01/09/2025 09:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/09/2025 09:02

Comprovado o depósito judicial (R$ 6.680,46)
01/09/2025 09:01

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 167,01)
28/08/2025 19:06

Juntada a petição de Contrarrazões
18/08/2025 13:27

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 13:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 13:26

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 13:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8b464e4 proferida nos autos.

Certifico que, em cumprimento ao art. 45 do Provimento nº 01/2023 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Adesivo Ordinário interposto pelo(a) Autor(a) em 08/08/2025, ID nº be8ebb6, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 29/07/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID nº eb09efa .

Nesta data faço os autos conclusos.

DEBORA MACHADO LARANGEIRA Diretora de Secretaria DECISÃO - PJe Vistos etc.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, defere-se o seguimento do(s) Recurso(s) Adesivo Ordinário(s), determinando-se a intimação do(s) Recorrido(s) para que apresente(m) contrarrazões.

Cumprido ou transcorrido in albis, remetam-se os autos ao egrégio Primeiro Tribunal Regional do Trabalho com nossas homenagens.

MARICA/RJ, 14 de agosto de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PRISCILA DA SILVA DE CASTRO DIAS
14/08/2025 08:42

Expedido(a) intimação a(o) BETHA SMILE ODONTOLOGIA S/S. LTDA.
14/08/2025 08:42

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA DA SILVA DE CASTRO DIAS
14/08/2025 08:41

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de PRISCILA DA SILVA DE CASTRO DIAS sem efeito suspensivo
12/08/2025 10:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO DE LIMA CAETANO
08/08/2025 18:26

Juntada a petição de Recurso Adesivo
08/08/2025 18:23

Juntada a petição de Contrarrazões
28/07/2025 09:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 09:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 09:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 09:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) BETHA SMILE ODONTOLOGIA S/S. LTDA.
25/07/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA DA SILVA DE CASTRO DIAS
25/07/2025 10:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BETHA SMILE ODONTOLOGIA S/S. LTDA. sem efeito suspensivo
17/07/2025 10:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO DE LIMA CAETANO
17/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de PRISCILA DA SILVA DE CASTRO DIAS em 16/07/2025
16/07/2025 16:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/07/2025 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
05/07/2025 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
05/07/2025 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
05/07/2025 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a096d30 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Concluindo esta 1ª Vara do Trabalho de Maricá JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda para condenar a reclamada nos pedidos deferidos e no valor da condenação, tudo na forma da fundamentação supra que integra este decisum.

Custas pela ré no importe de R$ 167,01 calculadas sobre o valor da condenação de R$ 6.680,46 nos moldes do art. 789 da CLT.

Não existem valores a serem deduzidos em face da ausência de comprovação de quitação das parcelas deferidas.

Juros e correção monetária na forma da Lei 14.905/24 e entendimento da SDI-1 do C.TST.

A responsabilidade pelo custeio da Previdência Social é tanto do empregador quanto do empregado (CRFB, artigo 195, incisos I e II, e artigo 11, alíneas “a” usque “c”, da Lei nº 8.212/91).

Definida a liquidação a ré deverá providenciar o recolhimento das contribuições previdenciárias, a seu cargo e a cargo do autor, incidentes sobre as parcelas com natureza de salário-de-contribuição (Decreto nº 3.048/99).

Autoriza-se a retenção do crédito do autor das importâncias relativas aos recolhimentos que lhe couberem, observando-se o limite máximo do salário-de-contribuição.

A apuração dos valores devidos deverá ser feita mês a mês, de acordo com a época própria, observando-se as alíquotas previstas em lei.

Natureza das parcelas na forma do art. 28 da Lei 8.212/91.

Os recolhimentos a título de Imposto de Renda deverão observar a legislação pertinente, autorizado o desconto do empregado do que for devido, mês a mês, conforme Instrução Normativa da Receita Federal 1.500 que alterou a Instrução Normativa 1.127 de 07 de fevereiro de 2011, regra instituída pela Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010.

Indevida a incidência do imposto de renda sobre os juros de mora das parcelas devidas, independentemente da sua natureza.

Deve a ré comprovar, em oito dias, o cumprimento do julgado, na forma do art. 832, §1º da CLT.

Ficam as partes cientes de que em caso de oposição de embargos declaratórios que não visem sanar omissões, obscuridades e contradições da própria sentença, mas impugnar a decisão, seus fundamentos ou buscar reapreciar as provas e pedido de gratuidade de justiça não serão conhecidos e não interromperão o prazo para recurso ordinário, sendo o embargante apenado em litigância de má-fé.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BETHA SMILE ODONTOLOGIA S/S.

LTDA.
02/07/2025 08:47

Expedido(a) intimação a(o) BETHA SMILE ODONTOLOGIA S/S. LTDA.
02/07/2025 08:47

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA DA SILVA DE CASTRO DIAS
02/07/2025 08:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 167,01
02/07/2025 08:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de PRISCILA DA SILVA DE CASTRO DIAS
02/07/2025 08:46

Concedida a gratuidade da justiça a PRISCILA DA SILVA DE CASTRO DIAS
16/06/2025 12:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO DE LIMA CAETANO
12/06/2025 20:22

Juntada a petição de Razões Finais
29/05/2025 11:27

Juntada a petição de Razões Finais
15/05/2025 13:45

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (15/05/2025 09:20 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
14/05/2025 17:49

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2025 20:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/01/2025 15:05

Juntada a petição de Emenda à Inicial
11/12/2024 14:42

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (15/05/2025 09:20 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
11/12/2024 14:42

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (11/12/2024 12:10 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
10/10/2024 00:22

Decorrido o prazo de PRISCILA DA SILVA DE CASTRO DIAS em 09/10/2024
08/10/2024 15:14

Juntada a petição de Manifestação
01/10/2024 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) BETHA SMILE ODONTOLOGIA S/S. LTDA.
30/09/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA DA SILVA DE CASTRO DIAS
30/09/2024 15:18

Proferida decisão
27/09/2024 10:37

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
27/09/2024 10:37

Encerrada a conclusão
09/09/2024 19:18

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2024 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
08/08/2024 15:20

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (11/12/2024 12:10 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
08/08/2024 15:20

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (08/08/2024 10:10 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
07/08/2024 22:43

Juntada a petição de Contestação
08/05/2024 18:52

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2024 10:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de PRISCILA DA SILVA DE CASTRO DIAS em 16/04/2024
02/04/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
01/04/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) BETHA SMILE ODONTOLOGIA S/S. LTDA.
01/04/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA DA SILVA DE CASTRO DIAS
25/03/2024 14:24

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (08/08/2024 10:10 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
20/03/2024 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo