13/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de DROGARIAS PACHECO S/A em 12/08/2025
13/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de LS TRANSLOG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. - EPP em 12/08/2025
06/08/2025 00:22

Decorrido o prazo de DROGARIAS PACHECO S/A em 05/08/2025
06/08/2025 00:22

Decorrido o prazo de LS TRANSLOG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. - EPP em 05/08/2025
06/08/2025 00:22

Decorrido o prazo de LS DELIVERY E TRANSPORTES LTDA. em 05/08/2025
06/08/2025 00:22

Decorrido o prazo de LS TRANSLOG LOGISTICA E SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA - ME em 05/08/2025
05/08/2025 00:33

Decorrido o prazo de DROGARIAS PACHECO S/A em 04/08/2025
05/08/2025 00:33

Decorrido o prazo de VITOR SANTOS DE LIMA em 04/08/2025
25/07/2025 08:27

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
25/07/2025 08:27

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 10:47

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
24/07/2025 10:47

Expedido(a) intimação a(o) LS TRANSLOG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. - EPP
24/07/2025 10:47

Expedido(a) intimação a(o) LS DELIVERY E TRANSPORTES LTDA.
24/07/2025 10:47

Expedido(a) intimação a(o) LS TRANSLOG LOGISTICA E SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA - ME
24/07/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
24/07/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
24/07/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) LS TRANSLOG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. - EPP
24/07/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) VITOR SANTOS DE LIMA
24/07/2025 10:40

Audiência inicial por videoconferência designada (06/04/2026 09:15 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de VITOR SANTOS DE LIMA em 09/07/2025
30/06/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 95c825a proferida nos autos.

DECISÃO Vistos etc.

Se o contrato de trabalho é por prazo indeterminado e sua ruptura não decorreu da atitude do reclamante, é evidente o direito ao levantamento do FGTS, o que está demonstrado no Id 3f4a714 (contrato de trabalho) e no Id 4e2d397 (aviso prévio), legitimando-o também a habilitar-se no programa de seguro-desemprego, caso preenchidos os demais requisitos dispostos na Lei Específica.

Assim, presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, defiro a antecipação dos efeitos da tutela quanto ao saque do FGTS e habilitação no seguro-desemprego requerida na inicial, nos termos do artigo 273 do CPC.

Outrossim, considerando que a baixa na CTPS será imprescindível para o saque do FGTS e habilitação no seguro desemprego, antecipo a tutela, também, no particular, pelos mesmos fundamentos acima.

Determino que a reclamada LS TRANSLOG LOGISTICA E SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA - ME anote a baixa na CTPS DIGITAL na data de 05/07/2025, considerando a projeção do aviso prévio de 39 dias, com multa de R$ 100,00 por dia de inadimplemento, limitada a R$ 3.000,00.

Após, venha o reclamante com o documento para que seja expedido alvará para saque do FGTS e Ofício para habilitação no seguro-desemprego, observando o saque após a data de baixa.

Sem prejuízo, citem-se as reclamadas e inclua-se o feito em pauta de iniciais.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.

JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VITOR SANTOS DE LIMA
27/06/2025 21:05

Expedido(a) intimação a(o) VITOR SANTOS DE LIMA
27/06/2025 21:04

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de VITOR SANTOS DE LIMA
26/06/2025 15:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/06/2025 15:52

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
23/06/2025 15:52

Audiência inicial por videoconferência cancelada (25/02/2026 10:05 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/06/2025 15:30

Audiência inicial por videoconferência designada (25/02/2026 10:05 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100762-26.2025.5.01.0024 distribuído para 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 19/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25062000300065900000231547116?instancia=1
19/06/2025 17:46

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
19/06/2025 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00