22/07/2025 12:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de DYRCE FERREIRA PEDRA em 15/07/2025
01/07/2025 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 876bb07 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. DYRCE FERREIRA PEDRA Recorrido(a)(s): 1. VALDIR SATURNINO 2. PEDRA VIGILANCIA & SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo (art. 855-A, §1º, II, da CLT).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 50. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /acsg/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DYRCE FERREIRA PEDRA
30/06/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) DYRCE FERREIRA PEDRA
30/06/2025 13:49

Não admitido o Recurso de Revista de DYRCE FERREIRA PEDRA
24/02/2025 14:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/02/2025 12:43

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de PEDRA VIGILANCIA & SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA em 19/02/2025
20/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de VALDIR SATURNINO em 19/02/2025
19/02/2025 15:52

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/02/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2025
11/02/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
11/02/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2025
11/02/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
11/02/2025 02:45

Publicado(a) o(a) edital em 07/02/2025
11/02/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
05/02/2025 15:05

Expedido(a) edital a(o) PEDRA VIGILANCIA & SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA
05/02/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) VALDIR SATURNINO
05/02/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) DYRCE FERREIRA PEDRA
28/01/2025 14:45

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DYRCE FERREIRA PEDRA - CPF: *46.***.*21-20
16/01/2025 13:32

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 10:00 22 - 01 - 2025 SALA VIRTUAL EM MESA - 10 HORAS ()
16/01/2025 12:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/12/2024 10:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
17/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de PEDRA VIGILANCIA & SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA em 16/12/2024
10/12/2024 11:23

Juntada a petição de Contrarrazões
04/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) PEDRA VIGILANCIA & SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA
03/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 19:11

Expedido(a) intimação a(o) VALDIR SATURNINO
02/12/2024 19:10

Convertido o julgamento em diligência
02/12/2024 15:25

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
29/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de PEDRA VIGILANCIA & SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA em 28/11/2024
14/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de VALDIR SATURNINO em 13/11/2024
05/11/2024 18:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/10/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 08:42

Expedido(a) intimação a(o) VALDIR SATURNINO
28/10/2024 08:42

Expedido(a) intimação a(o) DYRCE FERREIRA PEDRA
28/10/2024 08:41

Expedido(a) intimação a(o) PEDRA VIGILANCIA & SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA
21/10/2024 14:25

Conhecido o recurso de DYRCE FERREIRA PEDRA - CPF: *46.***.*21-20 e não provido
20/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/09/2024
19/09/2024 10:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/09/2024 10:44

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 10:00 16 - 10 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
10/09/2024 21:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/07/2024 16:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
04/07/2024 20:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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