18/09/2025 15:15

Juntada a petição de Manifestação
15/09/2025 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA
12/09/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) PHILCO ELETRONICOS SA
12/09/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) TOP PEOPLE ASSESSORIA EM MARKETING E VENDAS LTDA.
12/09/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) CLAYTON DE OLIVEIRA ALVES
12/09/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 12:20

Alterado o tipo de petição de Impugnação à Sentença de Liquidação (ID: f7ed347) para Manifestação
09/09/2025 15:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
03/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de TOP PEOPLE ASSESSORIA EM MARKETING E VENDAS LTDA. em 02/09/2025
01/09/2025 16:40

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA em 19/08/2025
20/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de PHILCO ELETRONICOS SA em 19/08/2025
17/08/2025 16:11

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
08/08/2025 09:19

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 09:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
08/08/2025 09:19

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 09:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 12:34

Expedido(a) intimação a(o) BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA
07/08/2025 12:34

Expedido(a) intimação a(o) PHILCO ELETRONICOS SA
07/08/2025 12:34

Expedido(a) intimação a(o) TOP PEOPLE ASSESSORIA EM MARKETING E VENDAS LTDA.
07/08/2025 12:34

Expedido(a) intimação a(o) CLAYTON DE OLIVEIRA ALVES
07/08/2025 12:33

Homologada a liquidação
05/08/2025 14:04

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
02/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA em 01/08/2025
02/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de PHILCO ELETRONICOS SA em 01/08/2025
02/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de TOP PEOPLE ASSESSORIA EM MARKETING E VENDAS LTDA. em 01/08/2025
30/07/2025 12:08

Juntada a petição de Impugnação
21/07/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
19/07/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA
19/07/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) PHILCO ELETRONICOS SA
19/07/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) TOP PEOPLE ASSESSORIA EM MARKETING E VENDAS LTDA.
19/07/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) CLAYTON DE OLIVEIRA ALVES
17/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA em 16/07/2025
17/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de PHILCO ELETRONICOS SA em 16/07/2025
17/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de TOP PEOPLE ASSESSORIA EM MARKETING E VENDAS LTDA. em 16/07/2025
15/07/2025 15:26

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2025 13:57

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
30/06/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7310213 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc. 1.

Intimem-se as Partes para que apresentem seus cálculos de liquidação atualizados, na forma do art. 879, §1º-B, da CLT, no prazo de 10 dias.

Preferencialmente o cálculo deverá ser elaborado no sistema PJeCalc, que é gratuito e está disponível para download no sítio https://www.trt8.jus.br/pjecalc-cidadao/instalando-o-pje-calc-cidadao.

O envio deverá conter o formato PDF e o arquivo PJC, que é obtido mediante a exportação do cálculo no programa PJeCalc. Para anexar os arquivos em formato PDF e PJC, é necessário anexar o arquivo PDF com a planilha de cálculo e selecionar o tipo de documento “planilha de cálculo”.

Com isso, o sistema habilita o campo “escolher arquivo”, opção que deve ser utilizada pelo usuário para anexar o arquivo PJC.

O procedimento de anexação do arquivo PJC é de interesse das partes, já que viabiliza que a própria Contadoria do Juízo retifique o cálculo no que for necessário, economizando recursos financeiros das partes e tempo no processo.

Destaco que, quanto à atualização do crédito exequendo, deve prevalecer o estabelecido na coisa julgada caso tenha fixado expressamente o índice de correção monetária de forma concomitante com os juros de mora.

Caso contrário, considerando a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 5.867 e 6.021 e das Ações Declaratórias de Constitucionalidade 58 e 59 e o advento da Lei nº 14.905/2024, em vigor a partir de 30 de agosto de 2024, que alterou os arts. 389 e 406 do Código Civil, o critério de atualização deverá ser: CORREÇÃO MONETÁRIA Do vencimento da verba até o ajuizamento da ação: IPCA-E A partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024: sem correção A partir de 30/08/2024: IPCA-E JUROS DE MORA Do vencimento da verba até o ajuizamento da ação: sem juros A partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024: SELIC A partir de 30/08/2024: taxa legal = SELIC – IPCA-E 2.

Decorrido o prazo de 10 dias para apresentação dos cálculos de liquidação, os autos serão submetidos à Contadoria para verificação. 3.

Após a análise dos cálculos e tornada a conta líquida, as Partes deverão ser intimadas, no prazo comum de 08 dias, para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. 4.

Decorrido o prazo comum de 08 dias, independentemente de manifestações, os autos serão submetidos à conclusão para fins de homologação. 144231 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.

LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA - TOP PEOPLE ASSESSORIA EM MARKETING E VENDAS LTDA. - PHILCO ELETRONICOS SA
27/06/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA
27/06/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) PHILCO ELETRONICOS SA
27/06/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) TOP PEOPLE ASSESSORIA EM MARKETING E VENDAS LTDA.
27/06/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) CLAYTON DE OLIVEIRA ALVES
27/06/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
27/06/2025 13:45

Iniciada a liquidação
27/06/2025 13:45

Transitado em julgado em 16/06/2025
26/06/2025 13:10

Recebidos os autos para prosseguir
02/10/2024 15:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA em 20/09/2024
21/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de PHILCO ELETRONICOS SA em 20/09/2024
21/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de TOP PEOPLE ASSESSORIA EM MARKETING E VENDAS LTDA. em 20/09/2024
20/09/2024 11:25

Juntada a petição de Contrarrazões
09/09/2024 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA
06/09/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) PHILCO ELETRONICOS SA
06/09/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) TOP PEOPLE ASSESSORIA EM MARKETING E VENDAS LTDA.
06/09/2024 15:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CLAYTON DE OLIVEIRA ALVES sem efeito suspensivo
05/09/2024 13:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
05/09/2024 00:24

Decorrido o prazo de BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA em 04/09/2024
05/09/2024 00:24

Decorrido o prazo de PHILCO ELETRONICOS SA em 04/09/2024
05/09/2024 00:24

Decorrido o prazo de TOP PEOPLE ASSESSORIA EM MARKETING E VENDAS LTDA. em 04/09/2024
03/09/2024 10:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/08/2024 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA
21/08/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) PHILCO ELETRONICOS SA
21/08/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) TOP PEOPLE ASSESSORIA EM MARKETING E VENDAS LTDA.
21/08/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) CLAYTON DE OLIVEIRA ALVES
21/08/2024 14:04

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.484,50
21/08/2024 14:04

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CLAYTON DE OLIVEIRA ALVES
21/08/2024 14:04

Concedida a assistência judiciária gratuita a CLAYTON DE OLIVEIRA ALVES
13/06/2024 13:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
13/06/2024 12:23

Audiência de instrução realizada (13/06/2024 09:00 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/05/2024 03:00

Decorrido o prazo de LEONARDO MONTEIRO SILVA em 28/05/2024
27/05/2024 15:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/05/2024 11:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/04/2024 15:18

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/04/2024 14:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/04/2024 13:40

Expedido(a) mandado a(o) THALITA DOS SANTOS MOTTA
10/04/2024 13:31

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
10/04/2024 07:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/04/2024 07:22

Expedido(a) mandado a(o) LEONARDO MONTEIRO SILVA
10/04/2024 07:19

Audiência de instrução designada (13/06/2024 09:00 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/04/2024 16:15

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
09/04/2024 10:36

Audiência de instrução realizada (09/04/2024 09:30 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/04/2024 08:54

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2023 00:14

Decorrido o prazo de BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA em 17/08/2023
18/08/2023 00:14

Decorrido o prazo de PHILCO ELETRONICOS SA em 17/08/2023
18/08/2023 00:14

Decorrido o prazo de TOP PEOPLE ASSESSORIA EM MARKETING E VENDAS LTDA. em 17/08/2023
18/08/2023 00:14

Decorrido o prazo de CLAYTON DE OLIVEIRA ALVES em 17/08/2023
09/08/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
09/08/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
09/08/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 14:01

Expedido(a) intimação a(o) BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA
08/08/2023 14:01

Expedido(a) intimação a(o) PHILCO ELETRONICOS SA
08/08/2023 14:01

Expedido(a) intimação a(o) TOP PEOPLE ASSESSORIA EM MARKETING E VENDAS LTDA.
08/08/2023 14:01

Expedido(a) intimação a(o) CLAYTON DE OLIVEIRA ALVES
08/08/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
07/08/2023 13:38

Audiência de instrução designada (09/04/2024 09:30 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/08/2023 13:30

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (02/10/2023 11:30 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/06/2023 00:12

Decorrido o prazo de BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA em 09/06/2023
10/06/2023 00:12

Decorrido o prazo de PHILCO ELETRONICOS SA em 09/06/2023
10/06/2023 00:12

Decorrido o prazo de TOP PEOPLE ASSESSORIA EM MARKETING E VENDAS LTDA. em 09/06/2023
10/06/2023 00:12

Decorrido o prazo de CLAYTON DE OLIVEIRA ALVES em 09/06/2023
01/06/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2023
01/06/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2023
01/06/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 09:27

Expedido(a) intimação a(o) BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA
31/05/2023 09:27

Expedido(a) intimação a(o) PHILCO ELETRONICOS SA
31/05/2023 09:27

Expedido(a) intimação a(o) TOP PEOPLE ASSESSORIA EM MARKETING E VENDAS LTDA.
31/05/2023 09:27

Expedido(a) intimação a(o) CLAYTON DE OLIVEIRA ALVES
31/05/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
30/05/2023 13:42

Audiência de instrução por videoconferência designada (02/10/2023 11:30 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/05/2023 13:42

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (26/06/2023 11:00 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/11/2022 00:16

Decorrido o prazo de BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA em 09/11/2022
10/11/2022 00:16

Decorrido o prazo de PHILCO ELETRONICOS SA em 09/11/2022
10/11/2022 00:16

Decorrido o prazo de TOP PEOPLE ASSESSORIA EM MARKETING E VENDAS LTDA. em 09/11/2022
10/11/2022 00:16

Decorrido o prazo de CLAYTON DE OLIVEIRA ALVES em 09/11/2022
28/10/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2022
28/10/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2022
28/10/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022 15:32

Expedido(a) intimação a(o) BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA
27/10/2022 15:32

Expedido(a) intimação a(o) PHILCO ELETRONICOS SA
27/10/2022 15:32

Expedido(a) intimação a(o) TOP PEOPLE ASSESSORIA EM MARKETING E VENDAS LTDA.
27/10/2022 15:32

Expedido(a) intimação a(o) CLAYTON DE OLIVEIRA ALVES
27/10/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
27/10/2022 11:01

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/06/2023 11:00 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/10/2022 10:17

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2022 10:16

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2022 00:01

Decorrido o prazo de TOP PEOPLE ASSESSORIA EM MARKETING E VENDAS LTDA. em 13/10/2022
11/10/2022 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2022
11/10/2022 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 00:09

Decorrido o prazo de TOP PEOPLE ASSESSORIA EM MARKETING E VENDAS LTDA. em 10/10/2022
11/10/2022 00:09

Decorrido o prazo de BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA em 10/10/2022
11/10/2022 00:09

Decorrido o prazo de PHILCO ELETRONICOS SA em 10/10/2022
10/10/2022 08:16

Expedido(a) intimação a(o) CLAYTON DE OLIVEIRA ALVES
07/10/2022 16:45

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
07/10/2022 16:44

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
07/10/2022 15:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habitação)
07/10/2022 15:23

Juntada a petição de Contestação (Contestação Britânia Philco)
07/10/2022 15:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação nos autos Philco)
07/10/2022 15:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação nos autos Britania)
17/09/2022 00:17

Decorrido o prazo de CLAYTON DE OLIVEIRA ALVES em 16/09/2022
09/09/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2022
09/09/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2022 10:16

Expedido(a) notificação a(o) TOP PEOPLE ASSESSORIA EM MARKETING E VENDAS LTDA.
08/09/2022 10:16

Expedido(a) notificação a(o) PHILCO ELETRONICOS SA
08/09/2022 10:16

Expedido(a) notificação a(o) BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA
07/09/2022 11:16

Expedido(a) intimação a(o) CLAYTON DE OLIVEIRA ALVES
07/09/2022 11:15

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 14:54

Audiência una por videoconferência cancelada (25/10/2022 08:45 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/09/2022 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
08/06/2022 00:15

Decorrido o prazo de CLAYTON DE OLIVEIRA ALVES em 07/06/2022
01/06/2022 08:16

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) TOP PEOPLE ASSESSORIA EM MARKETING E VENDAS LTDA.
31/05/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2022
31/05/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2022 11:52

Expedido(a) intimação a(o) CLAYTON DE OLIVEIRA ALVES
30/05/2022 11:51

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
12/05/2022 00:29

Decorrido o prazo de CLAYTON DE OLIVEIRA ALVES em 11/05/2022
09/05/2022 07:39

Expedido(a) notificação a(o) BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA
09/05/2022 07:39

Expedido(a) notificação a(o) PHILCO ELETRONICOS SA
09/05/2022 07:39

Expedido(a) notificação a(o) TOP PEOPLE ASSESSORIA EM MARKETING E VENDAS LTDA.
03/05/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2022
03/05/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/05/2022 23:16

Expedido(a) intimação a(o) CLAYTON DE OLIVEIRA ALVES
01/05/2022 23:15

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
25/04/2022 11:38

Audiência una por videoconferência designada (25/10/2022 08:45 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/03/2022 23:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo