13/05/2025 15:34

Baixa Definitiva
13/05/2025 15:34

Transitado em Julgado em 13.05.2025
22/04/2025 07:00

Publicado despacho em 22.04.2025.
15/04/2025 00:00

Recurso Extraordinário não admitido
09/04/2025 19:10

Conclusos para despacho
28/10/2024 15:26

Juntada de Petição de Contra-razões
10/10/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
02/10/2024 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/09/2024 10:48

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
23/08/2024 07:00

Publicado acórdão em 23.08.2024.
14/08/2024 09:00

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e não-provido
10/07/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 10.07.2024.
27/05/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/04/2024 22:12

Conclusos para julgamento
27/03/2024 15:33

Juntada de Petição de Contra-razões
19/03/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 09:35

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista
29/02/2024 20:47

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
19/02/2024 07:00

Publicado despacho em 19.02.2024.
16/02/2024 19:00

Provimento por decisão monocrática
06/02/2024 07:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/11/2022 20:04

Conclusos para julgamento
10/11/2022 18:57

Conclusos para julgamento
10/11/2022 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
17/10/2022 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/10/2020 15:16

Conclusos para julgamento
26/10/2020 14:57

Distribuído por sorteio
13/10/2020 19:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/10/2020 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/10/2020 15:28

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo