19/08/2025 10:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/08/2025 09:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCELO JOSE DE SANTANA sem efeito suspensivo
19/08/2025 09:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DPX RECURSOS HUMANOS LTDA sem efeito suspensivo
19/08/2025 09:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A sem efeito suspensivo
18/08/2025 18:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
18/08/2025 18:36

Encerrada a conclusão
18/08/2025 18:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
16/08/2025 00:36

Decorrido o prazo de CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A em 15/08/2025
12/08/2025 13:30

Juntada a petição de Contrarrazões
11/08/2025 08:34

Juntada a petição de Contrarrazões
02/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A em 01/08/2025
01/08/2025 05:06

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 05:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 05:06

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 05:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
31/07/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A
31/07/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) DPX RECURSOS HUMANOS LTDA
31/07/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO JOSE DE SANTANA
31/07/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 16:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
31/07/2025 15:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/07/2025 14:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/07/2025 09:17

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 09:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
23/07/2025 09:17

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 09:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A
18/07/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) DPX RECURSOS HUMANOS LTDA
18/07/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO JOSE DE SANTANA
18/07/2025 10:19

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCELO JOSE DE SANTANA
18/07/2025 10:19

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DPX RECURSOS HUMANOS LTDA
17/07/2025 11:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUCIANO MORAES SILVA
16/07/2025 16:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/07/2025 11:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/07/2025 16:54

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2025 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
05/07/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
05/07/2025 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
05/07/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
04/07/2025 14:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 179a31e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Diante do que foi exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, reconhecida a nulidade do contrato de trabalho temporário celebrado entre o entre a parte Autora e a primeira Reclamada e, por conseguinte, reconhecimento do vínculo de emprego com a segunda Ré, para condenar, solidariamente, DPX RECURSOS HUMANOS LTDA e CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A, a pagar a MARCELO JOSE DE SANTANA, no prazo de oito dias a contar do trânsito em julgado da presente, conforme se apurar com juros e correção monetária, os seguintes títulos líquidos: Aviso prévio de 30 dias (R$ 3.068,10);Diferenças a título de décimo terceiro salário proporcional em 01/12 (R$ 255,68);Diferenças a título de férias proporcionais em 01/12, acrescidas com um terço (R$ 340,91);Multa do artigo 477, §8º, da CLT, no valor de R$ 3.068,10.

Juros e correção monetária segundo os índices legais vigentes, a serem definidos na fase de liquidação do julgado, considerando o teor da decisão liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal, em 27/06/2020, no âmbito da ADC nº 58 MC/DF.

Deverá a parte Reclamada proceder a retificação do contrato de trabalho na CTPS Digital do Autor, para que passe a constar contrato de trabalho por prazo indeterminado com a segunda Ré, devendo constar ainda a data de projeção do aviso prévio de 30 dias nas anotações gerais da CTPS (OJ nº 82 da SDI-1 do TST), no prazo de 08 dias após o trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de R$ 3.000,00, nos termos do artigo 536, §1º, do CPC.

Não sendo cumprida a obrigação pela Ré, a Secretaria da Vara deverá promover ao registro no sistema CTPS Digital, sem prejuízo da multa de R$ 3.000,00.

Os documentos referentes aos recolhimentos de FGTS mensais e rescisórios, indenização de 40% do FGTS, bem como a providência para liberação do saldo à parte Autora, acima indicados, deverão ser comprovados nos autos, no prazo de oito dias após o trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa de R$ 1.000,00, na forma do artigo 536, §1º, do CPC, em favor da parte Autora, indenização esta que já suprirá o direito não atendido em decorrência da ausência de cumprimento, pela Ré, obrigação de fazer acima imposta.

Julgo improcedentes os demais pedidos da inicial.

Parcelas e repercussões de aviso prévio, férias com um terço, FGTS, indenização compensatória de 40% do FGTS, multa do artigo 477 da CLT, acima deferidas, possuem natureza indenizatória, sendo as demais salariais, para fins do artigo 832, §3º, da CLT.

Promovam-se os recolhimentos das cotas previdenciária e fiscal incidentes sobre as parcelas salariais acima mencionadas, de responsabilidade da parte Ré, estando autorizada a dedução da cota de responsabilidade da parte Autora, na forma da Súmula 368 do TST.

Deferida a gratuidade de justiça à parte Autora, conforme tratado acima.

Condeno a parte Ré em honorários de sucumbência, em 15% incidentes sobre o valor do pedido julgado procedente à parte Autora (R$ 7.732,79), no importe de R$ 1.159,92, e indefiro o pedido de condenação da parte Autora ao pagamento de honorários sucumbenciais, uma vez que foi deferido o benefício da gratuidade de justiça em seu favor.

Custas pela Reclamada, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 8.892,71, no importe de R$ 177,85, nos termos do artigo 789, inciso I, da CLT.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Nada mais.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO JOSE DE SANTANA
02/07/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A
02/07/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) DPX RECURSOS HUMANOS LTDA
02/07/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO JOSE DE SANTANA
02/07/2025 09:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 177,85
02/07/2025 09:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARCELO JOSE DE SANTANA
02/07/2025 09:35

Não concedida a assistência judiciária gratuita a CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A
02/07/2025 09:35

Não concedida a assistência judiciária gratuita a DPX RECURSOS HUMANOS LTDA
02/07/2025 09:35

Concedida a gratuidade da justiça a MARCELO JOSE DE SANTANA
01/07/2025 09:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANO MORAES SILVA
30/06/2025 12:36

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (30/06/2025 09:20 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/06/2025 09:17

Juntada a petição de Manifestação
29/06/2025 11:31

Juntada a petição de Contestação
27/06/2025 19:17

Juntada a petição de Contestação
28/05/2025 16:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de DPX RECURSOS HUMANOS LTDA em 10/03/2025
11/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARCELO JOSE DE SANTANA em 10/03/2025
20/02/2025 00:15

Decorrido o prazo de CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A em 19/02/2025
20/02/2025 00:15

Decorrido o prazo de MARCELO JOSE DE SANTANA em 19/02/2025
11/02/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 11:26

Expedido(a) notificação a(o) DPX RECURSOS HUMANOS LTDA
10/02/2025 11:26

Expedido(a) notificação a(o) MARCELO JOSE DE SANTANA
10/02/2025 11:26

Expedido(a) notificação a(o) CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A
10/02/2025 11:26

Expedido(a) notificação a(o) CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A
10/02/2025 11:26

Expedido(a) notificação a(o) MARCELO JOSE DE SANTANA
09/02/2025 21:01

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (30/06/2025 09:20 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/02/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
04/02/2025 00:16

Decorrido o prazo de DPX RECURSOS HUMANOS LTDA em 03/02/2025
16/12/2024 15:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/12/2024 09:14

Expedido(a) notificação a(o) CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A
11/12/2024 09:14

Expedido(a) notificação a(o) DPX RECURSOS HUMANOS LTDA
10/12/2024 06:53

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 21:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
05/12/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo