TRT1 - 0100820-74.2021.5.01.0022

1ª instância - Rio de Janeiro - 60ª Vara do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 45 • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100820-74.2021.5.01.0022 8ª Turma Relator: ANTONIO PAES ARAUJO RECORRENTE: TELMA ELI CAVALHEIRO DA ROSA, BANCO BRADESCO S.A.

RECORRIDO: TELMA ELI CAVALHEIRO DA ROSA, BANCO BRADESCO S.A.

INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO(A): BANCO BRADESCO S.A.

Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 6dd5884, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada no dia 03 de junho de 2025, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Júnia Bonfante Raymundo, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Antonio Paes Araujo, Relator, e Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos por ambas as partes, exceto, com relação ao interposto pela autora, no que tange ao argumento de que o c.

Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do RESp 1.818.487/SP, instituiu a obrigatoriedade de o empregador manter plano de saúde ativo único, tanto para empregados ativos quanto inativos, por inovação recursal, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da autora e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do reclamado para, reformando-se a r. sentença, condenar a autora ao pagamento de honorários sucumbenciais aos advogados do réu, no importe de 5% (cinco por cento) sobre os valores atribuídos aos pleitos julgados improcedentes, observada a condição suspensiva de exigibilidade prevista no § 4º do art. 791-A da CLT, estabelecido que somente poderão ser executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos do devedor.

Acrescente-se que a mera obtenção de outros créditos na presente ação ou em outras não implicará, por si só, a conclusão de que houve alteração na situação de miserabilidade, que deverá ser comprovada pelo credor.

Passado esse prazo, extingue-se essa obrigação do beneficiário, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Desembargador Relator. Fez uso da palavra o Dr.

Jean Carlos Borges Vieira, por Telma Eli Cavalheiro da Rosa.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

NADIA FREITAS GERDELMANN Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
26/01/2024 14:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/01/2024 10:10

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2023 00:12

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/12/2023
13/12/2023 17:26

Juntada a petição de Contrarrazões
05/12/2023 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
05/12/2023 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
03/12/2023 09:33

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
03/12/2023 09:33

Expedido(a) intimação a(o) TELMA ELI CAVALHEIRO DA ROSA
03/12/2023 09:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BANCO BRADESCO S.A. sem efeito suspensivo
02/12/2023 19:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
02/12/2023 19:45

Encerrada a conclusão
30/11/2023 16:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
24/11/2023 00:08

Decorrido o prazo de TELMA ELI CAVALHEIRO DA ROSA em 23/11/2023
21/11/2023 17:20

Juntada a petição de Contrarrazões
21/11/2023 17:02

Juntada a petição de Recurso Adesivo
14/11/2023 00:12

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/11/2023
09/11/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 16:10

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
08/11/2023 16:10

Expedido(a) intimação a(o) TELMA ELI CAVALHEIRO DA ROSA
08/11/2023 16:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TELMA ELI CAVALHEIRO DA ROSA sem efeito suspensivo
08/11/2023 15:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
08/11/2023 12:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/10/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2023
26/10/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2023
26/10/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 14:34

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
25/10/2023 14:34

Expedido(a) intimação a(o) TELMA ELI CAVALHEIRO DA ROSA
25/10/2023 14:33

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 900,00
25/10/2023 14:33

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de TELMA ELI CAVALHEIRO DA ROSA
13/09/2023 21:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
31/08/2023 16:23

Juntada a petição de Razões Finais
31/08/2023 14:50

Juntada a petição de Razões Finais
28/08/2023 17:19

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
24/08/2023 13:48

Audiência de instrução realizada (24/08/2023 10:50 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/08/2023 00:05

Decorrido o prazo de TELMA ELI CAVALHEIRO DA ROSA em 04/08/2023
05/08/2023 00:05

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/08/2023
26/07/2023 00:21

Decorrido o prazo de TELMA ELI CAVALHEIRO DA ROSA em 25/07/2023
26/07/2023 00:21

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/07/2023
15/07/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 21:34

Expedido(a) intimação a(o) TELMA ELI CAVALHEIRO DA ROSA
13/07/2023 21:34

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
13/07/2023 21:33

Expedido(a) intimação a(o) TELMA ELI CAVALHEIRO DA ROSA
13/07/2023 21:33

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
26/09/2022 08:40

Audiência de instrução designada (24/08/2023 10:50 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/04/2022 00:21

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/04/2022
02/04/2022 00:21

Decorrido o prazo de TELMA ELI CAVALHEIRO DA ROSA em 01/04/2022
25/03/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2022
25/03/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2022
25/03/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 14:35

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
24/03/2022 14:35

Expedido(a) intimação a(o) TELMA ELI CAVALHEIRO DA ROSA
24/03/2022 14:34

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 23:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
23/03/2022 23:08

Encerrada a conclusão
03/03/2022 13:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
26/02/2022 00:38

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/02/2022
26/02/2022 00:38

Decorrido o prazo de TELMA ELI CAVALHEIRO DA ROSA em 25/02/2022
24/02/2022 15:42

Juntada a petição de Manifestação (Provas a produzir)
24/02/2022 00:05

Decorrido o prazo de TELMA ELI CAVALHEIRO DA ROSA em 23/02/2022
22/02/2022 03:06

Decorrido o prazo de TELMA ELI CAVALHEIRO DA ROSA em 21/02/2022
18/02/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2022
18/02/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2022
18/02/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2022 15:49

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
17/02/2022 15:49

Expedido(a) intimação a(o) TELMA ELI CAVALHEIRO DA ROSA
17/02/2022 15:48

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
16/02/2022 00:07

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/02/2022
16/02/2022 00:07

Decorrido o prazo de TELMA ELI CAVALHEIRO DA ROSA em 15/02/2022
10/02/2022 17:06

Juntada a petição de Manifestação (Réplica)
07/02/2022 10:04

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
02/02/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2022
02/02/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2022 16:30

Expedido(a) intimação a(o) TELMA ELI CAVALHEIRO DA ROSA
31/01/2022 10:04

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de TELMA ELI CAVALHEIRO DA ROSA
28/01/2022 18:23

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
18/01/2022 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
18/01/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2022 16:26

Expedido(a) intimação a(o) TELMA ELI CAVALHEIRO DA ROSA
11/01/2022 10:11

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
14/12/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2021
14/12/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2021
14/12/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021 16:09

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
13/12/2021 16:09

Expedido(a) intimação a(o) TELMA ELI CAVALHEIRO DA ROSA
13/12/2021 16:08

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
01/12/2021 00:27

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/11/2021
01/12/2021 00:27

Decorrido o prazo de TELMA ELI CAVALHEIRO DA ROSA em 30/11/2021
23/11/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2021
23/11/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2021
23/11/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2021 13:11

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
22/11/2021 13:11

Expedido(a) intimação a(o) TELMA ELI CAVALHEIRO DA ROSA
22/11/2021 13:10

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
08/10/2021 00:09

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/10/2021
01/10/2021 10:49

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação acerca da tutela)
30/09/2021 17:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/09/2021 13:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
28/09/2021 10:09

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/09/2021 16:18

Expedido(a) mandado a(o) BANCO BRADESCO S.A.
24/09/2021 15:51

Prejudicado o incidente Tutela Antecipada Incidental de TELMA ELI CAVALHEIRO DA ROSA
24/09/2021 09:53

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a DELANO DE BARROS GUAICURUS
24/09/2021 09:52

Encerrada a conclusão
24/09/2021 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
22/09/2021 15:54

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
22/09/2021 15:54

Declarada a incompetência
22/09/2021 09:44

Conclusos os autos para decisão Geral a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
21/09/2021 17:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2021

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo