29/08/2025 22:40

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2025 15:10

Juntada a petição de Manifestação (ciência)
27/08/2025 13:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
27/08/2025 13:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ATOrd 0100100-98.2024.5.01.0282 RECLAMANTE: CONSCAM CONSTRUTORA CAMPOS LTDA RECLAMADO: UNIÃO FEDERAL (PGFN) DESTINATÁRIO(S): CONSCAM CONSTRUTORA CAMPOS LTDA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência dos cálculos de id 2e8c6c2, bem como para indicar dados bancários próprios e número do PIS.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 25 de agosto de 2025.

NATHALIA FIGUEIREDO MOUTINHO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CONSCAM CONSTRUTORA CAMPOS LTDA
25/08/2025 08:43

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)
25/08/2025 08:43

Expedido(a) intimação a(o) CONSCAM CONSTRUTORA CAMPOS LTDA
08/07/2025 11:49

Iniciada a liquidação
07/07/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
07/07/2025 12:39

Transitado em julgado em 02/07/2025
03/07/2025 09:20

Recebidos os autos para prosseguir
19/08/2024 08:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 16/08/2024
13/08/2024 17:54

Juntada a petição de Contrarrazões
09/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de CONSCAM CONSTRUTORA CAMPOS LTDA em 08/08/2024
31/07/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 08:00

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
30/07/2024 08:00

Expedido(a) intimação a(o) CONSCAM CONSTRUTORA CAMPOS LTDA
30/07/2024 07:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de UNIÃO FEDERAL (PGFN) sem efeito suspensivo
29/07/2024 11:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BIANCA MEROLA DA SILVA
27/07/2024 02:29

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 26/07/2024
06/07/2024 00:39

Decorrido o prazo de CONSCAM CONSTRUTORA CAMPOS LTDA em 05/07/2024
29/06/2024 09:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
25/06/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d568a7f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVOISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido da reclamante CONSCAM CONSTRUTORA CAMPOS LTDA. em face da reclamada UNIÃO FEDERAL (PGFN), para declarar a nulidade da decisão proferida no processo administrativo iniciado a partir do auto de infração nº 20.588.920-4, devendo a reclamante ser intimada, naqueles autos, para sanar o vício de representação em prazo razoável, de modo a possibilitar nova análise da defesa.Fica confirmada a decisão em sede de tutela antecipada.Custas de R$ 92,58 pela ré, isenta.Condeno a ré ao pagamento de honorários sucumbenciais ao patrono da autora, correspondentes a 10% sobre o valor da causa (CLT, art. 791-A).Cientes a reclamante por publicação no DEJT e a reclamada via sistema.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
24/06/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) CONSCAM CONSTRUTORA CAMPOS LTDA
24/06/2024 14:52

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
24/06/2024 14:52

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de CONSCAM CONSTRUTORA CAMPOS LTDA
24/06/2024 14:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
12/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 11/06/2024
14/05/2024 10:15

Juntada a petição de Manifestação
23/04/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
22/04/2024 10:11

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
22/04/2024 10:11

Expedido(a) intimação a(o) CONSCAM CONSTRUTORA CAMPOS LTDA
22/04/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
16/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 15/04/2024
09/04/2024 00:16

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 08/04/2024
02/04/2024 12:08

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2024 14:42

Juntada a petição de Manifestação (petição)
21/03/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
20/03/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
20/03/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) CONSCAM CONSTRUTORA CAMPOS LTDA
20/03/2024 12:47

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de CONSCAM CONSTRUTORA CAMPOS LTDA
20/03/2024 08:57

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
16/03/2024 14:53

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
06/03/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
06/03/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
01/03/2024 12:12

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
28/02/2024 12:34

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
27/02/2024 14:44

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
26/02/2024 09:12

Redistribuído por dependência/prevenção por recusa de prevenção/dependência
23/02/2024 08:24

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
22/02/2024 16:26

Redistribuído por dependência/prevenção por recusa de prevenção/dependência
21/02/2024 17:20

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
14/02/2024 22:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

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