01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100012-93.2023.5.01.0541 10ª Turma Gabinete 43 Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA RECORRENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINPOSPETRO-RJ.

RECORRIDO: POSTO BEIRA RIO LTDA ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Sindicato autor, salvo quanto ao tema "DA RELAÇÃO NOMINAL DE EMPREGADOS", por ausência de dialeticidade, e, no mérito, DECLARAR DE OFÍCIO a ilegitimidade passiva do sindicato autor para formular o pedido de diferenças de horas extras, por se tratar de direito heterogêneo, EXTINGUINDO, por consequência, o feito sem resolução do mérito neste particular, e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a ré ao cumprimento das obrigações insculpidas na Cláusula Vigésima Oitava (fornecimento de uniforme e EPI's) da Convenção Coletiva 2021/2023 e na Cláusula Sétima do Termo aditivo da CCT 2021/2023 (Seguro de Vida em Grupo a todos os seus empregados), cabendo ao Juízo da execução a adoção das medidas coercitivas que entender cabíveis para efetivação do cumprimento e para majorar de 5% para 10% os honorários de sucumbência deferidos em favor dos patronos do obreiro, nos termos do voto da Sra.

Exma.

Desembargadora Relatora.

Mantidos os valores arbitrados em sentença para condenação e custas.

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

FERNANDA GIRAO BARROSO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - POSTO BEIRA RIO LTDA
29/01/2025 11:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/01/2025 17:52

Juntada a petição de Contrarrazões
06/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) POSTO BEIRA RIO LTDA
05/12/2024 09:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINPOSPETRO-RJ. sem efeito suspensivo
05/12/2024 07:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GLENER PIMENTA STROPPA
05/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de POSTO BEIRA RIO LTDA em 04/12/2024
04/12/2024 14:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/11/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
20/11/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) POSTO BEIRA RIO LTDA
20/11/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINPOSPETRO-RJ.
20/11/2024 10:20

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
20/11/2024 10:20

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Civil Pública Cível (65) / ) de SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINPOSPETRO-RJ.
19/11/2024 14:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GLENER PIMENTA STROPPA
19/11/2024 14:58

Encerrada a conclusão
18/11/2024 08:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
09/11/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
09/11/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
31/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de POSTO BEIRA RIO LTDA em 30/10/2024
30/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de POSTO BEIRA RIO LTDA em 29/10/2024
24/10/2024 14:55

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2024 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) POSTO BEIRA RIO LTDA
16/10/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINPOSPETRO-RJ.
16/10/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 08:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
08/10/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) POSTO BEIRA RIO LTDA
07/10/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
30/09/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
18/09/2024 10:24

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de Banco Bradesco S.A. Ag. Três Rios em 17/09/2024
10/09/2024 18:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/09/2024 07:58

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/08/2024 14:16

Expedido(a) mandado a(o) BANCO BRADESCO S.A. AG. TRES RIOS
22/08/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 09:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
21/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de Banco Bradesco S.A. Ag. Três Rios em 20/08/2024
29/07/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A. AG. TRES RIOS
25/07/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 10:49

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de Banco Bradesco S.A. Ag. Três Rios em 22/07/2024
18/07/2024 08:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
17/07/2024 15:51

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2024 20:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/06/2024 20:17

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/05/2024 14:51

Expedido(a) mandado a(o) BANCO BRADESCO S.A. AG. TRES RIOS
20/05/2024 13:01

Expedido(a) ofício a(o) POSTO BEIRA RIO LTDA
14/05/2024 14:10

Audiência de instrução por videoconferência realizada (14/05/2024 09:35 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
14/05/2024 10:49

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
26/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de POSTO BEIRA RIO LTDA em 25/04/2024
26/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINPOSPETRO-RJ. em 25/04/2024
17/04/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
17/04/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
16/04/2024 12:15

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
15/04/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
15/04/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) POSTO BEIRA RIO LTDA
15/04/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINPOSPETRO-RJ.
15/04/2024 09:05

Audiência de instrução por videoconferência designada (14/05/2024 09:35 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
14/03/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
14/03/2024 11:10

Recebidos os autos para prosseguir
15/08/2023 14:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/08/2023 13:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINPOSPETRO-RJ. sem efeito suspensivo
14/08/2023 07:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GLENER PIMENTA STROPPA
10/08/2023 14:02

Juntada a petição de Contrarrazões
29/07/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2023
29/07/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 10:50

Expedido(a) intimação a(o) POSTO BEIRA RIO LTDA
28/07/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
28/07/2023 00:10

Decorrido o prazo de POSTO BEIRA RIO LTDA em 27/07/2023
27/07/2023 17:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/07/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 13:50

Expedido(a) intimação a(o) POSTO BEIRA RIO LTDA
14/07/2023 13:50

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINPOSPETRO-RJ.
14/07/2023 13:49

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINPOSPETRO-RJ.
14/07/2023 13:49

Não acolhidos os Embargos de Declaração de POSTO BEIRA RIO LTDA
14/07/2023 06:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GLENER PIMENTA STROPPA
12/07/2023 15:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/07/2023 15:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/07/2023 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 16:20

Expedido(a) intimação a(o) POSTO BEIRA RIO LTDA
03/07/2023 16:20

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINPOSPETRO-RJ.
03/07/2023 16:19

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
03/07/2023 16:19

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Civil Pública Cível (65) / ) de SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINPOSPETRO-RJ.
03/07/2023 09:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GLENER PIMENTA STROPPA
03/07/2023 09:40

Encerrada a conclusão
30/06/2023 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
29/06/2023 15:38

Juntada a petição de Réplica
26/06/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
15/06/2023 00:13

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINPOSPETRO-RJ. em 14/06/2023
08/06/2023 00:14

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINPOSPETRO-RJ. em 07/06/2023
06/06/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
06/06/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 08:59

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINPOSPETRO-RJ.
05/06/2023 08:58

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 08:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
31/05/2023 14:37

Juntada a petição de Manifestação
31/05/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2023
31/05/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2023
31/05/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 14:17

Expedido(a) intimação a(o) POSTO BEIRA RIO LTDA
30/05/2023 14:17

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINPOSPETRO-RJ.
30/05/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 13:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
30/05/2023 11:52

Juntada a petição de Réplica
09/05/2023 13:38

Audiência inicial por videoconferência realizada (09/05/2023 09:45 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
08/05/2023 23:04

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2023 16:38

Juntada a petição de Contestação
18/04/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
18/04/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
18/04/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 11:39

Expedido(a) intimação a(o) POSTO BEIRA RIO LTDA
17/04/2023 11:39

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINPOSPETRO-RJ.
17/04/2023 11:36

Audiência inicial por videoconferência designada (09/05/2023 09:45 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
14/04/2023 09:44

Audiência inicial por videoconferência realizada (13/04/2023 09:30 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
13/04/2023 03:06

Juntada a petição de Contestação
13/04/2023 01:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINPOSPETRO-RJ. em 03/03/2023
15/02/2023 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
15/02/2023 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 09:11

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINPOSPETRO-RJ.
09/02/2023 09:10

Não conhecido(s) o(s) Embargos de Declaração / de SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINPOSPETRO-RJ. /
08/02/2023 13:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GLENER PIMENTA STROPPA
08/02/2023 13:55

Encerrada a conclusão
08/02/2023 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
06/02/2023 16:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/02/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2023
02/02/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023 15:01

Expedido(a) notificação a(o) POSTO BEIRA RIO LTDA
01/02/2023 15:01

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINPOSPETRO-RJ.
01/02/2023 14:23

Audiência inicial por videoconferência designada (13/04/2023 09:30 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
20/01/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/01/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2023 07:54

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINPOSPETRO-RJ.
19/01/2023 07:53

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINPOSPETRO-RJ.
16/01/2023 10:59

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a GLENER PIMENTA STROPPA
11/01/2023 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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