18/08/2025 10:59

Arquivados os autos definitivamente
16/08/2025 00:33

Decorrido o prazo de JORGE NICOLINO JUNIOR em 15/08/2025
01/08/2025 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ed6141c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: O caso exige a aplicação de ofício da prescrição, por força do que dispõe o art. 11-A, da CLT.

Vale frisar que a intimação do autor na forma do art. 921, § 5º, do CPC, já na fase de decretação da prescrição intercorrente visa, somente, que este indique a existência de eventual causa interruptiva ou suspensiva da execução.

Se negativa essa demonstração, a prescrição é reconhecida de ofício.

Neste momento, não pode o autor indicar meios executórios, visto que já decorrido o biênio prescricional.

A prescrição intercorrente está expressamente prevista no art.11-A da CLT, quando o autor por inércia não toma as providências necessárias para permitir o prosseguimento da execução.

A fluência do prazo prescricional inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução conforme disposto no §1º do referido artigo.

Em suma, cabe ao credor promover os atos necessários para dar prosseguimento à execução, no prazo de 02 (dois) anos.

Há que se ressaltar, ainda, que a prescrição só ocorre se há inércia do credor, de modo que eventuais atalhos criados pelo devedor ou falhas da serventia não justificam efetivamente o reconhecimento da prescrição da execução.

E, no caso dos autos, o autor não traz nenhum argumento plausível a justificar a sua inércia.

No caso concreto, a intimação do autor para indicar meios de prosseguimento bem como para ciência do início do prazo prescricional ocorreu em 28/06/2023, conforme #id:3e458cb e #id:fdbb319 (início do prazo prescricional em 27/06/2023).

Contudo, o reclamante não atendeu à determinação do Juízo e manteve-se inerte, deixando o feito paralisado por lapso de tempo superior ao prazo de 02 anos. É importante assinalar ainda que a suspensão pelo prazo de 1 ano diz respeito aos processos em que a União Federal for parte, como nas execuções fiscais.

O entendimento do Juízo é que, nos demais processos, a reforma trabalhista promovida pela Lei nº 13.467/2017 não é omissa e prevê regulamentação própria, cogitando tão somente do instituto da prescrição intercorrente após dois anos de descumprimento da ordem judicial em fase de execução, sem qualquer previsão de prévia suspensão do feito por 1 ano.

Ademais, o autor, regularmente intimado na forma do art. 921, § 5º, do CPC, ainda permaneceu inerte, sem indicar nenhuma via executória.

Isto posto, reconheço de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a pretensão à execução.

Intime-se a parte autora. "In albis", registre-se a sentença de extinção da execução e arquivem-se com baixa definitiva.

ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JORGE NICOLINO JUNIOR
31/07/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) JORGE NICOLINO JUNIOR
31/07/2025 12:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
31/07/2025 12:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
31/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de JORGE NICOLINO JUNIOR em 30/07/2025
25/07/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) JORGE NICOLINO JUNIOR
25/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de JORGE NICOLINO JUNIOR em 24/07/2025
12/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de JORGE NICOLINO JUNIOR em 11/07/2025
02/07/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) JORGE NICOLINO JUNIOR
02/07/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a44391 proferido nos autos.

DESPACHO - PJe-JT Verifico o decurso do prazo de 2 anos previsto no art. 11-A da CLT.

Assim, tendo em vista o art. 10 do CPC, que veda a decisão surpresa, intime-se o autor, inclusive pessoalmente, para se manifestar sobre a prescrição intercorrente no prazo de 15 dias, à luz do art. 921, § 5º, do CPC.

Após, voltem os autos conclusos para decisão.

SAO GONCALO/RJ, 01 de julho de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JORGE NICOLINO JUNIOR
01/07/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) JORGE NICOLINO JUNIOR
01/07/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 08:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
27/06/2025 19:01

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
27/06/2025 19:01

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
27/07/2024 14:59

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
27/07/2024 14:59

Desarquivados os autos
04/07/2023 10:06

Arquivados os autos provisoriamente
04/07/2023 00:18

Decorrido o prazo de JORGE NICOLINO JUNIOR em 03/07/2023
01/07/2023 00:26

Decorrido o prazo de JORGE NICOLINO JUNIOR em 30/06/2023
29/06/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2023
29/06/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 16:25

Expedido(a) intimação a(o) JORGE NICOLINO JUNIOR
28/06/2023 13:40

Expedido(a) intimação a(o) JORGE NICOLINO JUNIOR
28/06/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
27/06/2023 00:04

Decorrido o prazo de JORGE NICOLINO JUNIOR em 26/06/2023
08/06/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2023
08/06/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 13:22

Expedido(a) intimação a(o) JORGE NICOLINO JUNIOR
07/06/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
06/06/2023 13:53

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2023
03/06/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 09:11

Expedido(a) intimação a(o) JORGE NICOLINO JUNIOR
02/06/2023 09:10

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 12:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
13/04/2023 00:04

Decorrido o prazo de JORGE NICOLINO JUNIOR em 12/04/2023
24/03/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2023
24/03/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 09:11

Expedido(a) intimação a(o) JORGE NICOLINO JUNIOR
23/03/2023 09:10

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 17:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
22/03/2023 17:48

Recebido(a) o(a) Carta Precatória Executória do(a) Juízo deprecado para prosseguir
08/03/2023 18:01

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO PATRICK MORAIS DA COSTA
08/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de GUSTAVO PATRICK MORAIS DA COSTA em 07/03/2023
07/02/2023 00:51

Decorrido o prazo de GUSTAVO PATRICK MORAIS DA COSTA em 06/02/2023
07/02/2023 00:51

Decorrido o prazo de IMPACTO PNEUS E RODAS ALCANTARA LTDA em 06/02/2023
27/01/2023 11:32

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO PATRICK MORAIS DA COSTA
27/01/2023 11:32

Expedido(a) intimação a(o) IMPACTO PNEUS E RODAS ALCANTARA LTDA
26/01/2023 21:34

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2022 16:02

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) GUSTAVO PATRICK MORAIS DA COSTA
29/11/2022 11:31

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
21/11/2022 08:04

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2022 16:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
17/11/2022 14:09

Juntada a petição de Manifestação
17/11/2022 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2022
17/11/2022 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2022 17:11

Expedido(a) intimação a(o) JORGE NICOLINO JUNIOR
14/11/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
06/10/2022 10:21

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
02/10/2022 10:41

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento)
24/09/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2022
24/09/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 09:58

Expedido(a) intimação a(o) JORGE NICOLINO JUNIOR
23/09/2022 09:57

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
21/09/2022 00:09

Decorrido o prazo de GUSTAVO PATRICK MORAIS DA COSTA em 20/09/2022
27/08/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2022
27/08/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022 11:11

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO PATRICK MORAIS DA COSTA
23/08/2022 00:13

Decorrido o prazo de GUSTAVO PATRICK MORAIS DA COSTA em 22/08/2022
23/08/2022 00:11

Decorrido o prazo de IMPACTO PNEUS E RODAS ALCANTARA LTDA em 22/08/2022
23/08/2022 00:11

Decorrido o prazo de JORGE NICOLINO JUNIOR em 22/08/2022
06/08/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2022
06/08/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2022
06/08/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2022
06/08/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2022 16:19

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO PATRICK MORAIS DA COSTA
05/08/2022 11:03

Expedido(a) intimação a(o) IMPACTO PNEUS E RODAS ALCANTARA LTDA
05/08/2022 11:03

Expedido(a) intimação a(o) JORGE NICOLINO JUNIOR
05/08/2022 11:02

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de JORGE NICOLINO JUNIOR
05/08/2022 09:58

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MAURICIO MADEU
27/07/2022 11:13

Juntada a petição de Contestação (Contestação_IDPJ)
27/07/2022 11:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
11/07/2022 14:59

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO PATRICK MORAIS DA COSTA
11/07/2022 08:59

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2022 08:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
08/07/2022 18:38

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento)
07/07/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2022
07/07/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 13:36

Expedido(a) intimação a(o) JORGE NICOLINO JUNIOR
06/07/2022 13:35

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 18:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
05/07/2022 15:46

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Requerimento)
05/07/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2022
05/07/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2022 10:53

Expedido(a) intimação a(o) JORGE NICOLINO JUNIOR
04/07/2022 10:52

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2022 21:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
01/07/2022 14:17

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Requerimento)
29/06/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2022
29/06/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2022 14:55

Expedido(a) intimação a(o) JORGE NICOLINO JUNIOR
14/06/2022 00:45

Decorrido o prazo de JORGE NICOLINO JUNIOR em 13/06/2022
10/06/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 16:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
10/06/2022 10:59

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento)
10/06/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2022
10/06/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022 13:51

Expedido(a) intimação a(o) JORGE NICOLINO JUNIOR
09/06/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
09/06/2022 00:06

Decorrido o prazo de JORGE NICOLINO JUNIOR em 08/06/2022
25/05/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2022
25/05/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 15:08

Expedido(a) intimação a(o) JORGE NICOLINO JUNIOR
22/05/2022 19:06

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento)
21/05/2022 00:20

Decorrido o prazo de IMPACTO PNEUS E RODAS ALCANTARA LTDA em 20/05/2022
13/05/2022 01:56

Publicado(a) o(a) edital em 13/05/2022
13/05/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2022 08:59

Expedido(a) edital a(o) IMPACTO PNEUS E RODAS ALCANTARA LTDA
10/05/2022 12:29

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
10/05/2022 00:17

Decorrido o prazo de IMPACTO PNEUS E RODAS ALCANTARA LTDA em 09/05/2022
05/05/2022 00:23

Decorrido o prazo de JORGE NICOLINO JUNIOR em 04/05/2022
28/04/2022 17:55

Expedido(a) intimação a(o) IMPACTO PNEUS E RODAS ALCANTARA LTDA
27/04/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2022
27/04/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 14:30

Expedido(a) intimação a(o) JORGE NICOLINO JUNIOR
26/04/2022 14:29

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
16/03/2022 14:16

Iniciada a execução
10/03/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
09/03/2022 00:05

Decorrido o prazo de IMPACTO PNEUS E RODAS ALCANTARA LTDA em 08/03/2022
08/03/2022 00:05

Decorrido o prazo de JORGE NICOLINO JUNIOR em 07/03/2022
09/02/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2022
09/02/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2022 09:15

Expedido(a) intimação a(o) IMPACTO PNEUS E RODAS ALCANTARA LTDA
08/02/2022 09:15

Expedido(a) intimação a(o) JORGE NICOLINO JUNIOR
07/02/2022 10:38

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
05/02/2022 00:15

Decorrido o prazo de JORGE NICOLINO JUNIOR em 04/02/2022
17/12/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2021
17/12/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2021 12:21

Expedido(a) intimação a(o) JORGE NICOLINO JUNIOR
16/12/2021 11:35

Expedido(a) alvará a(o) JORGE NICOLINO JUNIOR
09/12/2021 12:13

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
09/12/2021 11:35

Transitado em julgado em 08/12/2021
09/12/2021 00:21

Decorrido o prazo de JORGE NICOLINO JUNIOR em 08/12/2021
03/12/2021 10:44

Expedido(a) intimação a(o) JORGE NICOLINO JUNIOR
02/12/2021 00:10

Decorrido o prazo de IMPACTO PNEUS E RODAS ALCANTARA LTDA em 01/12/2021
27/11/2021 00:14

Decorrido o prazo de JORGE NICOLINO JUNIOR em 26/11/2021
17/11/2021 13:46

Expedido(a) intimação a(o) IMPACTO PNEUS E RODAS ALCANTARA LTDA
13/11/2021 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2021
13/11/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2021 14:53

Expedido(a) intimação a(o) JORGE NICOLINO JUNIOR
12/11/2021 14:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.449,35
12/11/2021 14:52

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JORGE NICOLINO JUNIOR
12/11/2021 14:52

Concedida a assistência judiciária gratuita a JORGE NICOLINO JUNIOR
12/11/2021 10:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAURICIO MADEU
06/11/2021 00:13

Decorrido o prazo de JORGE NICOLINO JUNIOR em 05/11/2021
25/10/2021 11:40

Expedido(a) intimação a(o) JORGE NICOLINO JUNIOR
20/10/2021 01:04

Decorrido o prazo de IMPACTO PNEUS E RODAS ALCANTARA LTDA em 19/10/2021
12/10/2021 16:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/08/2021 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/08/2021 17:54

Expedido(a) mandado a(o) IMPACTO PNEUS E RODAS ALCANTARA LTDA
02/08/2021 15:53

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
29/07/2021 00:16

Decorrido o prazo de JORGE NICOLINO JUNIOR em 28/07/2021
19/07/2021 10:19

Expedido(a) intimação a(o) JORGE NICOLINO JUNIOR
16/07/2021 00:06

Decorrido o prazo de IMPACTO PNEUS E RODAS ALCANTARA LTDA em 15/07/2021
29/06/2021 00:10

Decorrido o prazo de JORGE NICOLINO JUNIOR em 28/06/2021
19/06/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2021
19/06/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2021 16:38

Expedido(a) intimação a(o) IMPACTO PNEUS E RODAS ALCANTARA LTDA
17/06/2021 16:38

Expedido(a) intimação a(o) JORGE NICOLINO JUNIOR
17/06/2021 16:37

Proferida decisão
17/06/2021 16:18

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MAURICIO MADEU
17/06/2021 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo