11/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de UBER INTERNATIONAL HOLDING B.V. em 10/07/2025
11/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de UBER INTERNATIONAL B.V. em 10/07/2025
11/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 10/07/2025
11/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de EVANDRO LINHARES MORAES em 10/07/2025
01/07/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0a9ee16 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Verifico que o autor prestou serviços autônomos com as rés, conforme consta da inicial.O tema 1389 RG STF – foi afetado em 14.04.2025, com determinação de suspensão nacional de todos os processos e o acórdão de afetação foi publicado em 25.04.2025, constando que: “3.

Serão analisadas, por ocasião do julgamento de mérito do presente paradigma, as seguintes questões: (i) competência da Justiça do Trabalho para julgar causas em que se discute fraude em contrato civil de prestação de serviços; (ii) licitude da contratação civil/comercial de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica, à luz da ADPF 324; e (iii) ônus da prova em alegação de fraude na contratação civil”.Verifico que a matéria afetada envolve não somente casos de pejotização, mas também quaisquer casos que envolvam prestação de serviços autônomos, sendo o caso dos autos.Portanto, decido sobrestar este processo, por ser a decisão do STF vinculante a todos os órgãos do judiciário, até que o tema 1389 seja julgado.Intimem-se as partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

AMANDA DINIZ SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - UBER INTERNATIONAL HOLDING B.V. - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - UBER INTERNATIONAL B.V.
30/06/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) UBER INTERNATIONAL HOLDING B.V.
30/06/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) UBER INTERNATIONAL B.V.
30/06/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
30/06/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) EVANDRO LINHARES MORAES
30/06/2025 13:26

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
27/06/2025 11:34

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2025 12:06

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a AMANDA DINIZ SILVEIRA
26/06/2025 11:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/06/2025 17:37

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
20/06/2025 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00