09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 13ff940 proferida nos autos.

ROT 0100558-68.2019.5.01.0031 - 10ª Turma Recorrente: 1.

COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG Recorrido: ALEXANDER MARTINS BARCELOS Recorrido: GASINDUR DO BRASIL LTDA. RECURSO DE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id fd9b264; recurso apresentado em 20/03/2025 - Id 547e421).

Representação processual regular (Id dc6e952).

Preparo satisfeito.

Depósito recursal recolhido no RR, id 9ed5580, 6c7397a, c8212e8 ; Custas processuais pagas no RR: id16ff7c6, ab122d8 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS (14040) / EMPREITADA/DONO DA OBRA 1.4 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - contrariedade à(ao): item IV da Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à (ao): Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-I/TST. - violação do(s) inciso II do artigo 5º; inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 832 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (nmbq) RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
01/07/2025 09:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/06/2025 14:04

Recebidos os autos para prosseguir
31/01/2025 11:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/01/2025 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/01/2025
09/12/2024 17:29

Juntada a petição de Contraminuta
09/12/2024 17:27

Juntada a petição de Contrarrazões
02/12/2024 11:59

Juntada a petição de Contraminuta
02/12/2024 11:59

Juntada a petição de Contrarrazões
02/12/2024 11:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/11/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/11/2024 10:27

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
25/11/2024 10:27

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
25/11/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 17:34

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
07/11/2024 18:15

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/10/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 10:10

Expedido(a) intimação a(o) RUTH DIAS BARRETO DA SILVA
24/10/2024 10:09

Não admitido o Recurso de Revista de RUTH DIAS BARRETO DA SILVA
11/07/2024 11:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/07/2024 10:01

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/07/2024
29/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 28/06/2024
24/06/2024 17:39

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/06/2024
14/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2024
14/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/06/2024
14/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2024
13/06/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/06/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) RUTH DIAS BARRETO DA SILVA
13/06/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
10/06/2024 14:20

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RUTH DIAS BARRETO DA SILVA - CPF: *72.***.*83-25
03/05/2024 13:33

Incluído em pauta o processo para 29/05/2024 09:00 EM MESA RSFF ()
30/04/2024 19:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/04/2024 19:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
23/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/04/2024
22/03/2024 19:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/03/2024 20:24

Proferida decisão
18/03/2024 22:04

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
12/03/2024 14:38

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2024 15:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/01/2024 20:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
16/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 15/12/2023
16/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/12/2023
07/12/2023 12:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/12/2023 10:22

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCARD S.A. - CNPJ: 04.***.***/0001-01 e provido
05/12/2023 10:22

Conhecido o recurso de COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 07.***.***/0001-06 e provido em parte
05/12/2023 10:22

Conhecido o recurso de RUTH DIAS BARRETO DA SILVA - CPF: *72.***.*83-25 e não provido
02/12/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2023
02/12/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2023
02/12/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2023
02/12/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 12:39

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
01/12/2023 12:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/12/2023 12:39

Expedido(a) intimação a(o) RUTH DIAS BARRETO DA SILVA
09/11/2023 10:54

Incluído em pauta o processo para 22/11/2023 09:00 PRESENCIAL.9H ()
04/10/2023 21:05

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
05/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/09/2023
04/09/2023 11:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 11:14

Incluído em pauta o processo para 20/09/2023 09:30 VIRTUAL ()
21/08/2023 13:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/08/2023 13:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
01/08/2023 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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