29/07/2025 11:42

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/07/2025 16:51

Juntada a petição de Contraminuta
17/07/2025 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
17/07/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
16/07/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/07/2025 16:10

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
03/07/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ed75f38 proferida nos autos.

AP 0011637-46.2014.5.01.0052 - 5ª Turma Recorrente: 1.

ROBERTO DÃO QUIMAIER MORAES Recorrido: BANCO DO BRASIL SA RECURSO DE: ROBERTO DÃO QUIMAIER MORAES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 21/01/2025 - Id 69f71cc; recurso apresentado em 31/01/2025 - Id 57fb0fe).

Representação processual regular.

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PRECLUSÃO / COISA JULGADA 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / AUXÍLIO/TÍQUETE ALIMENTAÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXXVI do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 836 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (masda) RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - Roberto Dão Quimaier Moraes
02/07/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) Roberto Dão Quimaier Moraes
02/07/2025 09:07

Não admitido o Recurso de Revista de Roberto Dão Quimaier Moraes
11/03/2025 10:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/03/2025 16:49

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/02/2025
31/01/2025 16:05

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/12/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
20/12/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
20/12/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
19/12/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO DAO QUIMAIER MORAES
18/12/2024 10:47

Conhecido o recurso de Roberto Dão Quimaier Moraes - CPF: *58.***.*10-63 e não provido
14/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/11/2024
12/11/2024 17:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/11/2024 17:52

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 10:00 11 - 12 - 2024 - SALA PRESENCIAL - ADIADOS - 10 HS ()
12/11/2024 10:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/11/2024 17:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
11/11/2024 10:37

Distribuído por dependência
05/10/2023 04:56

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/09/2023 01:52

Recebidos os autos para prosseguir
22/08/2018 11:27

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/06/2018 00:09

Decorrido o prazo de Roberto Dão Quimaier Moraes em 25/06/2018 23:59:59
26/06/2018 00:09

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/06/2018 23:59:59
22/06/2018 15:06

Juntada a petição de Contrarrazões
22/06/2018 15:05

Juntada a petição de Contraminuta
22/06/2018 15:04

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
22/06/2018 14:16

Juntada a petição de Contraminuta
22/06/2018 14:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/06/2018 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/06/2018
13/06/2018 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2018 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/06/2018
13/06/2018 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2018 19:01

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2018 16:37

Conclusos os autos para despacho a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
22/02/2018 00:04

Decorrido o prazo de Roberto Dão Quimaier Moraes em 21/02/2018 23:59:59
22/02/2018 00:02

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/02/2018 23:59:59
03/02/2018 00:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/02/2018
03/02/2018 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2018 00:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/02/2018
03/02/2018 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2017 17:48

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista para natureza diversa
09/11/2017 17:48

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista para natureza diversa
26/10/2017 15:41

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91
26/10/2017 15:41

Não admitido o Recurso de Revista de Roberto Dão Quimaier Moraes - CPF: *58.***.*10-63
24/10/2017 14:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
15/07/2017 00:02

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/07/2017 23:59:59
15/07/2017 00:02

Decorrido o prazo de Roberto Dão Quimaier Moraes em 14/07/2017 23:59:59
06/07/2017 00:07

Publicado(a) o(a) Acórdão em 06/07/2017
06/07/2017 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2017 15:29

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2017 11:28

Conclusos os autos para despacho a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
28/06/2017 17:45

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91
28/06/2017 17:45

Acolhidos os Embargos de Declaração de Roberto Dão Quimaier Moraes - CPF: *58.***.*10-63
19/06/2017 12:32

Incluído o processo em pauta (27/06/2017, 13:15:00, B - Sala 3 - 4º Andar 13h15 Em Mesa)
01/06/2017 20:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/05/2017 15:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
30/05/2017 00:02

Decorrido o prazo de Bárbara Gomes Navarro Pontes em 29/05/2017 23:59:59
24/05/2017 00:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/05/2017
24/05/2017 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2017 00:01

Decorrido o prazo de LUCIANE FRANZOI FLACH em 22/05/2017 23:59:59
16/05/2017 00:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/05/2017
16/05/2017 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2017 20:07

Convertido o julgamento em diligência
11/05/2017 17:22

Conclusos os autos para despacho a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
11/05/2017 17:22

Encerrada a conclusão
11/05/2017 17:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
27/04/2017 00:02

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/04/2017 23:59:59
27/04/2017 00:02

Decorrido o prazo de Roberto Dão Quimaier Moraes em 26/04/2017 23:59:59
18/04/2017 00:23

Publicado(a) o(a) Acórdão em 18/04/2017
18/04/2017 00:23

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2017 10:01

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 e provido em parte
06/04/2017 10:01

Conhecido o recurso de Roberto Dão Quimaier Moraes - CPF: *58.***.*10-63 e provido em parte
25/03/2017 00:12

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/03/2017
24/03/2017 13:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2017 13:22

Incluído o processo em pauta (04/04/2017, 13:15:00, Sala 3 - 4º Andar - 13h15)
02/03/2017 16:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/02/2017 12:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
11/01/2017 09:48

Distribuído por dependência
17/05/2016 09:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/05/2016 00:03

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/05/2016 23:59:59
17/05/2016 00:03

Decorrido o prazo de Roberto Dão Quimaier Moraes em 16/05/2016 23:59:59
06/05/2016 13:10

Publicado(a) o(a) Acórdão em 06/05/2016
06/05/2016 13:10

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2016 12:29

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91
05/05/2016 12:29

Conhecido o recurso de Roberto Dão Quimaier Moraes - CPF: *58.***.*10-63 e provido
21/04/2016 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/04/2016
20/04/2016 14:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2016 14:07

Incluído o processo em pauta (03/05/2016, 13:15:00, Sala 3 - 4º Andar - 13h15)
14/04/2016 16:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/04/2016 10:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
22/03/2016 10:10

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
21/03/2016 13:24

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2016 13:30

Conclusos os autos para despacho a ROBERTO NORRIS
26/01/2016 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2016

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CONTESTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#739 • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo