05/08/2025 11:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 28/07/2025
18/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO PRO - POVO em 17/07/2025
11/07/2025 17:55

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2025 11:53

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
03/07/2025 03:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2025
03/07/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 03:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2025
03/07/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0000932-11.2012.5.01.0035 10ª Turma Gabinete 26 Relator: LEONARDO DIAS BORGES AGRAVANTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO AGRAVADO: INSTITUTO PRO - POVO, VANDA MARIA DA SILVA ALVES DO NASCIMENTO ACORDAM os Desembargadores Federais que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição do segundo executado, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a reatualização dos cálculos homologados para que sejam observados os parâmetros fixados pelo STF no julgamento da ADC n. 58, quais sejam, a aplicação do IPCA-E, acrescido dos juros legais definidos no artigo 39, caput, da Lei nº 8.177/1991 (ver itens 6 e 7 da ementa da decisão de mérito na ADC 58); e, na fase judicial, a partir do ajuizamento, com incidência da taxa SELIC, sem juros, nos termos da fundamentação acima.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

FERNANDA GIRAO BARROSO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO PRO - POVO
02/07/2025 09:23

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
02/07/2025 09:23

Expedido(a) intimação a(o) VANDA MARIA DA SILVA ALVES DO NASCIMENTO
02/07/2025 09:23

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO PRO - POVO
02/07/2025 09:23

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
27/05/2025 15:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-48 e provido em parte
30/04/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/04/2025
29/04/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
29/04/2025 13:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/04/2025 13:09

Incluído em pauta o processo para 19/05/2025 08:00 19/05/2025 sessão virtual - Des. LEONARDO sala 2 ()
01/04/2025 14:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/04/2025 14:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
03/02/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
03/02/2025 16:24

Determinada a requisição de informações
03/02/2025 10:29

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DIAS BORGES
30/01/2025 08:54

Retirado de pauta o processo
06/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/12/2024
05/12/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
05/12/2024 12:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/12/2024 12:37

Incluído em pauta o processo para 21/01/2025 08:00 21/01/2025 sessão virtual - Des. LEONARDO ()
30/10/2024 16:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/10/2024 16:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
08/07/2024 09:07

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
05/07/2024 10:24

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
04/07/2024 21:50

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 15:26

Conclusos os autos para despacho a MARCELO SEGAL
04/07/2024 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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