24/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de J. C. GUIMARAES TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/09/2025
24/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de VIACAO SANTA LUZIA E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/09/2025
24/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de VIACAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/09/2025
24/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de VIACAO SANTA EDWIGES E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/09/2025
24/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de BEATRIZ RAMOS DE SOUZA em 23/09/2025
10/09/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
09/09/2025 17:26

Juntada a petição de Manifestação
08/09/2025 23:11

Expedido(a) intimação a(o) J. C. GUIMARAES TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/09/2025 23:11

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SANTA LUZIA E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/09/2025 23:11

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/09/2025 23:11

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SANTA EDWIGES E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/09/2025 23:11

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ RAMOS DE SOUZA
08/09/2025 23:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI sem efeito suspensivo
08/09/2025 14:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
30/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de J. C. GUIMARAES TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/08/2025
30/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de VIACAO SANTA LUZIA E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/08/2025
30/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de VIACAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/08/2025
30/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de VIACAO SANTA EDWIGES E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/08/2025
14/08/2025 11:41

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 11:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ded23c7 proferido nos autos. Considerando-se que o documento de #id:b5a50e1 não é apto a comprovar a comunicação da renúncia do mandato noticiada no #id:9964566, notifiquem-se os patronos da(s) ré(s) para comprovar adequadamente a comunicação da renúncia a seu(s) assistido(s), em 10 dias, sob pena de ser mantida a representação nos autos com todas as responsabilidades a ela inerentes. BARRA DO PIRAI/RJ, 13 de agosto de 2025.

RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - J.

C.

GUIMARAES TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - VIACAO SANTA LUZIA E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - VIACAO SANTA EDWIGES E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - VIACAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/08/2025 07:56

Expedido(a) intimação a(o) J. C. GUIMARAES TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/08/2025 07:56

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SANTA LUZIA E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/08/2025 07:56

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/08/2025 07:56

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SANTA EDWIGES E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/08/2025 07:55

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
07/08/2025 15:19

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
23/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI em 22/07/2025
21/07/2025 16:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
11/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de J. C. GUIMARAES TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/07/2025
11/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de VIACAO SANTA LUZIA E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/07/2025
11/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de VIACAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/07/2025
11/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de VIACAO SANTA EDWIGES E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/07/2025
11/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de BEATRIZ RAMOS DE SOUZA em 10/07/2025
27/06/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 143fd12 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, indefiro o requerimento de gratuidade judiciária das 4 primeiras rés, rejeito as preliminares de limitação de condenação aos valores apontados na inicial, de ilegitimidade passiva, de impugnação à gratuidade judiciária e aos valores lançados na inicial, de chamamento ao processo, de fato do príncipe e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por BEATRIZ RAMOS DE SOUZA em face de VIAÇÃO SANTA EDWIGES E TURISMO LTDA – EPP, VIAÇÃO SANTA LUZIA E TURISMO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, VIAÇÃO SANTO ANTÔNIO E TURISMO LTDA, J.

C.

GUIMARÃES TRANSPORTES COLETIVOS LTDA, de forma solidária e, de forma subsidiária, em face de MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, para condenar a parte reclamada a cumprir e pagar as obrigações deferidas na fundamentação supra, observando a duração do contrato de trabalho, a evolução salarial e as parcelas deferidas na fundamentação supra, que integra o decisum como se nele estivesse transcrita. A apuração deverá observar, além dos outros parâmetros fixados na fundamentação, a dedução dos valores comprovadamente pagos à igual título e a exclusão dos períodos comprovadamente não trabalhados, se houver.

A liquidação será realizada por simples cálculos.

Deve ser deduzida a quantia de R$ 1.920,23. Deduza-se, outrossim, a cota-parte na contribuição previdenciária de responsabilidade do empregado, onde couber, pelo seu valor histórico, observado o teto da contribuição, devendo a parte reclamada recolher as importâncias devidas ao INSS.

Retenha-se o valor referente ao imposto de renda na fonte, na forma da Lei, acaso devido, devendo ser observado o disposto na Súmula nº 368 do TST, no texto do artigo 2º, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1127/2011 e da Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-I do TST.

Parcelas indenizatórias: nos termos do art. 28, §9º da Lei 8.212/91. Comprovem-se nos autos os recolhimentos fiscais e previdenciários, caso devidos, sob pena de ofício aos órgãos competentes.

Limite de responsabilidade na forma da lei. A atualização dos créditos trabalhistas deve seguir os ditames do capítulo II.13, ressaltando que deve ser utilizado o índice do IPCA-E, na fase pré-judicial, acrescido dos juros de mora (art. 39 da Lei nº 8.177/1991) e, a partir da data de ajuizamento da reclamação trabalhista até 29/08/2024, incidirá apenas a taxa SELIC.

Já a partir de 30/08/2024, será utilizado o IPCA para o cálculo da atualização monetária, e o resultado da subtração SELIC – IPCA para o cálculo dos juros de mora, com a possibilidade de não incidência (taxa zero). Custas pelas 4 primeiras reclamadas de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor atribuído à causa apenas para este fim. Concedo à parte reclamante o benefício da justiça gratuita. Cumpra-se o julgado em 8 (oito) dias. Intimem-se as partes. Barra do Piraí, RJ, 26 de junho de 2025. RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BEATRIZ RAMOS DE SOUZA
26/06/2025 17:46

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI
26/06/2025 17:46

Expedido(a) intimação a(o) J. C. GUIMARAES TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/06/2025 17:46

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SANTA LUZIA E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/06/2025 17:46

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/06/2025 17:46

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SANTA EDWIGES E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/06/2025 17:46

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ RAMOS DE SOUZA
26/06/2025 17:45

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
26/06/2025 17:45

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de BEATRIZ RAMOS DE SOUZA
26/06/2025 17:45

Concedida a gratuidade da justiça a BEATRIZ RAMOS DE SOUZA
28/04/2025 09:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
22/04/2025 14:37

Audiência de instrução por videoconferência realizada (22/04/2025 11:10 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
07/04/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
06/04/2025 19:57

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI
06/04/2025 19:57

Expedido(a) intimação a(o) J. C. GUIMARAES TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/04/2025 19:57

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SANTA LUZIA E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/04/2025 19:57

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/04/2025 19:57

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SANTA EDWIGES E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/04/2025 19:57

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ RAMOS DE SOUZA
06/04/2025 19:56

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2025 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA HALINE BANNAK
25/02/2025 16:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/01/2025 11:15

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
19/12/2024 17:35

Juntada a petição de Manifestação
17/08/2024 00:23

Decorrido o prazo de J. C. GUIMARAES TRANSPORTES COLETIVOS LTDA em 16/08/2024
17/08/2024 00:23

Decorrido o prazo de VIACAO SANTA LUZIA E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/08/2024
17/08/2024 00:23

Decorrido o prazo de VIACAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA em 16/08/2024
17/08/2024 00:23

Decorrido o prazo de VIACAO SANTA EDWIGES E TURISMO LTDA - EPP em 16/08/2024
16/08/2024 07:37

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ RAMOS DE SOUZA
07/08/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI
07/08/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) J. C. GUIMARAES TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
07/08/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SANTA LUZIA E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/08/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA
07/08/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SANTA EDWIGES E TURISMO LTDA - EPP
05/08/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 15:37

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/04/2025 11:10 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
02/08/2024 08:45

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI
02/08/2024 08:45

Expedido(a) intimação a(o) J. C. GUIMARAES TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
02/08/2024 08:45

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SANTA LUZIA E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/08/2024 08:45

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA
02/08/2024 08:45

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SANTA EDWIGES E TURISMO LTDA - EPP
02/08/2024 08:45

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ RAMOS DE SOUZA
02/08/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 11:54

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (29/11/2024 11:30 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
01/08/2024 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
25/07/2024 14:55

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2024 11:57

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/11/2024 11:30 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
22/07/2024 11:57

Audiência una por videoconferência realizada (22/07/2024 10:00 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
22/07/2024 09:12

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2024 19:04

Juntada a petição de Contestação
19/07/2024 18:59

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 12:04

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
08/07/2024 17:39

Juntada a petição de Contestação
05/07/2024 18:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/06/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 12:52

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI
04/06/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ RAMOS DE SOUZA
04/06/2024 12:51

Audiência una por videoconferência designada (22/07/2024 10:00 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
23/05/2024 12:24

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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