TRT1 - 0100994-13.2023.5.01.0055

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Agravo Interno

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Duque de Caxias - 7ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

18/08/2025 09:38

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
16/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de ANA BEATRIZ SOUZA DA SILVA INACIO em 15/08/2025
01/08/2025 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100994-13.2023.5.01.0055 Destinatário: ANA BEATRIZ SOUZA DA SILVA INACIO Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo, se manifestar(em) acerca do agravo interno de ID 907c14e.

RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de julho de 2025.

MARCELLO DE SOUZA ROCHA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - A.B.S.D.S.I.
31/07/2025 08:58

Expedido(a) intimação a(o) ANA BEATRIZ SOUZA DA SILVA INACIO
29/07/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 09:12

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/07/2025 10:18

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/07/2025 08:46

Juntada a petição de Agravo Interno
01/07/2025 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8b44239 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): CASA & VÍDEO BRASIL S.A Recorrido(a)(s): ANA BEATRIZ SOUZA DA SILVA INÁCIO Visto etc.

Considerando que o segundo apelo foi interposto dentro do octídio legal.

Recebo a peça de id. 8821776 como simples manifestação e passo à análise do recurso de revista id. ee19af5.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 16/12/2024 - Id. 1fd4e76 ; recurso interposto em 31/01/2025 - Id. ee19af5 ).

Regular a representação processual (Id. 8ad4d73 e 8ad4d73 ).

Satisfeito o preparo (Id. df922c7, 9b82218,446b85d, 0531a2a, cc5ccc5, 11e942c e c9846fc).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 477; artigo 477, §8º. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /bfcl/2212 RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CASA & VIDEO BRASIL S.A
30/06/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
30/06/2025 13:49

Não admitido o Recurso de Revista de CASA & VIDEO BRASIL S.A
26/06/2025 15:26

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: 8821776) para Manifestação
04/02/2025 11:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 08:38

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de ANA BEATRIZ SOUZA DA SILVA INACIO em 03/02/2025
31/01/2025 14:50

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/01/2025 15:17

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/12/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 09:23

Expedido(a) intimação a(o) ANA BEATRIZ SOUZA DA SILVA INACIO
12/12/2024 09:23

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
10/12/2024 12:01

Conhecido o recurso de CASA & VIDEO BRASIL S.A - CNPJ: 11.***.***/0001-63 e provido em parte
26/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/11/2024
25/11/2024 16:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/11/2024 16:09

Incluído em pauta o processo para 04/12/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB ()
12/11/2024 07:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/10/2024 19:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
23/09/2024 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo