04/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 03/07/2025
04/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de OSMAR FRANCO DE SOUZA em 03/07/2025
25/06/2025 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb88454 proferido nos autos. Presidência do TRT Precatório Relatora: MARIA THEREZA DA COSTA PRATA REQUERENTE: OSMAR FRANCO DE SOUZA REQUERIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE CONCLUSÃO Excelentíssima Senhora Juíza Auxiliar de Gestão de Precatórios, Recebida a petição do credor (id 9052d76), referente ao processo em epígrafe, requerendo o pagamento da parcela superpreferencial.

Informo a Vossa Excelência que o precatório foi autuado para inclusão na proposta orçamentária de 2026. Rio de Janeiro, 24 de junho de 2025. MARCIO BAPTISTA DO CARMO Diretor da Secretaria de Precatórios DESPACHO PJe-JT Vistos etc.

Registre-se a preferência constitucional por idade para o credor OSMAR FRANCO DE SOUZA, consoante o art. 100, §2º da Constituição Federal, a Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça e a Resolução 314/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. À Secretaria de Precatórios para as anotações cabíveis. Dê-se ciência ao credor, e, em observância aos artigos 9º, §2º e 74 da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, intime-se o ente devedor para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Após, aguarde-se o pagamento, conforme art. 75 da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça e art. 100 da Constituição Federal. Rio de Janeiro, 24 de junho de 2025. MARIA THEREZA DA COSTA PRATA Juíza Auxiliar de Gestão de Precatórios RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

MARIA THEREZA DA COSTA PRATA Juíza Auxiliar de Gestão de PrecatóriosIntimado(s) / Citado(s) - O.F.D.S.
24/06/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
24/06/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) OSMAR FRANCO DE SOUZA
24/06/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:22

Conclusos os autos para despacho a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
18/06/2025 15:49

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 27/05/2025
28/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de OSMAR FRANCO DE SOUZA em 27/05/2025
19/05/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
18/05/2025 21:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
18/05/2025 21:38

Expedido(a) intimação a(o) OSMAR FRANCO DE SOUZA
18/05/2025 21:37

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 14:37

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
05/12/2024 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo