23/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNDO EVENTOS LTDA em 22/09/2025
23/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de B17X EVENTOS LTDA em 22/09/2025
09/09/2025 00:12

Decorrido o prazo de MATHEUS TEIXEIRA DE CARVALHO em 08/09/2025
30/08/2025 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
30/08/2025 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 11:59

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 11:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 11:59

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 11:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
28/08/2025 10:19

Expedido(a) intimação a(o) MUNDO EVENTOS LTDA
28/08/2025 10:19

Expedido(a) intimação a(o) B17X EVENTOS LTDA
28/08/2025 10:19

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS TEIXEIRA DE CARVALHO
21/08/2025 08:19

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 07:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
20/08/2025 07:35

Iniciada a execução
20/08/2025 07:35

Transitado em julgado em 18/08/2025
19/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de MUNDO EVENTOS LTDA em 18/08/2025
19/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de B17X EVENTOS LTDA em 18/08/2025
19/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de MATHEUS TEIXEIRA DE CARVALHO em 18/08/2025
04/08/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bd2f18a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela ré em face da sentença de mérito. É o breve relatório, passo a decidir.

Por atendidos os pressupostos de admissibilidade, conheço dos presentes embargos de declaração.

FUNDAMENTOS Assiste razão à recorrente em parte, na sua irresignação, razão pela qual dou provimento ao recurso para excluir da condenação a multa de 40% sobre FGTS.

Quanto à aplicação da justa causa, a sentença embargada apresentou os fundamentos fáticos e jurídicos que embasaram a decisão, o que atende ao disposto no art. 93, IX, da Constituição Federal.

Portanto, não há omissões a serem sanadas ou esclarecimentos a serem feitos.

Pretende-se, em verdade, a reanálise dos fundamentos apresentados pelas partes e da documentação acostada ao processo, com o fim de alterar a decisão de mérito prolatada.

Todavia, os embargos declaratórios não se prestam a tal desiderato, pois se trata de recurso destinado a sanar omissão, corrigir erro material, afastar obscuridade ou desatar contradição da sentença (art. 897-A da CLT c/c art. 1.022 do CPC).

Ressalto que a matéria trazida à baila na peça recursal desafia a interposição do recurso ordinário, conforme estatui o art. 895 da CLT, porquanto a estreita via dos embargos declaratórios não admite como fundamento o mero inconformismo com a decisão proferida.

DISPOSITIVO Ante o explicitado, conheço dos presentes embargos de declaração e, no mérito, dou-lhes parcial provimento para excluir da condenação a multa de 40% sobre FGTS, conforme fundamentação supra, que este decisum integra.

No mais, mantenho a decisão tal como se acha lavrada.

Segue, em anexo, planilha de cálculos atualizada, sendo certo que, nos cálculos que acompanharam a sentença, id e61e737, não houve a inclusão da multa de 40% do fgts. Descrição de Débitos do Reclamado por Credor LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE: R$ 2.834,48 DEPÓSITO FGTS: R$ 147,97 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS: R$ 120,11 HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA ADVOGADO DO AUTOR: R$ 150,44 IRRF SOBRE HONORÁRIOS PARA ADVOGADO DO AUTOR: R$ 0,00 IRPF DEVIDO PELO RECLAMANTE: R$ 0,00 Subtotal: R$ 3.253,00 CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS PELO RECLAMADO: R$ 65,06 Total Devido pelo Reclamado: R$ 3.318,06 Descrição de Débitos do Reclamante (exigibilidade suspensa) HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA ADVOGADO DA RÉ: R$ 1.778,38 IRRF SOBRE HONORÁRIOS PARA ADVOGADO DA RÉ: R$ 0,00 Total Devido pelo Reclamante: R$ 1.778,38 Intimem-se as partes.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - B17X EVENTOS LTDA - MUNDO EVENTOS LTDA
01/08/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) MUNDO EVENTOS LTDA
01/08/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) B17X EVENTOS LTDA
01/08/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS TEIXEIRA DE CARVALHO
01/08/2025 13:46

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de B17X EVENTOS LTDA
04/07/2025 10:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE DANTAS DINIZ NETO
04/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de MATHEUS TEIXEIRA DE CARVALHO em 03/07/2025
25/06/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 82adeee proferido nos autos.

Vistos etc.

Ante a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração opostos, dê-se vista ao embargado para manifestações, em 5 dias, evitando-se eventual alegação de nulidade, na forma do art. 897-A, II, da CLT e da OJ nº. 142, da SDI1 do C.

TST.

Após, venham conclusos para decisão.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MATHEUS TEIXEIRA DE CARVALHO
24/06/2025 16:15

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS TEIXEIRA DE CARVALHO
24/06/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 08:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
24/06/2025 00:19

Decorrido o prazo de MATHEUS TEIXEIRA DE CARVALHO em 23/06/2025
16/06/2025 10:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/06/2025 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
06/06/2025 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
06/06/2025 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
06/06/2025 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 18:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNDO EVENTOS LTDA
05/06/2025 18:17

Expedido(a) intimação a(o) B17X EVENTOS LTDA
05/06/2025 18:17

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS TEIXEIRA DE CARVALHO
05/06/2025 18:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 65,06
05/06/2025 18:16

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MATHEUS TEIXEIRA DE CARVALHO
05/06/2025 18:16

Concedida a gratuidade da justiça a MATHEUS TEIXEIRA DE CARVALHO
04/04/2025 10:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE DANTAS DINIZ NETO
03/04/2025 17:43

Audiência de instrução por videoconferência realizada (03/04/2025 10:10 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/09/2024 14:34

Juntada a petição de Réplica
06/09/2024 11:31

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/04/2025 10:10 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/09/2024 16:38

Audiência inicial por videoconferência realizada (05/09/2024 14:50 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/08/2024 18:18

Juntada a petição de Contestação
21/08/2024 12:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/05/2024 14:50

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
16/05/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
15/05/2024 11:55

Expedido(a) notificação a(o) MATHEUS TEIXEIRA DE CARVALHO
15/05/2024 11:55

Expedido(a) notificação a(o) MUNDO EVENTOS LTDA
15/05/2024 11:55

Expedido(a) notificação a(o) B17X EVENTOS LTDA
15/05/2024 11:54

Audiência inicial por videoconferência designada (05/09/2024 14:50 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/05/2024 07:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo