04/08/2025 13:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 01/08/2025
02/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 01/08/2025
29/07/2025 16:15

Juntada a petição de Contrarrazões
29/07/2025 16:11

Juntada a petição de Contraminuta
21/07/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/07/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/07/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO RAGAZZI
18/07/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO RAGAZZI
18/07/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 13:00

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/07/2025 13:00

Encerrada a conclusão
17/07/2025 12:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
17/07/2025 11:38

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: dcddbbd) para Manifestação
16/07/2025 16:37

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/07/2025 17:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/07/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 58ed999 proferida nos autos.

ROT 0101406-24.2019.5.01.0009 - 4ª Turma Recorrente: 1.

BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA Recorrido: MARCIO RAGAZZI Recorrido: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECURSO DE: BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 05/02/2025 - Id c03dfdd; recurso apresentado em 12/08/2024 - Id 21c16b8).

Representação processual regular (Id 59022dc ).

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / JUROS 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / CORREÇÃO MONETÁRIA 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / TAXA SELIC 1.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.5 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / TRABALHO EXTERNO 1.6 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA (13237) / TRABALHO EXTERNO 1.7 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / SOBREAVISO/PRONTIDÃO/TEMPO À DISPOSIÇÃO Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 366; Súmula nº 399 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à (ao): Orientação Jurisprudencial nº 332 da SBDI-I/TST. - violação do(s) incisos II e XXXVI do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) alínea "i" do artigo 62 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; §1º do artigo 58 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 4º da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial. -violação do artigo 4º, do Decreto nº 22.626/1933. - contrariedade à decisão do STF na ADC 58. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Salienta-se, por fim, que não se vislumbra no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos que disciplinam a matéria.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (gmo) RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA
02/07/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA
02/07/2025 09:07

Não admitido o Recurso de Revista de BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA
18/02/2025 15:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/02/2025 12:30

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 17/02/2025
18/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARCIO RAGAZZI em 17/02/2025
13/02/2025 13:48

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/02/2025 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/02/2025
04/02/2025 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/02/2025
04/02/2025 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/02/2025
04/02/2025 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/02/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA
03/02/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO RAGAZZI
28/01/2025 14:05

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
17/01/2025 11:07

Incluído em pauta o processo para 28/01/2025 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Juiz José Mateus ()
13/12/2024 14:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/12/2024 14:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/11/2024
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/11/2024
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA em 05/11/2024
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA em 05/11/2024
28/10/2024 13:08

Juntada a petição de Contrarrazões
21/10/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 20:28

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/10/2024 20:28

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/10/2024 20:28

Expedido(a) intimação a(o) BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA
18/10/2024 20:28

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO RAGAZZI
18/10/2024 20:28

Expedido(a) intimação a(o) BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA
18/10/2024 20:28

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO RAGAZZI
18/10/2024 20:27

Proferida decisão
18/10/2024 18:08

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
13/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARCIO RAGAZZI em 12/08/2024
12/08/2024 18:12

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/08/2024 13:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/07/2024 01:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2024
31/07/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 01:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2024
31/07/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 01:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2024
31/07/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 08:52

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/07/2024 08:52

Expedido(a) intimação a(o) BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA
30/07/2024 08:52

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO RAGAZZI
30/07/2024 08:45

Conhecido o recurso de BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-55 e provido em parte
30/07/2024 08:45

Conhecido o recurso de MARCIO RAGAZZI - CPF: *15.***.*46-05 e provido
06/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/07/2024
05/07/2024 11:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/07/2024 11:06

Incluído em pauta o processo para 29/07/2024 10:00 4a Turma - A ()
24/04/2024 20:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/04/2024 20:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
24/04/2024 14:42

Retirado de pauta o processo
10/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/04/2024
09/04/2024 15:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/04/2024 15:19

Incluído em pauta o processo para 24/04/2024 10:00 4a Turma - A ()
21/03/2024 11:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/03/2024 10:39

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
10/03/2024 20:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/03/2024 20:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
09/03/2024 07:22

Retirado de pauta o processo
08/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/02/2024
07/02/2024 11:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/02/2024 11:57

Incluído em pauta o processo para 04/03/2024 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
31/01/2024 16:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/01/2024 14:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
06/11/2023 17:18

Redistribuído por sorteio por impedimento do relator
06/11/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 15:25

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
03/11/2023 20:00

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
28/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA em 27/10/2023
28/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de MARCIO RAGAZZI em 27/10/2023
28/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/10/2023
17/10/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/10/2023
17/10/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/10/2023
17/10/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/10/2023
17/10/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 11:31

Expedido(a) intimação a(o) BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA
16/10/2023 11:31

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO RAGAZZI
16/10/2023 11:31

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/10/2023 11:24

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário / de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 / null
04/10/2023 13:24

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
28/09/2023 12:57

Incluído em pauta o processo para 10/10/2023 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Evelyn ()
04/09/2023 17:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/09/2023 19:42

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
30/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA em 29/08/2023
17/08/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 11:46

Expedido(a) intimação a(o) BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA
16/08/2023 11:45

Convertido o julgamento em diligência
14/08/2023 21:31

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
14/08/2023 21:30

Alterada a classe processual de Recurso Ordinário Trabalhista (1009) para Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003)
14/08/2023 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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