04/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100833-98.2024.5.01.0206 distribuído para 10ª Turma - Gabinete 23 na data 01/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25080200300472300000126164836?instancia=2
01/08/2025 11:10

Distribuído por sorteio
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3e2d534 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, e considerando o que mais consta dos autos, rejeito as preliminares e julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Wallace Ribeiro Crespo em face de JS Castricini Comércio de Bebidas LTDA na forma da fundamentação que este dispositivo integra.

Da gratuidade de justiça: Foi deferida à parte autora.

Dos honorários advocatícios: A parte autora é sucumbente.

Entretanto, deixo de condená-la no pagamento dos honorários sucumbenciais, por ser beneficiária da gratuidade de justiça e diante da declaração de inconstitucionalidade do art. 791-A, §4º, da CLT, conforme decisão prolatada pelo E.

STF nos autos da ADI 5766.

Das custas processuais: Custas pela parte autora, no importe de R$3.226,23 (Art. 789 da CLT), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$161.311,32, das quais fica isento em razão da gratuidade de justiça ora deferida (Art. 790-A da CLT).

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Nada mais. "HAVENDO INTERESSE EM CONCILIAR, COPIE E COLE O LINK https://bit.ly/43FbDn7 NO SEU NAVEGADOR, PREENCHA O FORMULÁRIO E SEU PROCESSO SERÁ SOLICITADO PARA PAUTA NO CEJUSC." ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WALLACE RIBEIRO CRESPO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo