14/08/2025 01:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/08/2025 18:18

Juntada a petição de Contraminuta
29/07/2025 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) JSA RESOLVE LOGISTICA LTDA
28/07/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) UP IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - ME
28/07/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) LUMINUS IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - ME
28/07/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) ABR ART BAG RIO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI
28/07/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) ABR ART BAG RIO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI
28/07/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 08:19

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/07/2025 15:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
01/07/2025 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f9a29c1 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. RAFAEL EMANOEL NOGUEIRA DOS SANTOS Recorrido(a)(s): 1. ABR ART BAG RIO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI 2. LUMINUS IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - ME 3. UP IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - ME 4. JSA RESOLVE LOGISTICA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 02/12/2024 - Id. bd0253e; recurso interposto em 11/12/2024 - Id. 5d4d5ee).

Regular a representação processual (Id. ec0f987).

Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / SALÁRIO POR FORA/INTEGRAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / VALOR ARBITRADO RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85, item IV; nº 331, item IV; nº 338, item III do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 9 da SEEX do TRT da 1ª Região. - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 5º, caput; artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X; artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 71, §4º; artigo 223-G, inciso XI; artigo 791-A; artigo 818, inciso I e II; Lei nº 6019/1974; Código Civil, artigo 186; artigo 927; artigo 942; artigo 944 e 954; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I e II; artigo 400. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ppf/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL EMANOEL NOGUEIRA DOS SANTOS
30/06/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL EMANOEL NOGUEIRA DOS SANTOS
30/06/2025 13:49

Não admitido o Recurso de Revista de RAFAEL EMANOEL NOGUEIRA DOS SANTOS
04/02/2025 12:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 12:23

Encerrada a conclusão
17/12/2024 14:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
17/12/2024 12:59

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
17/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de JSA RESOLVE LOGISTICA LTDA em 16/12/2024
17/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de UP IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - ME em 16/12/2024
17/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de LUMINUS IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - ME em 16/12/2024
17/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de ABR ART BAG RIO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI em 16/12/2024
11/12/2024 12:16

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/11/2024 01:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/12/2024
29/11/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
29/11/2024 01:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/12/2024
29/11/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
29/11/2024 01:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/12/2024
29/11/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
29/11/2024 01:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/12/2024
29/11/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
29/11/2024 01:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/12/2024
29/11/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) JSA RESOLVE LOGISTICA LTDA
28/11/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) UP IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - ME
28/11/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) LUMINUS IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - ME
28/11/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) ABR ART BAG RIO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI
28/11/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL EMANOEL NOGUEIRA DOS SANTOS
26/11/2024 15:59

Conhecido o recurso de ABR ART BAG RIO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - CNPJ: 09.***.***/0001-36 e não provido
26/11/2024 15:59

Conhecido o recurso de RAFAEL EMANOEL NOGUEIRA DOS SANTOS - CPF: *91.***.*79-29 e não provido
07/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/11/2024
06/11/2024 12:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/11/2024 12:02

Incluído em pauta o processo para 26/11/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
30/09/2024 10:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/09/2024 10:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
27/09/2024 06:47

Retirado de pauta o processo
05/09/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/09/2024
04/09/2024 12:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/09/2024 12:15

Incluído em pauta o processo para 20/09/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
02/09/2024 13:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/09/2024 10:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
02/09/2024 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo