11/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de IGUABIER CHOPPERIA EIRELI em 10/06/2025
11/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de MARIA HELENA DA SILVA FERREIRA CUNHA em 10/06/2025
02/06/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
31/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de LOUISE MARIA DE OLIVEIRA TROTTA em 30/05/2025
30/05/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) IGUABIER CHOPPERIA EIRELI
30/05/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA DA SILVA FERREIRA CUNHA
30/05/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 19:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
28/05/2025 19:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de MARIA HELENA DA SILVA FERREIRA CUNHA em 05/05/2025
02/05/2025 17:11

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/05/2025 16:05

Expedido(a) mandado a(o) LOUISE MARIA DE OLIVEIRA TROTTA
24/04/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA DA SILVA FERREIRA CUNHA
11/04/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
03/04/2025 01:01

Decorrido o prazo de LOUISE MARIA DE OLIVEIRA TROTTA em 02/04/2025
06/03/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) LOUISE MARIA DE OLIVEIRA TROTTA
06/03/2025 14:12

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de MARIA HELENA DA SILVA FERREIRA CUNHA
02/03/2025 18:05

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
02/03/2025 18:04

Encerrada a conclusão
02/03/2025 18:04

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
19/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de LOUISE MARIA DE OLIVEIRA TROTTA em 18/02/2025
10/12/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) LOUISE MARIA DE OLIVEIRA TROTTA
04/12/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 09:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
03/12/2024 21:55

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA DA SILVA FERREIRA CUNHA
25/11/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
22/11/2024 23:20

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
04/10/2024 04:12

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 04:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA DA SILVA FERREIRA CUNHA
03/10/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
05/08/2024 16:14

Encerrada a conclusão
05/08/2024 16:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
24/07/2024 11:46

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
24/07/2024 11:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
24/07/2024 11:05

Iniciada a execução
17/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de IGUABIER CHOPPERIA EIRELI em 16/07/2024
17/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de MARIA HELENA DA SILVA FERREIRA CUNHA em 16/07/2024
25/06/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 766331b proferida nos autos. DECISÃO – Pje MARIA HELENA DA SILVA FERREIRA CUNHA apresenta manifestação com impugnação aos cálculos de liquidação, pelos fatos e fundamentos elencados na petição de Id: 5464d47.Passo à análise e decisão:DO MÉRITO:1- DO 13º SALÁRIO DE 2021:Ao contrário da alegação da autora, constou sim a apuração de 3/12 avos de 13º salarios do ano de 2021.

Nada a reparar. 2- DAS FÉRIAS PROPORCIONAIS 2022/2023:Rejeito.

A contadoria do juízo apurou as férias proporcionais de 02/12 de 2022/2023.

Nada a reparar. 3- DO REFLEXO DO FGTS + 40% SOBRE AS HORAS EXTRAS APURADAS:Requer a parte autora a incidência do FGTS e multa de 40% sobre as horas extras apuradas.

A planilha já contemplou o pedido e apurou a referida incidência de FGTS e multa de 40% sobre as horas extras deferidas.

Nada a reparar. 4- DA INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO SEGURO DESEMPREGO:Requer o autor a inclusão da indenização substitutiva do seguro desemprego.

Indefiro, por ora, antes porém deverá a Reclamada ser intimada para cumprir a obrigação de fazer fixada na sentença, sob pena de indenização substitutiva.

Não cumprida a obrigação de fazer no prazo a ser assinado, será devida a indenização substitutiva. 5- DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS;Nada a reparar.

Foram apurados os honorários sucumbenciais deferidos de 10%. 6- DO SALDO DE SALÁRIO DE 14 DIAS DE NOVEMBRO:Rejeito.

Referida parcela foi julgada improcedente, conforme sentença.

Nada a reparar. Pelo exposto, julgo parcialmente procedente a impugnação da parte autora de Id: 5464d47, na forma da fundamentação supra que este dispositivo integra.Homologo os cálculos de liquidação de Id: 39a5c3b, atualizados até 15/05/2024, fixo a condenação nos valores abaixo discriminados:LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE ……………………………………….R$28.321,69.CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS ………………..R$4.284,17.HONORÁRIOS PARA PAOLA ALECRIM FERREIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES …………..R$2.943,23.CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS PELO RECLAMADO ……………………..R$600,00.___________________________________________________________________Total Devido pelo Reclamado………...R$36.149,09.Intimem-se as partes para ciência, sendo a Reclamada ao pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do art. 523 do CPC, sob pena de penhora eletrônica.

Deverá ainda a reclamada no mesmo prazo fornecer as guias para habilitação do autor ao recebimento do seguro-desemprego, sob pena de indenização substitutiva acrescida dos honorários advocatícios sobre referida indenização. ARARUAMA/RJ, 24 de junho de 2024.

ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) IGUABIER CHOPPERIA EIRELI
24/06/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA DA SILVA FERREIRA CUNHA
24/06/2024 14:53

Homologada a liquidação
24/06/2024 13:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
29/05/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 12:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
29/05/2024 03:26

Decorrido o prazo de IGUABIER CHOPPERIA EIRELI em 28/05/2024
28/05/2024 20:32

Juntada a petição de Impugnação
16/05/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
16/05/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
15/05/2024 09:57

Expedido(a) intimação a(o) IGUABIER CHOPPERIA EIRELI
15/05/2024 09:57

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA DA SILVA FERREIRA CUNHA
15/05/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 09:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
13/04/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2024 12:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
13/04/2024 12:23

Iniciada a liquidação
13/04/2024 12:23

Transitado em julgado em 11/04/2024
12/04/2024 13:25

Recebidos os autos para prosseguir
14/09/2023 10:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/09/2023 07:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARIA HELENA DA SILVA FERREIRA CUNHA sem efeito suspensivo
13/09/2023 15:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
12/09/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
12/09/2023 00:10

Decorrido o prazo de IGUABIER CHOPPERIA EIRELI em 11/09/2023
11/09/2023 14:20

Juntada a petição de Contrarrazões
29/08/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 07:45

Expedido(a) intimação a(o) IGUABIER CHOPPERIA EIRELI
28/08/2023 07:44

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2023 18:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
24/08/2023 00:08

Decorrido o prazo de IGUABIER CHOPPERIA EIRELI em 23/08/2023
23/08/2023 20:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/08/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2023
10/08/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2023
10/08/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 16:27

Expedido(a) intimação a(o) IGUABIER CHOPPERIA EIRELI
09/08/2023 16:27

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA DA SILVA FERREIRA CUNHA
09/08/2023 16:26

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MARIA HELENA DA SILVA FERREIRA CUNHA
09/08/2023 09:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
07/08/2023 07:41

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2023 00:10

Decorrido o prazo de IGUABIER CHOPPERIA EIRELI em 04/08/2023
04/08/2023 20:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
01/08/2023 20:20

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões embargos de declaração)
29/07/2023 00:07

Decorrido o prazo de IGUABIER CHOPPERIA EIRELI em 28/07/2023
28/07/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2023
28/07/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 09:18

Expedido(a) intimação a(o) IGUABIER CHOPPERIA EIRELI
27/07/2023 09:17

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 17:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
26/07/2023 17:29

Encerrada a conclusão
26/07/2023 17:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
25/07/2023 21:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/07/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 21:09

Expedido(a) intimação a(o) IGUABIER CHOPPERIA EIRELI
14/07/2023 21:09

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA DA SILVA FERREIRA CUNHA
14/07/2023 21:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
14/07/2023 21:08

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARIA HELENA DA SILVA FERREIRA CUNHA
14/07/2023 21:08

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARIA HELENA DA SILVA FERREIRA CUNHA
30/05/2023 04:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
29/05/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 13:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
26/05/2023 21:06

Juntada a petição de Razões Finais
26/05/2023 07:36

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 17:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
22/05/2023 10:42

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2023 10:08

Audiência de instrução realizada (05/05/2023 09:00 Sala 2022/2023 - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
05/05/2023 08:16

Juntada a petição de Manifestação
27/04/2023 00:09

Decorrido o prazo de IGUABIER CHOPPERIA EIRELI em 26/04/2023
27/04/2023 00:09

Decorrido o prazo de MARIA HELENA DA SILVA FERREIRA CUNHA em 26/04/2023
18/04/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
18/04/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
18/04/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 11:38

Expedido(a) intimação a(o) IGUABIER CHOPPERIA EIRELI
17/04/2023 11:38

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA DA SILVA FERREIRA CUNHA
17/04/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
17/04/2023 10:52

Audiência de instrução designada (05/05/2023 09:00 Sala 2022/2023 - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
17/04/2023 10:52

Audiência de instrução cancelada (10/07/2023 11:20 sala Vista Alegre - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
28/03/2023 11:40

Audiência de instrução designada (10/07/2023 11:20 sala Vista Alegre - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
28/03/2023 11:40

Audiência una realizada (28/03/2023 09:30 Sala 2022/2023 - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
27/03/2023 12:37

Juntada a petição de Contestação
21/03/2023 13:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/02/2023 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
28/02/2023 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 11:31

Expedido(a) notificação a(o) IGUABIER CHOPPERIA EIRELI
24/02/2023 11:31

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA DA SILVA FERREIRA CUNHA
24/02/2023 11:24

Audiência una designada (28/03/2023 09:30 Sala 2022/2023 - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
24/02/2023 11:24

Audiência una cancelada (14/04/2023 10:20 Sala 2022/2023 - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
08/12/2022 10:13

Expedido(a) notificação a(o) IGUABIER CHOPPERIA EIRELI
19/11/2022 00:15

Decorrido o prazo de MARIA HELENA DA SILVA FERREIRA CUNHA em 18/11/2022
17/11/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2022
17/11/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2022 12:14

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA DA SILVA FERREIRA CUNHA
16/11/2022 12:13

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 12:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
16/11/2022 11:53

Audiência una designada (14/04/2023 10:20 Sala 2022/2023 - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
15/11/2022 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2022

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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