01/08/2025 06:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
31/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DE SOUZA LINHARES em 30/07/2025
31/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DE SOUZA LINHARES em 30/07/2025
17/07/2025 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
17/07/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
17/07/2025 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
17/07/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DE SOUZA LINHARES
16/07/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DE SOUZA LINHARES
16/07/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 12:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/07/2025 17:53

Juntada a petição de Contraminuta
14/07/2025 17:52

Juntada a petição de Contrarrazões
14/07/2025 15:55

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
01/07/2025 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f5b831d proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): FADEL TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA.

Recorrido(a)(s): ALEXANDRE DE SOUZA LINHARES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo (Id. fb951fa e bcb1d65).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação(ões): - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.

DURAÇÃO DO TRABALHO / SOBREAVISO/PRONTIDÃO/TEMPO À DISPOSIÇÃO REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / PRÊMIO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 611-A; artigo 818; Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (antiga LICC), artigo 6º, §1º; Código de Processo Civil, artigo 373; Código Civil, artigo 114. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Por fim, saliente-se que a decisão recorrida foi tomada de acordo com o entendimento firmado pelo E.

STF, no julgamento da ADI 5322, cuja aplicação é imediata, não maculando a decisão posterior decisão pela modulação dos seus efeitos.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /djo/2116 RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
30/06/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
30/06/2025 13:49

Não admitido o Recurso de Revista de FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
07/02/2025 13:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 12:11

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DE SOUZA LINHARES em 06/02/2025
30/01/2025 09:28

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/12/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
19/12/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
19/12/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
18/12/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DE SOUZA LINHARES
11/12/2024 09:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ALEXANDRE DE SOUZA LINHARES - CPF: *76.***.*20-08
04/12/2024 11:55

Incluído em pauta o processo para 09/12/2024 13:00 Em Mesa Seg13h ()
29/10/2024 14:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/10/2024 12:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
05/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DE SOUZA LINHARES em 04/10/2024
27/09/2024 10:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/09/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
19/09/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DE SOUZA LINHARES
18/09/2024 11:36

Conhecido o recurso de ALEXANDRE DE SOUZA LINHARES - CPF: *76.***.*20-08 e provido em parte
18/09/2024 11:36

Conhecido o recurso de FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-18 e não provido
09/09/2024 11:46

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
27/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/07/2024
26/07/2024 08:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/07/2024 08:01

Incluído em pauta o processo para 16/09/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
02/07/2024 11:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/03/2024 18:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
05/03/2024 13:01

Distribuído por dependência
23/02/2023 14:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
15/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 14/02/2023
15/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DE SOUZA LINHARES em 14/02/2023
31/01/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2023
31/01/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2023
31/01/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2023 08:21

Expedido(a) intimação a(o) FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
30/01/2023 08:21

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DE SOUZA LINHARES
27/01/2023 12:24

Conhecido o recurso de ALEXANDRE DE SOUZA LINHARES - CPF: *76.***.*20-08 e provido em parte
06/12/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/12/2022
05/12/2022 10:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2022 10:50

Incluído em pauta o processo para 25/01/2023 13:00 Presencial 13h ()
09/09/2022 15:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/08/2022 18:50

Juntada a petição de Manifestação (Jurisprudência)
13/07/2022 15:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
13/07/2022 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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