04/12/2023 09:38

Baixa Definitiva
04/12/2023 09:38

Transitado em Julgado em 04.12.2023
16/10/2023 20:53

Confirmada a intimação eletrônica
06/10/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 07:00

Publicado acórdão em 06.10.2023.
04/10/2023 08:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
15/09/2023 20:26

Confirmada a intimação eletrônica
05/09/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 05.09.2023.
05/09/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/08/2023 10:02

Conclusos para julgamento
16/08/2023 18:33

Juntada de Petição de Contra-razões
04/08/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 14:24

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/06/2023 21:09

Confirmada a intimação eletrônica
13/06/2023 09:50

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
06/06/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 07:00

Publicado despacho em 06.06.2023.
05/06/2023 19:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
31/05/2023 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/05/2023 04:08

Conclusos para julgamento
23/05/2023 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/05/2023 15:14

Distribuído por sorteio
15/05/2023 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/05/2023 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/05/2023 01:00

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
13/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo