21/07/2025 14:38

Arquivados os autos definitivamente
21/07/2025 14:38

Transitado em julgado em 16/07/2025
17/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de THIAGO DA SILVA SOUZA em 16/07/2025
17/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de CAFE E BAR SOSSEGO LTDA - ME em 16/07/2025
08/07/2025 11:13

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
02/07/2025 02:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/07/2025
02/07/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 02:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/07/2025
02/07/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0113647-81.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: CAFE E BAR SOSSEGO LTDA - ME, CLOVIS FERREIRA BARBOSA, PAULO VICTOR FERREIRA BARBOSA BRASILINO AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIOS: CAFE E BAR SOSSEGO LTDA - ME E OUTROS (+2) Tomar ciência do v. acórdão ID c713253, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. ACORDO HOMOLOGADO.

MANUTENÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES. I - O acordo foi homologado pelo i.

Juízo da execução, ficando estipulado que as custas e a contribuição previdenciária seriam comprovadas nos autos no prazo de 30 dias após o pagamento da última parcela.

II - A manutenção dos bloqueios realizados antes da novação não se sustenta sob os fundamentos de que "considerando os termos do acordo homologado, que não tratou de liberação de valores e restrições, bem como a necessidade de quitação, ao final das cinquenta e quatro parcelas, de verbas fiscais e previdenciárias." III - Assim, não havendo sequer notícia nos autos principais de descumprimento do acordo pactuado, a decisão deve ser cassada.

DISPOSITIVO A C O R D A M os Desembargadores da Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do Mandado de Segurança e, no mérito, CONFIRMAR a decisão liminar e CONCEDER a segurança, nos termos da fundamentação.

Custas processuais de R$ 20,00, calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00, atribuído à causa, pelos impetrantes. Excelentíssima Desembargadora MARISE COSTA RODRIGUES acompanhou o voto vencedor com ressalva.

Vencidas as Excelentíssimas Desembargadoras EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARÃES e NÉLIE OLIVEIRA PERBEILS, que denegavam a segurança.

Roberto da Silva Fragale Filho Juiz Convocado - Relator" RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CAFE E BAR SOSSEGO LTDA - ME
01/07/2025 13:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 20,00
01/07/2025 13:24

Concedida a segurança a CAFE E BAR SOSSEGO LTDA - ME - CNPJ: 33.***.***/0001-19
01/07/2025 12:22

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 8A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
01/07/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO DA SILVA SOUZA
01/07/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
01/07/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) CAFE E BAR SOSSEGO LTDA - ME
20/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/05/2025
16/05/2025 17:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/05/2025 17:44

Incluído em pauta o processo para 05/06/2025 00:00 Virtual RSFF ()
16/01/2025 17:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/01/2025 10:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
11/12/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
06/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de JUIZO DA 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO em 05/12/2024
23/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de THIAGO DA SILVA SOUZA em 22/11/2024
23/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de PAULO VICTOR FERREIRA BARBOSA BRASILINO em 22/11/2024
23/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de CLOVIS FERREIRA BARBOSA em 22/11/2024
23/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de CAFE E BAR SOSSEGO LTDA - ME em 22/11/2024
05/11/2024 15:05

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 8A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
05/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO DA SILVA SOUZA
04/11/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) PAULO VICTOR FERREIRA BARBOSA BRASILINO
04/11/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) CLOVIS FERREIRA BARBOSA
04/11/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) CAFE E BAR SOSSEGO LTDA - ME
04/11/2024 12:23

Concedida a Medida Liminar a PAULO VICTOR FERREIRA BARBOSA BRASILINO
04/11/2024 12:23

Concedida a Medida Liminar a CLOVIS FERREIRA BARBOSA
04/11/2024 12:23

Concedida a Medida Liminar a CAFE E BAR SOSSEGO LTDA - ME
04/11/2024 08:24

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
04/11/2024 08:24

Encerrada a conclusão
02/11/2024 13:55

Conclusos os autos para decisão da Liminar a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
02/11/2024 11:53

Encerrada a conclusão
02/11/2024 11:52

Conclusos os autos para decisão da Liminar a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
31/10/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo