18/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101156-38.2024.5.01.0551 distribuído para 10ª Turma - Gabinete 06 na data 15/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25081600301382700000126908902?instancia=2
15/08/2025 09:52

Distribuído por sorteio
07/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d825cd proferido nos autos.

Despacho PJe Vistos, etc.

Ante a possibilidade de efeito modificativo da decisão embargada, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se sobre os embargos declaratórios opostos, em cinco dias, consoante art. 897-A, §2º da CLT.

Após, retorne o processo concluso para decisão.

BARRA MANSA/RJ, 04 de julho de 2025.

RODRIGO MARTINS LEONETTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 720841e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isso posto, decido, na Reclamação Trabalhista de nº 0101156-38.2024.5.01.0551 ajuizada por PEDRO AMERICO DE JESUS ROSA em face da SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA, nos termos da fundamentação, cujo conteúdo integra o presente dispositivo, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, para condenar a Reclamada ao pagamento das seguintes verbas: - Adicional de insalubridade, bem como reflexos em 13º salários, férias+1/3 e depósitos do FGTS, horas extras e DSR´s pagos em contracheques; - horas extras, com reflexos nos 13ºs salários, nas férias acrescidas de 1/3, no FGTS e no RSR, observando-se a modulação trazida no IRR 9 julgado pelo C.

TST Diante da procedência do pedido de condenação em diferenças de adicional de insalubridade, cumpre à Reclamada fornecer ao Reclamante o PPP retificado, no prazo de 10 dias após sua intimação pessoal acerca do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 200,00 até a efetiva entrega do documento nos termos do laudo elaborado. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Condenação em honorários advocatícios na forma da fundamentação, suspensa a exigibilidade dos valores devidos pela parte autora.

Honorários periciais pela União, observado o limite de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos da Resolução nº 247 de 25 de outubro de 2019.

Para fins do disposto no art. 832, §3º da CLT, a natureza jurídica das parcelas é salarial para as seguintes verbas: adicional de insalubridade e horas extras, com reflexos em DSR, 13º salário e férias usufruídas acrescidas do terço.

As demais verbas possuem natureza indenizatória.

Parâmetros de liquidação (juros e correção monetária) na forma da fundamentação.

Liquidação por cálculos. Custas pela Reclamada, no importe de R$ 240,00, incidentes sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 12.000,00. Intimem-se as partes e a União.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais.

RODRIGO MARTINS LEONETTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo