TRT1 - 0100493-40.2023.5.01.0029

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Analise de Recurso para O Tst - Airr

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 29ª Vara do Trabalho • Embargos de Terceiro Cível

Tribunal Superior • Câmara / Min. Hugo Carlos Scheuermann • Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

12/08/2025 15:49

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/08/2025 18:50

Juntada a petição de Contrarrazões
08/08/2025 18:16

Juntada a petição de Contrarrazões
29/07/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS LUA DE OLIVEIRA BAPTISTA
28/07/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 12:57

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/07/2025 21:31

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
01/07/2025 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2b6566b proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): MARTA FERRINI GARZIA e outro(s) Recorrido(a)(s): CARLOS LUA DE OLIVEIRA BAPTISTA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 04/02/2025 - Id. 95ac5a4 ; recurso interposto em 12/02/2025 - Id. 69f9418 ).

Regular a representação processual (Id. 27083dc/867729b).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / FRAUDE À EXECUÇÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS / DE ORDEM / ROGATÓRIAS / ATOS EXECUTÓRIOS / EMBARGOS DE TERCEIRO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso XXIII; artigo 6º, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/9450 RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARTA FERRINI GARZIA - RICARDO FERRINI GARZIA
30/06/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO FERRINI GARZIA
30/06/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) MARTA FERRINI GARZIA
30/06/2025 13:49

Não admitido o Recurso de Revista de MARTA FERRINI GARZIA
18/02/2025 15:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/02/2025 11:39

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de CARLOS LUA DE OLIVEIRA BAPTISTA em 14/02/2025
12/02/2025 16:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/02/2025 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2025
03/02/2025 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2025
03/02/2025 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2025
03/02/2025 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
02/02/2025 09:17

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS LUA DE OLIVEIRA BAPTISTA
02/02/2025 09:17

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO FERRINI GARZIA
02/02/2025 09:17

Expedido(a) intimação a(o) MARTA FERRINI GARZIA
28/11/2024 17:18

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RICARDO FERRINI GARZIA - CPF: *90.***.*34-37
28/11/2024 17:18

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARTA FERRINI GARZIA - CPF: *90.***.*84-03
07/11/2024 16:46

Incluído em pauta o processo para 22/11/2024 09:00 S. Vitual ED JML ()
14/10/2024 11:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/10/2024 12:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MONTEIRO LOPES
06/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de CARLOS LUA DE OLIVEIRA BAPTISTA em 05/09/2024
02/09/2024 14:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/08/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2024
23/08/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2024
23/08/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2024
23/08/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 12:32

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS LUA DE OLIVEIRA BAPTISTA
22/08/2024 12:32

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO FERRINI GARZIA
22/08/2024 12:32

Expedido(a) intimação a(o) MARTA FERRINI GARZIA
17/07/2024 21:16

Conhecido o recurso de RICARDO FERRINI GARZIA - CPF: *90.***.*34-37 e não provido
17/07/2024 21:16

Conhecido o recurso de MARTA FERRINI GARZIA - CPF: *90.***.*84-03 e não provido
02/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/07/2024
01/07/2024 16:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/07/2024 16:08

Incluído em pauta o processo para 17/07/2024 10:00 Sessão Presencial JML 17 07 24 ()
29/05/2024 15:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/05/2024 14:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
28/05/2024 16:55

Retirado de pauta o processo
14/05/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/05/2024
13/05/2024 16:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/05/2024 16:31

Incluído em pauta o processo para 22/05/2024 09:00 Sessão Virtual JML ()
28/04/2024 20:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/12/2023 14:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
09/11/2023 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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