19/08/2025 14:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/08/2025 13:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CAIXA ECONOMICA FEDERAL sem efeito suspensivo
19/08/2025 08:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NEILA COSTA DE MENDONCA
18/08/2025 21:37

Juntada a petição de Contrarrazões
04/08/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ccf174 proferido nos autos. DESPACHO Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de oito dias.

Decorrido o prazo, certifique-se a admissibilidade recursal e voltem conclusos. \ccl RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de agosto de 2025.

HELENA KRET BRUNET COELHO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RICARDO DE LIMA
01/08/2025 12:24

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DE LIMA
01/08/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 08:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELENA KRET BRUNET COELHO
01/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de RICARDO DE LIMA em 31/07/2025
30/07/2025 09:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/07/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 19:00

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
17/07/2025 19:00

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DE LIMA
17/07/2025 18:59

Acolhidos os Embargos de Declaração de RICARDO DE LIMA
17/07/2025 18:59

Acolhidos os Embargos de Declaração de CAIXA ECONOMICA FEDERAL
15/07/2025 08:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NEILA COSTA DE MENDONCA
14/07/2025 17:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/07/2025 17:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/07/2025 20:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/07/2025 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
05/07/2025 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
05/07/2025 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
05/07/2025 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 48c98f4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Ante o exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por RICARDO DE LIMA, em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, decido: Julgar PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação, para condenar a reclamada ao pagamento das parcelas ora deferidas na fundamentação supra que ora passa a integrar este decisum, a serem apuradas em liquidação de sentença, por simples cálculos, nos parâmetros traçados na fundamentação e liquidação.

Observe a Secretaria que os valores referentes ao FGTS deverão ser depositados na conta vinculada do autor, uma vez que o seu contrato de trabalho encontra-se em vigor. Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor (art. 790, § 3º da CLT).

Registro que, enquanto beneficiário da gratuidade de justiça ora concedida, a parte autora está isenta do pagamento das custas processuais, honorários de sucumbência e honorários periciais, no que couber; as custas, conforme art. 790-A, CLT; os honorários sucumbenciais / periciais por força da declaração de inconstitucionalidade do §4º dos arts. 790-B e 791-A da CLT na ADI 5766, c STF.

Em razão da procedência e considerando os critérios do art. 791-A, §2º e §3º da CLT e art. 86, § único, do CPC, condeno, nos termos da fundamentação, a 1ª ré a pagar ao patrono da parte autora honorários sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor dos pedidos julgados procedentes.

Autoriza-se a dedução das verbas pagas a idêntico título, conforme fundamentação.

Não havendo comprovação nos autos da variação salarial da parte autora; utilize-se a proporção com o salário-mínimo nacional.

Natureza das parcelas deferidas nos termos da fundamentação e do art. 28 da Lei 8.212/91.

Juros e correção monetária conforme fundamentação.

Foram levados em consideração todos os argumentos lançados na inicial e contestação à luz do artigo 489, § 1º do CPC, sendo prescindível constá-los expressamente nesta decisão, por não serem juridicamente relevantes ou capazes de infirmar a conclusão adotada.

Ficam cientes as partes de que os embargos de declaração não se prestam a obtenção de reexame de questões já analisadas.

Verificada a ocorrência de Embargos meramente protelatórios, será aplicada a multa de que trata o artigo 1.026 § 2º do CPC.

Custas de R$ 1.200,00, calculadas sobre o valor ora arbitradas para este efeito específico (art. 789, inciso IV, § 2º, da CLT) de R$ 60.000,00 pela parte Ré, que deverão ser recolhidas no prazo legal sob pena de execução via Bacenjud.

A parte ré deverá comprovar os recolhimentos fiscais, previdenciários e custas judiciais cabíveis, separadamente, em guias próprias (GPS, GRU ou DARF), no prazo legal.

Inerte, providencie a Secretaria da Vara a execução pertinente via Bacenjud.

Não é necessária a intimação da União, porquanto o valor das contribuições previdenciárias devidas na reclamação trabalhista é inferior a R$ 20.000,00 (aplicação das Portarias 75/2012 e 582/2013, do Ministro de Estado da Fazenda; e do art. 879, § 5º, da CLT).

Intimem-se as partes do teor desta sentença. NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
02/07/2025 08:43

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
02/07/2025 08:43

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DE LIMA
02/07/2025 08:42

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
02/07/2025 08:42

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de RICARDO DE LIMA
18/06/2025 11:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NEILA COSTA DE MENDONCA
18/06/2025 11:28

Audiência de instrução realizada (18/06/2025 09:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/01/2025 14:11

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 22:16

Audiência de instrução designada (18/06/2025 09:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/12/2024 22:16

Audiência una realizada (10/12/2024 09:20 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/12/2024 14:44

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 11:56

Juntada a petição de Contestação
02/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/10/2024
02/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de RICARDO DE LIMA em 01/10/2024
02/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/10/2024
01/10/2024 03:23

Decorrido o prazo de RICARDO DE LIMA em 30/09/2024
22/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de RICARDO DE LIMA em 20/09/2024
20/09/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
19/09/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DE LIMA
19/09/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 08:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
18/09/2024 15:11

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2024 17:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/09/2024 05:05

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 05:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
11/09/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DE LIMA
11/09/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
11/09/2024 09:31

Audiência una designada (10/12/2024 09:20 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/09/2024 09:31

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
11/09/2024 09:10

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2024 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
05/09/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DE LIMA
05/09/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
04/09/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo