18/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de MINI MERCADO RODA VIVA DO FONTELA LTDA em 17/09/2025
15/08/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) MINI MERCADO RODA VIVA DO FONTELA LTDA
15/08/2025 14:48

Encerrada a conclusão
15/08/2025 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
01/08/2025 15:25

Expedido(a) alvará a(o) JOSINALDA GONCALVES DA SILVA
01/08/2025 13:23

Iniciada a execução
01/08/2025 13:21

Transitado em julgado em 24/07/2025
01/08/2025 12:57

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de MINI MERCADO RODA VIVA DO FONTELA LTDA em 24/07/2025
16/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de JOSINALDA GONCALVES DA SILVA em 15/07/2025
02/07/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) MINI MERCADO RODA VIVA DO FONTELA LTDA
01/07/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 547556c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Diante do exposto, na forma da fundamentação supra, decido EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido de declaração da rescisão indireta, na forma do art. 485, VI do CPC de 2015 c/c 769 da CLT, e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por JOSINALDA GONCALVES DA SILVA em face de MINI MERCADO RODA VIVA DO FONTELA LTDA, para condenar a Reclamada a pagar, conforme cálculos de liquidação em anexo, que integram a presente sentença para todos os efeitos legais: - Saldo de salário de 1 dia do mês de abril de 2024; - Aviso prévio indenizado de 63 dias; - 13º salário proporcional à razão de 5/12; - Férias proporcionais à razão de 4/12, acrescidas de 1/3; - Recolhimento dos valores de FGTS que deveriam ter sido efetuados na conta vinculada da parte autora sobre os salários do período contratual, bem como sobre os 13ºs salários e o aviso prévio, considerando os valores depositados; - Recolhimento da multa de 40% sobre o FGTS - Multa do artigo 477, §8º da CLT; - Multa do artigo 467 da CLT; Retifique-se o valor da causa.

Presentes os requisitos para sua concessão de probabilidade do direito e do perigo de dano, na forma do artigo 300 do CPC de 2015, confirmo a tutela antecipada deferida.

Renove-se o SISBAJUD (teimosinha).

Expeça-se alvará para levantamento dos valores do FGTS e ofício para habilitação no seguro-desemprego.

Improcedentes os demais pedidos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à Reclamante.

Condenação em honorários advocatícios na forma da fundamentação, suspensa a exigibilidade dos valores devidos pela parte autora.

Para fins do disposto no art. 832, §3º da CLT, a natureza jurídica das parcelas deve observar o disposto no art. 28, § 9º, da Lei n. 8.212/91, cumprindo à Reclamada efetuar e comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias, autorizada a dedução da cota parte da Autora (Súmula 368 do TST).

Demais parâmetros de liquidação (juros, correção monetária, descontos fiscais e previdenciários) na forma da fundamentação.

As partes ficam expressamente advertidas de que eventual recurso de embargos declaratórios que não aponte, expressamente, para a caracterização de contradição (entre os termos da própria sentença, e não entre a sentença e a prova dos autos), obscuridade (condição específica que impeça que a sentença seja inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumentos das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), caracterizará intuito procrastinatório e sujeitará a parte ao pagamento da multa prevista do art. 1.026, §§2º e 3º, do CPC.

Custas pela Ré no valor de R$ 332,10, calculadas sobre o valor de R$ 16.604,88, arbitrado à condenação.

Intimem-se as partes e a União.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais.

CLARISSA SOUZA POLIZELI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOSINALDA GONCALVES DA SILVA
30/06/2025 12:58

Expedido(a) intimação a(o) JOSINALDA GONCALVES DA SILVA
30/06/2025 12:57

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 332,10
30/06/2025 12:57

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSINALDA GONCALVES DA SILVA
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de MINI MERCADO RODA VIVA DO FONTELA LTDA em 12/06/2025
28/05/2025 14:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLARISSA SOUZA POLIZELI
26/05/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) MINI MERCADO RODA VIVA DO FONTELA LTDA
16/05/2025 12:21

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
19/02/2025 12:39

Audiência de instrução realizada (19/02/2025 10:00 65 VT/RJ - sala I - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/02/2025 10:57

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
21/10/2024 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) MINI MERCADO RODA VIVA DO FONTELA LTDA
18/10/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) JOSINALDA GONCALVES DA SILVA
18/10/2024 09:23

Concedida em parte a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JOSINALDA GONCALVES DA SILVA
18/10/2024 09:22

Audiência de instrução designada (19/02/2025 10:00 65 VT/RJ - sala I - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/10/2024 09:22

Audiência de instrução cancelada (08/05/2025 09:30 65 VT/RJ - sala I - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/10/2024 07:23

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CLARISSA SOUZA POLIZELI
18/10/2024 07:22

Encerrada a conclusão
18/10/2024 07:20

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: 36b766f) para Contestação
14/10/2024 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
11/10/2024 10:40

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
11/10/2024 10:34

Juntada a petição de Tutela Cautelar Incidental
18/09/2024 17:48

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2024 13:23

Audiência de instrução designada (08/05/2025 09:30 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/09/2024 13:22

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
11/09/2024 11:34

Audiência inicial por videoconferência realizada (11/09/2024 09:10 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/09/2024 09:27

Juntada a petição de Réplica
10/09/2024 21:52

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
10/09/2024 20:27

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2024 22:08

Juntada a petição de Emenda à Inicial
13/06/2024 10:23

Audiência inicial por videoconferência designada (11/09/2024 09:10 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/06/2024 09:43

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2024 09:12

Audiência inicial por videoconferência realizada (13/06/2024 08:30 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/06/2024 21:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/05/2024 23:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
23/05/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 22:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
21/05/2024 13:29

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2024 13:20

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2024 00:08

Decorrido o prazo de MINI MERCADO RODA VIVA DO FONTELA LTDA em 16/05/2024
09/05/2024 05:59

Publicado(a) o(a) edital em 09/05/2024
09/05/2024 05:59

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
07/05/2024 17:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/05/2024 16:49

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) MINI MERCADO RODA VIVA DO FONTELA LTDA
07/05/2024 16:46

Expedido(a) edital a(o) MINI MERCADO RODA VIVA DO FONTELA LTDA
30/04/2024 02:20

Decorrido o prazo de MINI MERCADO RODA VIVA DO FONTELA LTDA em 29/04/2024
13/04/2024 00:48

Decorrido o prazo de JOSINALDA GONCALVES DA SILVA em 12/04/2024
05/04/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
04/04/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) MINI MERCADO RODA VIVA DO FONTELA LTDA
04/04/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) JOSINALDA GONCALVES DA SILVA
07/03/2024 09:53

Audiência inicial por videoconferência designada (13/06/2024 08:30 - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/03/2024 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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