14/08/2025 11:12

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de MISSISSIPI EMPREENDIMENTOS S/A em 12/08/2025
05/08/2025 10:30

Juntada a petição de Contraminuta
29/07/2025 04:56

Publicado(a) o(a) edital em 30/07/2025
29/07/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 13:27

Expedido(a) edital a(o) MISSISSIPI EMPREENDIMENTOS S/A
28/07/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON GONCALVES FERREIRA
28/07/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 09:18

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
16/07/2025 15:22

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
03/07/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 31d0fbb proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA Recorrido(a)(s): 1. ANDERSON GONCALVES FERREIRA 2. MISSISSIPI EMPREENDIMENTOS S/A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 29/11/2024 - Id. f49612b; recurso interposto em 12/12/2024 - Id. db39aff).

Regular a representação processual (Id. a41e8b0,8994eb6).

Satisfeito o preparo (Id. 1ac9dee, 148d956, 0daf09d, ab0890c, 4ad3d54, 8994eb6 e 094027b, aef4c1e, 1f3ec0b).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / TEMPESTIVIDADE.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PENALIDADES PROCESSUAIS / MULTA POR ED PROTELATÓRIOS Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 897-A, §3º; Código de Processo Civil, artigo 489, §1º; artigo 1026, §2º. Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 37, §6º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; Lei nº 8666/1993, artigo 71; Lei nº 8177/1991. - divergência jurisprudencial . Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação aos temas, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mms9060 RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
02/07/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
02/07/2025 09:07

Não admitido o Recurso de Revista de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
18/06/2025 13:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
16/06/2025 16:34

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
06/06/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 13:17

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/06/2025 13:16

Encerrada a conclusão
04/02/2025 10:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 10:20

Encerrada a conclusão
16/12/2024 12:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/12/2024 11:12

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de MISSISSIPI EMPREENDIMENTOS S/A em 13/12/2024
14/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de ANDERSON GONCALVES FERREIRA em 13/12/2024
12/12/2024 16:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/11/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 01:48

Publicado(a) o(a) edital em 29/11/2024
28/11/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 16:37

Expedido(a) edital a(o) MISSISSIPI EMPREENDIMENTOS S/A
27/11/2024 16:37

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON GONCALVES FERREIRA
27/11/2024 16:37

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
26/11/2024 10:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - CNPJ: 00.***.***/0001-26
06/11/2024 12:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/11/2024 12:22

Incluído em pauta o processo para 13/11/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB EM MESA ()
28/10/2024 14:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/10/2024 13:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
10/08/2024 10:19

Juntada a petição de Contestação
29/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de MISSISSIPI EMPREENDIMENTOS S/A em 28/06/2024
29/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANDERSON GONCALVES FERREIRA em 28/06/2024
20/06/2024 16:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/06/2024
13/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
13/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/06/2024
13/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
13/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) edital em 13/06/2024
13/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
12/06/2024 08:49

Expedido(a) edital a(o) MISSISSIPI EMPREENDIMENTOS S/A
12/06/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON GONCALVES FERREIRA
12/06/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
06/06/2024 15:04

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - CNPJ: 00.***.***/0001-26 / null
18/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/05/2024
17/05/2024 16:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/05/2024 16:43

Incluído em pauta o processo para 29/05/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB ()
03/05/2024 11:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/04/2024 18:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
29/11/2023 08:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo