17/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de ALEX ESTEVAM DE PONTES em 16/07/2025
07/07/2025 10:27

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f26a23 proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Por iniciada a execução em face do empresário individual, intimo a parte credora a dizer, em 10 dias, de que forma pretende que o Juízo proceda a fim de ver garantido o seu crédito, ficando ciente das ferramentas (convênios) disponíveis, para pesquisa patrimonial básica, na forma do Ato Conjunto TRT1 nº 07/2024, como SISBAJUD, SNIPER, CNIB, RENAJUD, INFOJUD IRRPF/DOI, CCS, ARISP, JUCERJA, RCPJ, CENSEC, CRCJUD, PREVJUD (no caso de pessoa natural) e SERASAJUD, dentre outras, que possibilitam a descoberta e a constrição de bens, o acesso a eventual benefícios, o acesso a movimentações financeiras e a quadro societários, dentre outros. Na oportunidade, deve restar esclarecido que a ausência de requerimento expresso será entendida como pretensão autoral na utilização das ferramentas acima.

Gratuidade de justiça deferida no id: 685ad9f.

O valor da presente execução é de R$ 4.729,91.

Decorrido o prazo ou havendo resposta positiva do autor, execute(m)-se o(s) devedor(es) ERIC BETTCHER BARBOSA *28.***.*28-50, CNPJ: 44.***.***/0001-59; ERIC BETTCHER BARBOSA, CPF: *28.***.*28-50 através do(s) convênio(s) SISBAJUD, SNIPER e CNIB, que deverá(ão) ser realizado(s) pela própria Vara (art. 2o, caput, do Ato Conjunto 07/2024).

Incluam-se os executados no BNDT. Sendo insatisfatórios os resultados dos convênios acima, ficará autorizada a quebra dos sigilos bancário e fiscal contra os executados ERIC BETTCHER BARBOSA *28.***.*28-50, CNPJ: 44.***.***/0001-59; ERIC BETTCHER BARBOSA, CPF: *28.***.*28-50, devendo ser expedido mandado de pesquisa patrimonial básica para a uso das ferramentas RENAJUD, INFOJUD IRRPF/DOI (relativo aos últimos cinco anos), CCS, ARISP (relativos a imóveis indisponibilizados através do CNIB), JUCERJA (relatório contendo sócios, endereços, razão social e atividade), RCPJ (ato constitutivo com associados, endereços, denominação e finalidade), CENSEC (inventários, separações, divórcios, procurações e escrituras, no caso de pessoa natural), CRCJUD (nascimento, óbitos, casamento, interdição, emancipação, união estável e interdição, no caso de pessoa natural), PREVJUD (dossiê previdenciário, no caso de pessoa natural) e SERASAJUD, dentre outras, na forma do art. 2o, § único, do ato Conjunto 07/2024.

O resultado da pesquisa ficará disponível no sistema Exe-PJe, para consulta da parte credora, sendo vedada a juntada ao processo tendo em vista o caráter sigiloso das informações e o que consta no Ato Conjunto nº 07/2024 do E.

TRT1.

Efetuada a pesquisa, intime-se a parte credora para ciência, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, inclusive, indicando meios de prosseguimento com a presente execução, ciente de que, após o prazo, o feito ficará no sobrestamento por dois anos, na forma do artigo 128, da Consolidação dos Provimentos da GCGJT, de setembro/2023, para fins do artigo 11-A, da CLT.

Atente-se o patrono para que o endereço de seu constituinte esteja atualizado nos autos, sob pena de aplicação do disposto no art. 274, parágrafo único, do CPC.

Decorrido “in albis”, sobreste-se o feito por 02 anos, findo os quais o feito deverá volta concluso para extinção, conforme artigo 11-A, da CLT. slss MAGE/RJ, 30 de junho de 2025.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALEX ESTEVAM DE PONTES
30/06/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) ALEX ESTEVAM DE PONTES
30/06/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2025 16:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
22/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de ERIC BETTCHER BARBOSA em 21/05/2025
24/04/2025 17:29

Expedido(a) intimação a(o) ERIC BETTCHER BARBOSA
31/03/2025 21:24

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 17:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
18/02/2025 00:29

Decorrido o prazo de ERIC BETTCHER BARBOSA em 17/02/2025
11/02/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 18:28

Expedido(a) intimação a(o) ALEX ESTEVAM DE PONTES
07/02/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 18:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
03/02/2025 16:40

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2025 16:51

Expedido(a) intimação a(o) ERIC BETTCHER BARBOSA
14/01/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 12:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
04/11/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
21/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de ALEX ESTEVAM DE PONTES em 20/09/2024
03/09/2024 08:50

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) ALEX ESTEVAM DE PONTES
28/08/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 08:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
28/08/2024 08:51

Iniciada a execução
17/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de ERIC BETTCHER BARBOSA *28.***.*28-50 em 16/07/2024
22/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de ALEX ESTEVAM DE PONTES em 21/06/2024
20/06/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) ERIC BETTCHER BARBOSA *28.***.*28-50
28/05/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
24/05/2024 18:55

Expedido(a) intimação a(o) ALEX ESTEVAM DE PONTES
24/05/2024 18:54

Homologada a liquidação
23/05/2024 10:58

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
01/04/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 14:05

Juntada a petição de Manifestação
30/03/2024 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
28/03/2024 17:06

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2024 17:11

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2024 16:45

Juntada a petição de Manifestação
23/03/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
22/03/2024 12:21

Expedido(a) intimação a(o) ALEX ESTEVAM DE PONTES
22/03/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 17:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
09/02/2024 00:14

Decorrido o prazo de ERIC BETTCHER BARBOSA *28.***.*28-50 em 08/02/2024
09/02/2024 00:14

Decorrido o prazo de ALEX ESTEVAM DE PONTES em 08/02/2024
27/01/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
27/01/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
26/01/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) ERIC BETTCHER BARBOSA *28.***.*28-50
26/01/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) ALEX ESTEVAM DE PONTES
23/01/2024 15:44

Expedido(a) ofício a(o) ALEX ESTEVAM DE PONTES
23/01/2024 15:44

Expedido(a) ofício a(o) ALEX ESTEVAM DE PONTES
23/01/2024 15:44

Expedido(a) ofício a(o) ALEX ESTEVAM DE PONTES
23/01/2024 15:44

Expedido(a) ofício a(o) ALEX ESTEVAM DE PONTES
20/12/2023 08:28

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
19/12/2023 12:18

Iniciada a liquidação
19/12/2023 12:18

Transitado em julgado em 14/12/2023
08/12/2023 00:10

Decorrido o prazo de ERIC BETTCHER BARBOSA *28.***.*28-50 em 07/12/2023
08/12/2023 00:10

Decorrido o prazo de ALEX ESTEVAM DE PONTES em 07/12/2023
25/11/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 10:34

Expedido(a) intimação a(o) ERIC BETTCHER BARBOSA *28.***.*28-50
24/11/2023 09:34

Expedido(a) intimação a(o) ALEX ESTEVAM DE PONTES
24/11/2023 09:33

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
24/11/2023 09:33

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ALEX ESTEVAM DE PONTES
24/11/2023 09:33

Concedida a assistência judiciária gratuita a ALEX ESTEVAM DE PONTES
05/10/2023 14:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
05/10/2023 13:43

Audiência una realizada (05/10/2023 10:20 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
17/06/2023 02:38

Decorrido o prazo de ALEX ESTEVAM DE PONTES em 16/06/2023
07/06/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2023
07/06/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 14:53

Expedido(a) notificação a(o) ERIC BETTCHER BARBOSA *28.***.*28-50
06/06/2023 14:02

Expedido(a) intimação a(o) ALEX ESTEVAM DE PONTES
06/06/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
02/06/2023 17:14

Audiência una designada (05/10/2023 10:20 - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
02/06/2023 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo