1118/STF.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

NADIA FREITAS GERDELMANN Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARIA APARECIDA BATISTA CANUT
24/06/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/06/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA BATISTA CANUT
24/06/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
09/06/2025 15:16

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0001-40 e não provido
03/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/05/2025
02/05/2025 12:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/05/2025 12:54

Incluído em pauta o processo para 28/05/2025 10:00 SALA VIRTUAL - APA ()
30/04/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
27/02/2025 14:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/02/2025 13:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
19/07/2024 18:10

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
23/05/2024 15:33

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
16/01/2024 14:28

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
19/12/2023 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo