04/08/2025 13:32

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARIA CRISTINA SILVA MELLO em 01/08/2025
02/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ NATALINI DE MELLO em 01/08/2025
02/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARIANA SILVA DE LIMA DUTRA em 01/08/2025
29/07/2025 17:34

Juntada a petição de Contraminuta
25/07/2025 14:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/07/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CRISTINA SILVA MELLO
18/07/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ NATALINI DE MELLO
18/07/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA SILVA DE LIMA DUTRA
18/07/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/07/2025 15:16

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
01/07/2025 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6c04b3a proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): 1. PEDRO HENRIQUE NATALINI DE MELLO Recorrido(a)(s): 1. MARIANA SILVA DE LIMA DUTRA 2. PEDRO MELLO OPERADORA DE TURISMO LTDA - EPP 3. ANDRE LUIZ NATALINI DE MELLO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 04/02/2025 - Id. 0599dd1 ; recurso interposto em 14/02/2025 - Id. 4ccf9b9 ).

Regular a representação processual (Id. 51b5797 ).

O juízo está garantido (Id.7ff4ae0 ).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / CONSTRIÇÃO/PENHORA/AVALIAÇÃO/INDISPONIBILIDADE DE BENS / IMPENHORABILIDADE / BEM DE FAMÍLIA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXII; artigo 6º, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/55272 RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PEDRO HENRIQUE NATALINI DE MELLO
30/06/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE NATALINI DE MELLO
30/06/2025 13:49

Não admitido o Recurso de Revista de PEDRO HENRIQUE NATALINI DE MELLO
18/02/2025 15:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/02/2025 11:27

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de MARIANA SILVA DE LIMA DUTRA em 14/02/2025
14/02/2025 23:42

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/02/2025 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2025
03/02/2025 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2025
03/02/2025 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2025
03/02/2025 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2025
03/02/2025 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2025
03/02/2025 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
02/02/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CRISTINA SILVA MELLO
02/02/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ NATALINI DE MELLO
02/02/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO MELLO OPERADORA DE TURISMO LTDA - EPP
02/02/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA SILVA DE LIMA DUTRA
02/02/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE NATALINI DE MELLO
22/01/2025 15:52

Conhecido o recurso de PEDRO HENRIQUE NATALINI DE MELLO - CPF: *58.***.*77-49 e não provido
06/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/12/2024
05/12/2024 13:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/12/2024 13:46

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 10:00 Sessão Presencial 22 01 2025 ()
03/12/2024 20:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/12/2024 20:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
03/12/2024 10:26

Retirado de pauta o processo
12/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/11/2024
11/11/2024 15:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/11/2024 15:10

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 09:00 Sessão Virtual CGF ()
05/10/2024 13:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/06/2024 18:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
25/06/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 17:03

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
21/06/2024 23:05

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2024 22:34

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2024 19:01

Distribuído por sorteio
16/04/2024 11:18

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ NATALINI DE MELLO em 08/04/2024
09/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de PEDRO MELLO OPERADORA DE TURISMO LTDA - EPP em 08/04/2024
09/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de MARIANA SILVA DE LIMA DUTRA em 08/04/2024
09/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de PEDRO HENRIQUE NATALINI DE MELLO em 08/04/2024
19/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ NATALINI DE MELLO
18/03/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO MELLO OPERADORA DE TURISMO LTDA - EPP
18/03/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA SILVA DE LIMA DUTRA
18/03/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE NATALINI DE MELLO
28/02/2024 15:41

Conhecido o recurso de PEDRO HENRIQUE NATALINI DE MELLO - CPF: *58.***.*77-49 e provido
07/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/02/2024
06/02/2024 16:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/02/2024 16:11

Incluído em pauta o processo para 28/02/2024 10:00 Sessão Presencial 28 02 2024 ()
30/01/2024 14:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/01/2024 14:27

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a CELIO JUACABA CAVALCANTE
30/01/2024 10:47

Retirado de pauta o processo
02/12/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/12/2023
01/12/2023 16:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 16:36

Incluído em pauta o processo para 24/01/2024 09:00 SV CJC ()
09/10/2023 11:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/09/2023 15:43

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a CELIO JUACABA CAVALCANTE
09/09/2023 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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