03/09/2025 11:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
03/09/2025 00:22

Decorrido o prazo de FELIPE SILVA DE CASTRO em 02/09/2025
26/08/2025 15:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 15:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 15:23

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e824da7 proferido nos autos.

DESPACHO 1.

Intime-se a parte autora a se manifestar, em 5 dias, acerca dos embargos de declaração (CLT, art. 897-A, § 2º) opostos pela ré. 2.

Decorrido o prazo legal, façam-se os autos para julgamento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de agosto de 2025.

FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FELIPE SILVA DE CASTRO
22/08/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE SILVA DE CASTRO
22/08/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
21/08/2025 12:49

Encerrada a conclusão
21/08/2025 10:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
20/08/2025 13:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
30/06/2025 15:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/06/2025 11:13

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2025 14:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/06/2025 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/06/2025 11:03

Expedido(a) mandado a(o) RSCH ENTREGAS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA
23/06/2025 09:21

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 09:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 09:21

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 09:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 17eab84 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, na reclamação trabalhista movida por FELIPE SILVA DE CASTRO em face de RSCH ENTREGAS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA e IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A., rejeito a preliminar e, no mérito propriamente dito julgo os pedidos PARCIALMENTE PROCEDENTES, condenando apenas a 1ª ré ao cumprimento das obrigações e ao pagamento das parcelas abaixo, na forma da fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo para todos os efeitos legais, como se aqui estivesse literalmente transcrita: - anotação da data de admissão e saída na CTPS do autor, na função de motociclista, e remuneração mensal de R$ 3.200,00; - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço (30 dias); - férias proporcionais, acrescidas de 1/3; - 13º proporcional de 2022; - integralização dos depósitos do FGTS de todo o período contratual; - multa de 40% do FGTS; - multa do art. 477, § 8º, da CLT; - adicional de periculosidade e reflexos; - horas extras, intervalo intrajornada e reflexos, conforme fundamentação; - indenização pelo uso de motocicleta; - ressarcimento de combustível; - honorários advocatícios, nos parâmetros fixados na fundamentação.

Ante a revelia da ré, a Secretaria da Vara deverá: 1) designar dia e horário para anotar a CTPS do autor 2) expedir alvará para saque do FGTS pelos depósitos existentes.

No mais, a anotação não deverá fazer menção ao fato de que ocorre por determinação judicial (artigo 39, § 1º, da CLT).

Defiro a gratuidade de justiça ao autor.

Liquidação por cálculos.

Na forma do disposto nos artigos 141 e 492 do Código de Processo Civil, a condenação fica limitada aos valores dos pedidos indicados na petição inicial.

Custas pela 1ª ré, no valor de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, arbitrado à condenação, na forma do artigo 789, IV, §2º, da CLT.

Autorizo a dedução de todos os valores já pagos a idênticos títulos aos aqui definidos e já comprovados nos autos, a fim de que se evite enriquecimento sem causa da parte autora.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FELIPE SILVA DE CASTRO
20/06/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
20/06/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE SILVA DE CASTRO
20/06/2025 11:44

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
20/06/2025 11:44

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FELIPE SILVA DE CASTRO
12/06/2025 20:05

Audiência de instrução realizada (12/06/2025 09:40 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/06/2025 10:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
11/06/2025 16:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/12/2024 13:32

Audiência de instrução designada (12/06/2025 09:40 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/12/2024 13:32

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (12/06/2025 09:40 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/12/2024 17:57

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2024 12:52

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/06/2025 09:40 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/11/2024 12:52

Audiência de instrução por videoconferência realizada (28/11/2024 09:00 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/11/2024 09:16

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) RSCH ENTREGAS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA
06/11/2024 12:32

Expedido(a) intimação a(o) RSCH ENTREGAS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA
05/11/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
21/10/2024 11:47

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
23/07/2024 14:33

Juntada a petição de Contestação
23/07/2024 14:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/03/2024 18:04

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2024 07:47

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/11/2024 09:00 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/03/2024 16:18

Audiência inicial por videoconferência realizada (25/03/2024 15:20 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/03/2024 13:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/03/2024 16:58

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
27/02/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
27/02/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
27/02/2024 03:52

Publicado(a) o(a) edital em 27/02/2024
27/02/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
23/02/2024 19:27

Expedido(a) edital a(o) RSCH ENTREGAS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA
23/02/2024 19:27

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
23/02/2024 19:27

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE SILVA DE CASTRO
22/02/2024 14:28

Audiência inicial por videoconferência designada (25/03/2024 15:20 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/02/2024 14:28

Audiência inicial por videoconferência cancelada (26/03/2024 14:45 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/02/2024 14:15

Audiência inicial por videoconferência designada (26/03/2024 14:45 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/02/2024 14:15

Audiência inicial por videoconferência cancelada (26/03/2024 13:20 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/12/2023 12:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
02/12/2023 00:13

Decorrido o prazo de RSCH ENTREGAS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA em 01/12/2023
24/11/2023 02:03

Publicado(a) o(a) edital em 24/11/2023
24/11/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 18:12

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
23/11/2023 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/11/2023 11:15

Expedido(a) edital a(o) RSCH ENTREGAS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA
23/11/2023 11:15

Expedido(a) mandado a(o) CARLOS HENRIQUE DA SILVA
17/11/2023 11:19

Audiência inicial por videoconferência designada (26/03/2024 13:20 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/11/2023 09:36

Audiência inicial por videoconferência realizada (17/11/2023 08:20 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/10/2023 16:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
02/10/2023 14:04

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
27/09/2023 09:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/09/2023 17:12

Expedido(a) mandado a(o) RSCH ENTREGAS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA
26/09/2023 16:10

Audiência inicial por videoconferência designada (17/11/2023 08:20 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/09/2023 10:27

Audiência inicial por videoconferência realizada (26/09/2023 08:50 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/09/2023 09:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/09/2023 18:19

Juntada a petição de Contestação
26/04/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2023
26/04/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 14:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/04/2023 07:24

Expedido(a) notificação a(o) FELIPE SILVA DE CASTRO
25/04/2023 07:24

Expedido(a) notificação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
25/04/2023 07:24

Expedido(a) notificação a(o) RSCH ENTREGAS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA
25/04/2023 07:23

Audiência inicial por videoconferência designada (26/09/2023 08:50 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/04/2023 07:20

Expedido(a) notificação a(o) FELIPE SILVA DE CASTRO
25/04/2023 07:20

Expedido(a) notificação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
25/04/2023 07:20

Expedido(a) notificação a(o) RSCH ENTREGAS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA
24/04/2023 15:47

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
24/04/2023 14:52

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
14/04/2023 15:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão • Arquivo