22/07/2025 12:43

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/07/2025 17:24

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 08:42

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
17/07/2025 08:41

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/07/2025 14:02

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
03/07/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dabf634 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): GUILHERME DOS SANTOS SERAFIM Recorrido(a)(s): STONE PAGAMENTOS S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL / BANCÁRIO / ENQUADRAMENTO / FINANCEIRAS / EQUIPARAÇÃO BANCÁRIO Alegação(ões): - Violação aos incisos LXXIV e XXXV do art. 5º da CF e da ADI 5766 do STF - Violação ao art. 1º, §1º, VI, da Lei Complementar 105/01; - Violação aos artigos 17 e 18 da Lei 4.595/64; - Violação ao art. 1º da Lei 7492/86; - Violação aos artigos 511 e 570 da CLT; - Violação da Sumula 55 do TST; - Contrariedade ao julgamento da ADI 5766 do STF; - Contrariedade à Súmula 283, do C.

STJ. - divergência jurisprudencial .

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Inespecíficos alguns dos arestos colacionados, porque não abordam todos os fundamentos da r. decisão recorrida (Súmula 23 do TST).

Outros são inservíveis para o desejado confronto de teses, porquanto não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, quando deixam de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado de jurisprudência do qual foram extraídos. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /djo/55319 RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GUILHERME DOS SANTOS SERAFIM
02/07/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DOS SANTOS SERAFIM
02/07/2025 09:07

Não admitido o Recurso de Revista de GUILHERME DOS SANTOS SERAFIM
20/06/2025 15:58

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 13:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 13:26

Encerrada a conclusão
19/12/2024 13:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/12/2024 10:00

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 17/12/2024
12/12/2024 14:06

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/12/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
01/12/2024 18:53

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
01/12/2024 18:53

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DOS SANTOS SERAFIM
28/11/2024 12:16

Conhecido o recurso de GUILHERME DOS SANTOS SERAFIM - CPF: *50.***.*25-90 e não provido
19/11/2024 16:16

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
13/11/2024 08:36

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 10:00 27/11/24 SESSÃO PRESENCIAL ()
14/10/2024 14:10

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
18/09/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/09/2024
17/09/2024 09:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/09/2024 09:12

Incluído em pauta o processo para 04/10/2024 08:00 04/10/24 sessão virtual - Des. ALBA ()
16/09/2024 17:22

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2024 16:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/09/2024 10:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
26/05/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo