TRT1 - 0100926-29.2025.5.01.0561

1ª instância - Marica - 1ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

LETICIA DOS SANTOS MERCADANTE LAPA

OAB: 255875/RJ

CPF *64.***.*72-06

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

19/09/2025 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
19/09/2025 07:22

Juntada a petição de Emenda à Inicial
05/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de CERTVS SOLUCOES INTEGRADAS LTDA em 04/08/2025
05/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de CERTVS SOLUCOES INTEGRADAS LTDA em 04/08/2025
26/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de CERTVS SOLUCOES INTEGRADAS LTDA em 25/07/2025
17/07/2025 14:50

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de MARCELLA DE SOUZA RAYOL em 10/07/2025
02/07/2025 06:01

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 06:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MARICÁ ATSum 0100926-29.2025.5.01.0561 RECLAMANTE: MARCELLA DE SOUZA RAYOL RECLAMADO: CERTVS SOLUCOES INTEGRADAS LTDA DESTINATÁRIO: MARCELLA DE SOUZA RAYOL NOTIFICAÇÃO PJe-JT - AUDIÊNCIA UNA - JUÍZO 100% DIGITAL Fica V.

Sa. notificado(a) para comparecer à audiência UNA, que se realizará em: Una por videoconferência (rito sumaríssimo): 16/10/2025 09:10. 1.

O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão; 2.

A petição inicial poderá ser consultada no link http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a chave de acesso:https://pje.trt1.jus.br/pjekz/validacao/25053015374375000000229569103?instancia=1, no próprio sistema PJe ou via consulta pública em: https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual;3.

As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação (pessoa natural: CTPS, RG, CPF e/ou PIS/PASEP; pessoa jurídica de direito privado: CNPJ, CEI, contrato social e carta de preposto com documento de identificação, que tenha conhecimento dos fatos e cujas declarações obrigarão o proponente (CLT, art. 843, § 1º); 4.

A defesa, os demais documentos e eventuais mídias deverão ser anexados em formato eletrônico, preferencialmente 48h antes da audiência (art. 22, §1º, Res. 185/2017, CSJT), zelando-se pela ordem, orientação, legibilidade e descrições; 5.

O(s) réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, além de outros necessários à solução da controvérsia, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC; 6. Não será admitida a apresentação de qualquer documento ou mídia por meio de dispositivo externo de armazenamento, tendo em vista a viabilidade de anexação diretamente no PJe; 7.

Cabe ao advogado efetivar sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar; 8.

As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (arts. 825 da CLT e 455, § 1º, CPC).

Ficam desde já cientes que deverão trazer suas testemunhas nos termos do art. 455, caput, CPC.

Ficam ainda cientes que a não observância dos exatos termos do art. 455, § 1º, CPC ensejará a consequente desistência de sua inquirição, tal como determina o art. 455, § 3º, CPC.

Fica desde já estabelecida multa de R$ 500, 00 para o caso de a testemunha devidamente intimada deixar de comparecer à audiência, devendo a intimação conter de forma expressa esta determinação; 9.

ADVERTÊNCIAS: As partes e testemunhas para audiências telepresenciais devem se encontrar em local reservado, sem circulação de pessoas, também não podendo estar em trânsito, sob pena de não serem ouvidas.

Registre-se que a ferramenta a ser utilizada, ZOOM MEETING, pode ser acionada em computadores e smartphones, pelo link https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt01.mar Id da reunião 958 024 2488 Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico. MARICA/RJ, 01 de julho de 2025.

RITA DE CASSIA AZEVEDO MIRANDA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MARCELLA DE SOUZA RAYOL
01/07/2025 19:33

Expedido(a) intimação a(o) CERTVS SOLUCOES INTEGRADAS LTDA
01/07/2025 19:33

Expedido(a) intimação a(o) CERTVS SOLUCOES INTEGRADAS LTDA
01/07/2025 19:33

Expedido(a) intimação a(o) CERTVS SOLUCOES INTEGRADAS LTDA
01/07/2025 19:33

Expedido(a) notificação a(o) MARCELLA DE SOUZA RAYOL
25/06/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ff567b8 proferida nos autos.

A parte autora requereu a concessão da tutela de urgência para recebimento do Seguro Desemprego, por entender presentes os requisitos próprios.

Os documentos constantes dos autos #id:57ada91 demonstram que a dispensa ocorreu imotivadamente por iniciativa do empregador, porém não demonstra a impossibilidade de recebimento do seguro desemprego.

Considerando que basta a comunicação aos órgãos competentes para acesso ao referido benefício (art. 477 da CLT), intime-se com urgência a ré para se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela no prazo de 5 dias.

Em caso de não ter feito a comunicação aos órgãos competentes sobre a dispensa, providencie no prazo acima, sob pena de multa de R$ 1.500,00, autorizando-se a Secretaria a expedir ofício para recebimento do Seguro Desemprego.

Defiro em parte a tutela requerida.

Com relação ao pedido de pagamento das verbas rescisórias, nos termos do artigo 467 da Consolidação das Leis do Trabalho, caso a reclamada não comprove, até a data da primeira audiência, o pagamento das verbas rescisórias incontroversas, estará sujeita à cominação da multa legal prevista no referido dispositivo.

Assim, considerando que o ordenamento jurídico já estabelece consequência específica para a hipótese de inadimplemento das verbas incontroversas, não se mostra cabível o deferimento da tutela antecipada nos moldes pretendidos, razão pela qual indefiro o pedido.

MARICA/RJ, 24 de junho de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCELLA DE SOUZA RAYOL
24/06/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLA DE SOUZA RAYOL
24/06/2025 16:43

Concedida em parte a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MARCELLA DE SOUZA RAYOL
10/06/2025 11:18

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FABIANO DE LIMA CAETANO
10/06/2025 11:18

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (16/10/2025 09:10 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
05/06/2025 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 16:02

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 13:43

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLA DE SOUZA RAYOL
04/06/2025 13:42

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MARCELLA DE SOUZA RAYOL
02/06/2025 15:07

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FABIANO DE LIMA CAETANO
30/05/2025 16:05

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
30/05/2025 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo