22/07/2025 10:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/07/2025 23:21

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de USICALMEC USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA - EPP em 17/07/2025
18/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de CESAR AUGUSTO DA SILVA em 17/07/2025
08/07/2025 15:03

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/07/2025 14:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/07/2025 03:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2025
03/07/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 03:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2025
03/07/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 03:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2025
03/07/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0012426-66.2015.5.01.0551 10ª Turma Gabinete 26 Relator: LEONARDO DIAS BORGES AGRAVANTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL AGRAVADO: CESAR AUGUSTO DA SILVA, USICALMEC USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA - EPP ACORDAM os Desembargadores Federais que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela segunda executada, Companhia Siderúrgica Nacional, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, reformando a decisão atacada, fixar o seguinte quanto à metodologia a ser observada na atualização: a) fase extrajudicial IPCA-E e os juros legais - correspondentes ao índice TRD (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991, conforme parte final do item 6 da Ementa, do v. acórdão ADC 58); b) fase judicial, a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a incidência da taxa SELIC; e c) fase judicial, a partir de 30/08/2024, a correção monetária deve corresponder ao IPCA e, quanto aos juros, à SELIC, deduzindo-se o IPCA (Lei 14.905/2024).

Se o resultado for negativo após a dedução, deverá ser considerada uma taxa equivalente a zero para cálculo da taxa de juros no período de referência (Código Civil, artigo 406, § 3º), nos termos da fundamentação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

FERNANDA GIRAO BARROSO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
02/07/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) USICALMEC USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA - EPP
02/07/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) CESAR AUGUSTO DA SILVA
02/07/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
27/05/2025 15:39

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e provido em parte
30/04/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/04/2025
29/04/2025 13:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/04/2025 13:09

Incluído em pauta o processo para 19/05/2025 08:00 19/05/2025 sessão virtual - Des. LEONARDO sala 2 ()
11/04/2025 13:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/04/2025 13:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
15/05/2024 00:15

Decorrido o prazo de USICALMEC USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA - EPP em 14/05/2024
15/05/2024 00:15

Decorrido o prazo de CESAR AUGUSTO DA SILVA em 14/05/2024
15/05/2024 00:15

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 14/05/2024
30/04/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
29/04/2024 12:32

Expedido(a) intimação a(o) USICALMEC USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA - EPP
29/04/2024 12:32

Expedido(a) intimação a(o) CESAR AUGUSTO DA SILVA
29/04/2024 12:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
29/04/2024 12:31

Convertido o julgamento em diligência
26/04/2024 08:44

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DIAS BORGES
26/04/2024 08:44

Encerrada a conclusão
26/04/2024 08:40

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DIAS BORGES
26/04/2024 08:40

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
26/04/2024 08:40

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/10/2021 00:01

Decorrido o prazo de CESAR AUGUSTO DA SILVA em 20/10/2021
21/10/2021 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 20/10/2021
06/10/2021 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2021
06/10/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2021 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2021
06/10/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2021 22:55

Expedido(a) intimação a(o) CESAR AUGUSTO DA SILVA
04/10/2021 22:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
04/10/2021 22:54

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
04/10/2021 13:10

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DIAS BORGES
22/09/2021 10:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/09/2021 10:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
19/06/2021 23:31

Distribuído por dependência
31/01/2020 12:19

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/01/2020 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 28/01/2020
29/01/2020 00:01

Decorrido o prazo de USICALMEC USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA - EPP em 28/01/2020
29/01/2020 00:01

Decorrido o prazo de CESAR AUGUSTO DA SILVA em 28/01/2020
17/12/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Acórdão em 17/12/2019
17/12/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2019 10:47

Acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04
20/11/2019 00:04

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/11/2019
19/11/2019 13:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2019 13:48

Incluído o processo em pauta (04/12/2019, 10:00:00, 04/12/2019 10:00 sala Des. LEONARDO)
30/10/2019 14:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/10/2019 14:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DIAS BORGES
12/07/2019 00:07

Decorrido o prazo de FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ em 11/07/2019
12/07/2019 00:07

Decorrido o prazo de SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS em 11/07/2019
09/07/2019 17:53

Juntada a petição de Contrarrazões (contrarrazoes de embargos)
04/07/2019 00:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/07/2019
04/07/2019 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2019 00:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/07/2019
04/07/2019 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2019 14:57

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2019 14:57

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DIAS BORGES
27/06/2019 14:57

Encerrada a conclusão
27/06/2019 14:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DIAS BORGES
20/10/2018 00:06

Decorrido o prazo de USICALMEC USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA - EPP em 19/10/2018 23:59:59
20/10/2018 00:05

Decorrido o prazo de CESAR AUGUSTO DA SILVA em 19/10/2018 23:59:59
20/10/2018 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 19/10/2018 23:59:59
15/10/2018 17:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/10/2018 00:11

Publicado(a) o(a) Acórdão em 08/10/2018
06/10/2018 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2018 11:51

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
25/09/2018 11:51

Conhecido o recurso de CESAR AUGUSTO DA SILVA - CPF: *19.***.*47-00 e provido em parte
22/08/2018 01:18

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/08/2018
20/08/2018 14:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2018 14:28

Incluído o processo em pauta (19/09/2018, 10:00:00, 19/09/2018 10:00 sala Des. LEONARDO)
12/07/2018 12:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/07/2018 12:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
05/06/2018 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2021

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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